Execução Fiscal 0002767-16.2012.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPena de MultaExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

LINDOMAR NUNES MORAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:51

Confirmada

13/03/2026, 10:28

Expedida/certificada

04/03/2026, 15:31

Documento (Certidão)

04/03/2026, 15:30

Baixa Definitiva

11/03/2025, 07:53

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 07:44

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:13

Confirmada

22/02/2025, 00:48

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2025, 19:25

Trânsito em julgado

12/02/2025, 19:23

Decurso de Prazo

08/02/2025, 01:04

Publicação

18/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LINDOMAR NUNES MORAES SENTENÇA Nesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JUGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc. II, do CPC). 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002767-16.2012.8.24.0044/SC

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 20:50

Todas as movimentações(143)

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:51

Confirmada

13/03/2026, 10:28

Expedida/certificada

04/03/2026, 15:31

Documento (Certidão)

04/03/2026, 15:30

Baixa Definitiva

11/03/2025, 07:53

Documentos

•17/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 07:44

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:13

Confirmada

22/02/2025, 00:48

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2025, 19:25

Trânsito em julgado

12/02/2025, 19:23

Decurso de Prazo

08/02/2025, 01:04

Publicação

18/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LINDOMAR NUNES MORAES SENTENÇA Nesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JUGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc. II, do CPC). 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002767-16.2012.8.24.0044/SC

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 20:50

Expedida/certificada

16/12/2024, 20:48

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:07

Confirmada

31/10/2024, 00:55

Expedida/certificada

21/10/2024, 18:50

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 18:21

Petição

18/10/2024, 18:21

Confirmada

14/10/2024, 00:52

Expedida/certificada

04/10/2024, 15:14

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

03/09/2024, 18:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/09/2023, 12:18

Decurso de Prazo

05/12/2020, 01:12

Confirmada

02/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2020, 17:05

Documento (Certidão)

22/11/2020, 17:05

Documento (Certidão)

31/08/2020, 18:12

Expedição de documento (Edital)

31/08/2020, 18:10

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 18:10

Provisório

03/06/2020, 13:28

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 22:58

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 22:58

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 22:58

Documento (Mandado)

26/05/2020, 22:53

Documento (Certidão)

26/05/2020, 22:53

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 22:53

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 22:53

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 22:53

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 22:53

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 22:53

Petição

26/05/2020, 22:42

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 22:42

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 22:42

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 22:42

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 22:42

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 22:42

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 22:42

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 22:42

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 22:42

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 22:25

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 22:25

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 22:25

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 22:25

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 22:25

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 22:25

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 22:25

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 22:25

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 22:25

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 22:25

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 22:12

Documento (Informações)

26/05/2020, 21:35

Provisório

10/12/2015, 16:22

Recebimento

09/12/2015, 16:25

Entrega em carga/vista

28/10/2015, 13:59

Recebimento

09/10/2015, 17:00

Execução frustrada

07/10/2015, 14:50

Conclusão (para decisão)

07/10/2015, 12:55

Recebimento

01/10/2015, 14:08

Entrega em carga/vista

18/08/2015, 14:48

Ato ordinatório

17/08/2015, 15:51

Documento (Mandado)

17/08/2015, 14:24

Documento (Certidão)

23/07/2015, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2015, 16:30

Recebimento

14/05/2015, 17:49

Documento (Informações)

13/05/2015, 20:05

Mero expediente

13/05/2015, 14:48

Documento (Informações)

07/05/2015, 20:10

Conclusão (para despacho)

30/04/2015, 15:31

Petição

24/04/2015, 15:39

Recebimento

16/04/2015, 12:59

Entrega em carga/vista

03/03/2015, 15:02

Recebimento

27/02/2015, 12:12

Mero expediente

18/02/2015, 15:24

Conclusão (para despacho)

08/01/2015, 15:03

Petição

12/12/2014, 15:25

Recebimento

11/12/2014, 16:02

Entrega em carga/vista

19/11/2014, 15:02

Recebimento

26/09/2014, 18:38

Mero expediente

26/09/2014, 14:57

Conclusão (para decisão)

06/06/2014, 16:43

Expedição de documento (Informações)

06/06/2014, 13:53

Expedição de documento (Informações)

02/06/2014, 14:26

Petição

02/06/2014, 14:25

Remessa (outros motivos)

30/05/2014, 16:41

Entrega em carga/vista

22/05/2014, 13:53

Entrega em carga/vista

22/05/2014, 13:53

Ato ordinatório

22/05/2014, 13:41

Entrega em carga/vista

29/04/2014, 18:16

Entrega em carga/vista

29/04/2014, 18:15

Decurso de Prazo

29/04/2014, 17:15

Expedição de documento (Informações)

18/03/2014, 13:38

Expedição de documento (Informações)

14/03/2014, 15:54

Expedição de documento (Informações)

13/03/2014, 18:44

Expedição de documento (Informações)

27/02/2014, 18:04

Expedição de documento (Informações)

16/12/2013, 14:19

Remessa (outros motivos)

13/12/2013, 17:58

Mero expediente

05/12/2013, 15:34

Conclusão (para despacho)

02/12/2013, 16:16

Expedição de documento (Informações)

02/12/2013, 14:38

Expedição de documento (Informações)

26/11/2013, 13:29

Expedição de documento (Informações)

16/10/2013, 16:57

Petição

16/10/2013, 16:51

Remessa (outros motivos)

16/10/2013, 15:44

Entrega em carga/vista

26/09/2013, 12:58

Entrega em carga/vista

26/09/2013, 12:58

Expedição de documento (Informações)

26/09/2013, 12:54

Entrega em carga/vista

28/08/2013, 17:01

Ato ordinatório

28/08/2013, 16:59

Documento (Mandado)

28/08/2013, 11:39

Documento (Certidão)

22/08/2013, 16:03

Expedição de documento (Informações)

01/08/2013, 16:41

Expedição de documento (Informações)

15/07/2013, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2013, 13:10

Expedição de documento (Informações)

10/05/2013, 17:33

Petição

10/05/2013, 13:58

Remessa (outros motivos)

09/05/2013, 18:18

Entrega em carga/vista

21/03/2013, 16:39

Entrega em carga/vista

21/03/2013, 16:39

Entrega em carga/vista

21/03/2013, 13:18

Ato ordinatório

21/03/2013, 13:06

Documento (Carta precatória)

20/03/2013, 13:25

Documento (Outros documentos)

04/03/2013, 15:23

Expedição de documento (Informações)

06/02/2013, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2013, 18:43

Expedição de documento (Carta precatória)

31/01/2013, 18:30

Expedição de documento (Informações)

19/12/2012, 16:15

Conclusão (para despacho)

11/12/2012, 16:50

Outras Decisões

03/12/2012, 18:43

Remessa (outros motivos)

28/11/2012, 17:44

Distribuição (sorteio)

28/11/2012, 15:16