Inventário 0300161-73.2016.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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InventárioErro de ProcedimentoInventário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

DIRCE DAMS

CPF

T

EDEMAR DAMS

CPF

T

INES DAMS MAIDEL

CPF

T

IRIS DAMS

T

JOAOZINHO DAMS

CPF

T

Advogados / Representantes

LUCIANO LINHARES

OAB/SC 15353·CPF·Representa: Autor

FREDERICO SLOMP NETO

OAB/PR 39082·CPF·Representa: Autor

GIORDANI FLENIK

OAB/SC 15804·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROSENSCHEG

OAB/PR 58479·CPF·Representa: Autor

LUCIANO LINHARES

OAB/SC 015353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DIRCE DAMS

CPF

T

EDEMAR DAMS

CPF

T

INES DAMS MAIDEL

CPF

T

IRIS DAMS

T

JOAOZINHO DAMS

CPF

T

LAIS DAMS BERTOLI

CPF

T

LETICIA DAMS BERTOLI

CPF

T

LUCAS DAMS BERTOLI

CPF

T

VILMAR DAMS

T

IRACI DANS

CPF

Autor

EDUARDO DANS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO LINHARES

OAB/SC 15353·CPF·Representa: Autor

FREDERICO SLOMP NETO

OAB/PR 39082·CPF·Representa: Autor

GIORDANI FLENIK

OAB/SC 15804·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROSENSCHEG

OAB/PR 58479·CPF·Representa: Autor

LUCIANO LINHARES

OAB/SC 015353·CPF·Representa: Autor

LUCIANO LINHARES

OAB/SC 015353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 19:14

Petição

02/07/2026, 14:34

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 04:25

Petição

24/06/2026, 10:58

Decurso de Prazo

24/06/2026, 01:48

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 15:50

Publicação

11/06/2026, 02:42

Petição

10/06/2026, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Inventário Nº 0300161-73.2016.8.24.0052/SC REQUERENTE: IRACI DANS ADVOGADO(A): LUCIANO LINHARES (OAB SC015353) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para efetuar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Para tanto, terá que clicar na ação "Custas", clicar em "incluir condução Oficial de Justiça" e selecionar o bairro/destino da diligência.

10/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 10:08

Petição

09/06/2026, 09:37

Confirmada

03/06/2026, 10:02

Petição

02/06/2026, 09:06

Publicação

01/06/2026, 03:37

Todas as movimentações(326)

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 19:14

Petição

02/07/2026, 14:34

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 04:25

Petição

24/06/2026, 10:58

Decurso de Prazo

24/06/2026, 01:48

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 15:50

Publicação

11/06/2026, 02:42

Petição

10/06/2026, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Inventário Nº 0300161-73.2016.8.24.0052/SC REQUERENTE: IRACI DANS ADVOGADO(A): LUCIANO LINHARES (OAB SC015353) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para efetuar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Para tanto, terá que clicar na ação "Custas", clicar em "incluir condução Oficial de Justiça" e selecionar o bairro/destino da diligência.

