Execução de Pena de Multa 5009010-39.2021.8.24.0022 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5009010-39.2021.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/07/2022, 03:00

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022 Prazo do edital: 18/07/2022 Prazo de citação/intimação: 28/07/2022

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: NAEL ISAIAS PELINTIER EDITAL Nº 310029543009 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): NAEL ISAIAS PELINTIER, CPF: 08962087960, endereço: Rua Angelo Alviero, próximo à creche, 0, (49) 998022800 - Santa Maria 0 - 89665000 - Capinzal (Residencial) e Rua Juventino França de Moraes, Penitenciária da Região de Curitibanos - 89560000 (Residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, efetue o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória cuja cópia segue anexa), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: R$ 1.270,06 (mil duzentos e setenta reais e seis centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 09/12/2021 Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5009010-39.2021.8.24.0022/SC

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 16:30

Expedição de Edital - citação

23/06/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/06/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/06/2022, 17:13

Decisão interlocutória

15/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:17

Conclusos para decisão

14/06/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/06/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/06/2022, 02:08

Juntada de certidão

02/06/2022, 15:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 15:03

—

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Juntada de certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2022

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

Expedição de Edital - citação

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

Juntada de certidão

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