Execução de Título Extrajudicial 0000807-77.1998.8.24.0056 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000807-77.1998.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

Aguardando publicação - Relação: 0046/2012 Teor do ato: Vistos, etc. Insurgiu-se o exequente sobre o laudo pericial, nos seguintes pontos: a) dupla contagem da área 3, na Fazenda São Roque; b) aplicação do valor da Terra de Terceira, e não da Terra de Primeira;e c) adoção de fator de comercialização para que a avaliação reflita o valor de mercado. Passo a analisar: 1- Relativamente à área 3, na Fazenda São Roque, tem-se que o laudo a avaliou como terra produtiva, inclusive com indicação do tipo de reflorestamento e idade da floresta (fl. 331). Em nenhum momento, no decorrer do exame pericial foi considerada como floresta nativa, pelo que há ter como equivocada a dupla contagem da referida quando foi atribuído valor de terra de servidão florestal (fl. 334). A quantia respectiva (R$ 932.953,12), então, deve ser excluída do valor final. 2- Quanto à classificação como Terra de Terceira, ao invés de Terra de Primeira, tenho que razão não assiste ao exequente. Isso porque, ao argumento de que a avaliação deveria levar em conta o preço de mercado, competia ao exequente indicar que valor seria este, e não simplesmente apontar a aplicação da quantia definida como Terra de Terceira, que é a que mais lhe convém. 3- Quanto à utilização de dados da Epagri/Cepa, saliento que se trata de um centro especializado em informação e planejamento para o desenvolvimento agrícola, pesqueiro e florestal de Santa Catarina, ligado à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, estando em atividade desde em 1982, quando ainda era denominado de Instituto Cepa. Portanto, é órgão governamental de confiança e seus dados servem de pesquisa para vários segmentos, inclusive já utilizado nesta Comarca. Ademais, como o próprio impugnante asseverou, os dados coletados da Epagri/Cepa "subsidiarão a perícia de avaliação" (fl. 358), o que efetivamente ocorreu quando o perito coletou também informações de outras fontes imobiliárias. Diante do exposto, acolho a impugnação tão-somente para adequar o val

28/08/2012, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Insurgiu-se o exequente sobre o laudo pericial, nos seguintes pontos: a) dupla contagem da área 3, na Fazenda São Roque; b) aplicação do valor da Terra de Terceira, e não da Terra de Primeira;e c) adoção de fator de comercialização para que a avaliação reflita o valor de mercado. Passo a analisar: 1- Relativamente à área 3, na Fazenda São Roque, tem-se que o laudo a avaliou como terra produtiva, inclusive com indicação do tipo de reflorestamento e idade da floresta (fl. 331). Em nenhum momento, no decorrer do exame pericial foi considerada como floresta nativa, pelo que há ter como equivocada a dupla contagem da referida quando foi atribuído valor de terra de servidão florestal (fl. 334). A quantia respectiva (R$ 932.953,12), então, deve ser excluída do valor final. 2- Quanto à classificação como Terra de Terceira, ao invés de Terra de Primeira, tenho que razão não assiste ao exequente. Isso porque, ao argumento de que a avaliação deveria levar em conta o preço de mercado, competia ao exequente indicar que valor seria este, e não simplesmente apontar a aplicação da quantia definida como Terra de Terceira, que é a que mais lhe convém. 3- Quanto à utilização de dados da Epagri/Cepa, saliento que se trata de um centro especializado em informação e planejamento para o desenvolvimento agrícola, pesqueiro e florestal de Santa Catarina, ligado à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, estando em atividade desde em 1982, quando ainda era denominado de Instituto Cepa. Portanto, é órgão governamental de confiança e seus dados servem de pesquisa para vários segmentos, inclusive já utilizado nesta Comarca. Ademais, como o próprio impugnante asseverou, os dados coletados da Epagri/Cepa "subsidiarão a perícia de avaliação" (fl. 358), o que efetivamente ocorreu quando o perito coletou também informações de outras fontes imobiliárias. Diante do exposto, acolho a impugnação tão-somente para adequar o valor da área 3, deduzindo d

17/08/2012, 12:00

—

Advogados / Representantes(11)

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10196895, Subguia 5304274 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.269,34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 431

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 440

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 440

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 440

Todas as movimentações(457)

Todos os documentos(55)