Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
USUCAPIÃO Nº 0320306-14.2014.8.24.0023/SC AUTOR: CESAR AUGUSTO DE AZEVEDO LOPES
ADVOGADO(A): ROBERTO WOHLKE (OAB SC025115)
ADVOGADO(A): RODRIGO ALESSANDRO SARTOTI (OAB SC038349)
AUTOR: VINICIUS ALLAMA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): ROBERTO WOHLKE (OAB SC025115)
ADVOGADO(A): RODRIGO ALESSANDRO SARTOTI (OAB SC038349)
AUTOR: JOSEANE LEMOS TARNOSKI
ADVOGADO(A): ROBERTO WOHLKE (OAB SC025115)
ADVOGADO(A): RODRIGO ALESSANDRO SARTOTI (OAB SC038349)
AUTOR: JULIANA PATRICIA MARTINY BARRETO
ADVOGADO(A): ROBERTO WOHLKE (OAB SC025115)
ADVOGADO(A): RODRIGO ALESSANDRO SARTOTI (OAB SC038349)
INTERESSADO: ALCESTE CERES VIEIRA
ADVOGADO(A): ROBERTO WOHLKE
ADVOGADO(A): RODRIGO ALESSANDRO SARTOTI
INTERESSADO: ANTONIO AUGUSTO SALDANHA LAURENT
ADVOGADO(A): ROBERTO WOHLKE
ADVOGADO(A): RODRIGO ALESSANDRO SARTOTI
SENTENÇA
Isso posto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada, a fim de declarar a propriedade de CESAR AUGUSTO DE AZEVEDO LOPES, VINICIUS ALLAMA DA SILVEIRA, JOSEANE LEMOS TARNOSKI e JULIANA PATRICIA MARTINY BARRETO, sobre o imóvel discriminado e delimitado nos documentos técnicos que instruíram os autos: levantamento topográfico georreferenciado (E1.5F3), memorial descritivo (E1.5F3) e Anotação de Responsabilidade Técnica (E1.6F2/3). A averbação das benfeitorias porventura existentes depende do cumprimento das formalidades administrativas pertinentes, junto ao registro imobiliário. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de registro. Tudo cumprido e adotadas as medidas de praxe, arquive-se. Publicada e registrada. Intime-se.