10/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 10:08

Petição

09/06/2026, 09:37

Confirmada

03/06/2026, 10:02

Petição

02/06/2026, 09:06

Publicação

01/06/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Inventário Nº 0300161-73.2016.8.24.0052/SC REQUERENTE: IRACI DANS ADVOGADO(A): LUCIANO LINHARES (OAB SC015353) INTERESSADO: JOAOZINHO DAMS ADVOGADO(A): RAFAEL ROSENSCHEG INTERESSADO: EDEMAR DAMS ADVOGADO(A): GIORDANI FLENIK INTERESSADO: VILMAR DAMS ADVOGADO(A): FREDERICO SLOMP NETO INTERESSADO: LAIS DAMS BERTOLI ADVOGADO(A): LUCIANO LINHARES INTERESSADO: INES DAMS MAIDEL ADVOGADO(A): LUCIANO LINHARES INTERESSADO: IRIS DAMS ADVOGADO(A): LUCIANO LINHARES INTERESSADO: DIRCE DAMS ADVOGADO(A): LUCIANO LINHARES INTERESSADO: LUCAS DAMS BERTOLI ADVOGADO(A): LUCIANO LINHARES INTERESSADO: LETICIA DAMS BERTOLI ADVOGADO(A): LUCIANO LINHARES DESPACHO/DECISÃO Citem-se os herdeiros de Vilmar Dams, Sameri Moraes Dams, Auelita Moraes Dams e Misael Moraes Dams, no endereço indicado no ev. 332.1. No mais, ficam os herdeiros habilitados intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca das últimas declarações e do plano de partilha apresentados no ev. 295.1, observando-se que os valores atribuídos ao herdeiro falecido caberão ao respectivo espólio.

29/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:45

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:45

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:45

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:45

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:45

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:45

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:45

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:45

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:45

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:44

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:44

Mero expediente

28/05/2026, 17:44

Petição

08/04/2026, 15:53

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 14:58

Publicação

30/03/2026, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Inventário Nº 0300161-73.2016.8.24.0052/SC REQUERENTE: IRACI DANS ADVOGADO(A): LUCIANO LINHARES (OAB SC015353) INTERESSADO: VILMAR DAMS ADVOGADO(A): FREDERICO SLOMP NETO DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de evento 313, PET1, considerando a informação constante do sistema Eproc acerca de possível óbito do herdeiro Vilmar Dams. Dessa forma, proceda-se à consulta do óbito do sobredito herdeiro no sistema conveniado ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, a ser realizada pela Central de Apoio à Movimentação Processual - CAMP. Sobrevindo resposta, intime-se o procurador para manifestação.

27/03/2026, 00:00

Documento (Informações)

26/03/2026, 17:07

Documento (Informações)

26/03/2026, 17:07

Documento (Informações)

26/03/2026, 17:07

Documento (Informações)

26/03/2026, 17:07

Documento (Informações)

26/03/2026, 17:06

Documento (Informações)

26/03/2026, 17:06

Documento (Informações)

26/03/2026, 17:06

Documento (Informações)

26/03/2026, 17:06

Expedida/certificada

26/03/2026, 16:30

Expedida/certificada

26/03/2026, 16:30

Determinação de Diligência

26/03/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 16:19

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:10

Petição

24/10/2025, 17:16

Petição

20/10/2025, 11:25

Confirmada

11/10/2025, 00:47

Petição

06/10/2025, 16:36

Petição

06/10/2025, 10:24

Publicação

03/10/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INVENTÁRIO Nº 0300161-73.2016.8.24.0052/SC RELATOR: OSVALDO ALVES DO AMARAL INTERESSADO: JOAOZINHO DAMS ADVOGADO(A): RAFAEL ROSENSCHEG INTERESSADO: EDEMAR DAMS ADVOGADO(A): GIORDANI FLENIK INTERESSADO: VILMAR DAMS ADVOGADO(A): FREDERICO SLOMP NETO INTERESSADO: LAIS DAMS BERTOLI ADVOGADO(A): LUCIANO LINHARES INTERESSADO: INES DAMS MAIDEL ADVOGADO(A): LUCIANO LINHARES INTERESSADO: IRIS DAMS ADVOGADO(A): LUCIANO LINHARES INTERESSADO: DIRCE DAMS ADVOGADO(A): LUCIANO LINHARES INTERESSADO: LUCAS DAMS BERTOLI ADVOGADO(A): LUCIANO LINHARES INTERESSADO: LETICIA DAMS BERTOLI ADVOGADO(A): LUCIANO LINHARES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 295 - 30/09/2025 - PETIÇÃO

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 16:34

Expedida/certificada

01/10/2025, 16:14

Expedida/certificada

01/10/2025, 16:14

Petição

30/09/2025, 11:50

Publicação

09/09/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Inventário Nº 0300161-73.2016.8.24.0052/SC REQUERENTE: IRACI DANS ADVOGADO(A): LUCIANO LINHARES (OAB SC015353) DESPACHO/DECISÃO Inobstante o pedido constante no evento 267, PET1, intime-se a inventriante para que apresente as últimas declarações, acompanhadas do plano de partilha, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada, intime-se os interessados para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 637, CPC). Fica advertido que eventual apresentação de questões já decididas poderá ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando o responsável à aplicação de multa. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para julgamento.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 12:15

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:13

Publicação

27/06/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Inventário Nº 0300161-73.2016.8.24.0052/SC REQUERENTE: IRACI DANS ADVOGADO(A): LUCIANO LINHARES (OAB SC015353) DESPACHO/DECISÃO Inobstante o pedido constante no evento 267, PET1, intime-se a inventriante para que apresente as últimas declarações, acompanhadas do plano de partilha, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada, intime-se os interessados para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 637, CPC). Fica advertido que eventual apresentação de questões já decididas poderá ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando o responsável à aplicação de multa. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para julgamento.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2025, 14:14

Mero expediente

25/06/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 15:00

Petição

30/04/2025, 14:33

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2025, 18:03

Mero expediente

03/04/2025, 18:03

Documento (Edital)

13/03/2025, 03:02

Documento (Edital)

18/02/2025, 03:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 17:47

Petição

28/01/2025, 15:47

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Publicação

19/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IRACI DANS REQUERIDO: EDUARDO DANS EDITAL Nº 310069745815 JUIZ DO PROCESSO: OSVALDO ALVES DO AMARAL - Juiz de Direito OBJETO: CITAÇÃO DE EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, tratando-se de Inventário em relação aos bens deixados por EDUARDO DANS, inscrito no CPF/MF nº 216.705.959-00, nascido em 13/10/1936. Prazo do Edital: 20 dias Prazo para habilitação: 15 dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Inventário Nº 0300161-73.2016.8.24.0052/SC

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 14:17

Expedida/certificada

13/12/2024, 16:53

Expedida/certificada

13/12/2024, 16:53

Expedida/certificada

13/12/2024, 16:53

Mero expediente

13/12/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 14:38

Petição

17/10/2024, 10:17

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2024, 18:16

Mero expediente

02/10/2024, 18:16

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 12:34

Petição

09/08/2024, 15:48

Comunicação eletrônica

02/08/2024, 14:38

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2024, 16:21

Mero expediente

09/07/2024, 16:21

Comunicação eletrônica

23/06/2024, 21:33

Petição

20/05/2024, 11:38

Expedida/certificada

16/05/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 15:47

Decurso de Prazo

11/05/2024, 01:09

Petição

07/05/2024, 16:06

Comunicação eletrônica

29/04/2024, 17:06

Petição

26/04/2024, 19:19

Petição

24/04/2024, 13:15

Confirmada

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2024, 18:20

Expedida/certificada

08/04/2024, 18:20

Expedida/certificada

08/04/2024, 18:20

Expedida/certificada

08/04/2024, 18:20

Expedida/certificada

08/04/2024, 18:20

Expedida/certificada

08/04/2024, 18:20

Expedida/certificada

08/04/2024, 18:20

Expedida/certificada

08/04/2024, 18:20

Expedida/certificada

08/04/2024, 18:20

Expedida/certificada

08/04/2024, 18:20

Mero expediente

08/04/2024, 18:20

Comunicação eletrônica

04/03/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 14:49

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:08

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2023, 14:16

Mero expediente

03/11/2023, 14:16

Documento (Outros documentos)

03/11/2023, 13:40

Petição

01/09/2023, 10:25

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 13:48

Petição

15/08/2023, 16:29

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2023, 16:42

Mero expediente

01/08/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 15:06

Comunicação eletrônica

20/06/2023, 18:16

Comunicação eletrônica

31/03/2023, 15:18

Petição

27/03/2023, 14:13

Comunicação eletrônica

22/03/2023, 16:46

Petição

21/03/2023, 17:20

Comunicação eletrônica

21/03/2023, 17:15

Não-Provimento

14/03/2023, 16:13

Conclusão (para julgamento)

14/03/2023, 15:48

Petição

13/03/2023, 16:05

Confirmada

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2023, 17:56

Petição

06/12/2022, 16:26

Documento (Certidão)

22/11/2022, 15:57

Expedida/Certificada

22/11/2022, 15:30

Expedida/Certificada

22/11/2022, 15:27

Expedida/Certificada

22/11/2022, 15:20

Expedida/Certificada

22/11/2022, 15:19

Expedida/Certificada

22/11/2022, 15:18

Decurso de Prazo

09/11/2022, 01:18

Petição

08/11/2022, 15:56

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 15:11

Decurso de Prazo

02/11/2022, 01:20

Petição

01/11/2022, 11:06

Confirmada

30/10/2022, 23:59

Confirmada

28/10/2022, 23:59

Documento (Informações)

25/10/2022, 14:01

Expedida/Certificada

25/10/2022, 10:45

Confirmada

24/10/2022, 10:49

Expedida/certificada

20/10/2022, 17:33

Petição

20/10/2022, 16:47

Petição

20/10/2022, 13:40

Confirmada

18/10/2022, 19:59

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 18:25

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 18:25

Expedida/certificada

18/10/2022, 18:11

Expedida/certificada

18/10/2022, 18:11

Documento (Certidão)

18/10/2022, 17:39

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 17:33

Mudança de Parte

18/10/2022, 17:10

Expedida/Certificada

18/10/2022, 17:10

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 18:03

Petição

04/07/2022, 09:44

Decurso de Prazo

28/06/2022, 01:13

Petição

27/06/2022, 17:15

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:23

Confirmada

10/06/2022, 23:59

Confirmada

06/06/2022, 14:56

Expedida/certificada

31/05/2022, 18:39

Decurso de Prazo

21/04/2022, 01:19

Confirmada

28/03/2022, 23:59

Confirmada

28/03/2022, 15:26

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 14:08

Expedida/certificada

18/03/2022, 14:07

Petição

18/03/2022, 10:50

Confirmada

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2022, 15:54

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 15:59

Decurso de Prazo

06/07/2021, 01:22

Petição

05/07/2021, 18:39

Confirmada

02/07/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 13:57

Expedida/certificada

22/06/2021, 18:08

Expedida/certificada

22/06/2021, 13:33

Petição

21/06/2021, 16:01

Confirmada

14/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2021, 19:21

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 17:33

Decurso de Prazo

12/12/2020, 01:07

Decurso de Prazo

10/12/2020, 01:20

Confirmada

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2020, 19:56

Petição

18/11/2020, 20:39

Confirmada

18/11/2020, 14:06

Expedida/certificada

17/11/2020, 16:06

Petição

16/11/2020, 18:07

Confirmada

12/11/2020, 13:24

Petição

12/11/2020, 09:12

Mudança de Parte

11/11/2020, 14:03

Expedida/certificada

11/11/2020, 14:03

Petição

10/11/2020, 10:38

Confirmada

06/11/2020, 23:59

Petição

05/11/2020, 13:41

Confirmada

28/10/2020, 15:47

Expedida/certificada

27/10/2020, 19:52

Documento (Certidão)

21/10/2020, 12:59

Petição

16/07/2020, 15:15

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 19:03

Petição

07/07/2020, 17:45

Decurso de Prazo

25/06/2020, 09:12

Publicação

04/06/2020, 07:43

Petição

03/06/2020, 10:30

Documento (Informações)

02/06/2020, 20:48

Documento (Outros documentos)

02/06/2020, 18:36

Documento (Certidão)

02/06/2020, 15:53

Mero expediente

02/06/2020, 15:53

Documento (Outros documentos)

08/04/2020, 18:06

Conclusão (para despacho)

07/04/2020, 11:37

Petição

06/04/2020, 17:15

Publicação

01/04/2020, 08:10

Documento (Informações)

30/03/2020, 21:24

Petição

30/03/2020, 18:30

Documento (Outros documentos)

30/03/2020, 17:59

Documento (Certidão)

30/03/2020, 15:51

Mero expediente

30/03/2020, 15:50

Conclusão (para despacho)

23/03/2020, 15:58

Petição

20/03/2020, 19:45

Documento (Outros documentos)

20/03/2020, 18:06

Documento (Certidão)

13/03/2020, 08:55

Ato ordinatório

13/03/2020, 08:55

Publicação

03/02/2020, 08:23

Documento (Informações)

30/01/2020, 21:30

Mero expediente

30/01/2020, 15:40

Documento (Informações)

16/08/2019, 20:16

Conclusão (para despacho)

28/06/2019, 17:40

Petição

27/06/2019, 17:09

Publicação

26/06/2019, 18:11

Documento (Informações)

25/06/2019, 18:19

Outras Decisões

17/06/2019, 17:33

Petição

30/05/2019, 14:42

Documento (Outros documentos)

03/05/2019, 17:57

Documento (Ofício)

18/03/2019, 14:03

Conclusão (para despacho)

13/12/2018, 14:52

Petição

12/12/2018, 16:06

Publicação

28/11/2018, 14:21

Documento (Informações)

23/11/2018, 14:16

Mero expediente

08/10/2018, 14:23

Petição

29/06/2018, 13:32

Conclusão (para despacho)

04/06/2018, 14:40

Documento (Outros documentos)

25/05/2018, 20:40

Petição

25/05/2018, 16:17

Documento (Certidão)

25/05/2018, 11:14

Documento (Outros documentos)

22/05/2018, 13:44

Publicação

21/05/2018, 18:06

Documento (Informações)

17/05/2018, 17:32

Mero expediente

24/04/2018, 19:42

Documento (Informações)

04/02/2018, 10:24

Publicação

11/08/2017, 16:27

Conclusão (para despacho)

11/08/2017, 10:38

Petição

11/08/2017, 10:03

Documento (Informações)

08/08/2017, 18:28

Mero expediente

03/07/2017, 19:38

Documento (Outros documentos)

15/05/2017, 16:39

Documento (Outros documentos)

15/05/2017, 16:39

Documento (Certidão)

05/05/2017, 17:50

Documento (Outros documentos)

05/05/2017, 17:50

Documento (Alvará)

05/05/2017, 09:35

Conclusão (para despacho)

03/05/2017, 18:26

Publicação

02/05/2017, 14:35

Documento (Informações)

26/04/2017, 18:48

Documento (Outros documentos)

20/04/2017, 17:03

Recebimento

12/04/2017, 12:53

Documento (Ofício)

11/04/2017, 15:14

Documento (Outros documentos)

03/04/2017, 17:35

Documento (Outros documentos)

29/03/2017, 16:04

Mero expediente

23/03/2017, 14:10

Documento (Outros documentos)

09/03/2017, 13:46

Documento (Outros documentos)

01/03/2017, 17:36

Documento (Certidão)

24/02/2017, 18:07

Documento (Outros documentos)

24/02/2017, 00:00

Petição

21/02/2017, 15:59

Documento (Outros documentos)

20/02/2017, 16:01

Petição

21/12/2016, 11:33

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 12:35

Petição

13/12/2016, 12:32

Documento (Outros documentos)

20/09/2016, 15:59

Documento (Certidão)

27/08/2016, 12:00

Documento (Outros documentos)

27/08/2016, 12:00

Ato ordinatório

18/08/2016, 15:28

Documento (Outros documentos)

12/08/2016, 16:07

Recebimento

12/08/2016, 13:38

Custas

12/08/2016, 13:38

Custas

12/08/2016, 13:34

Documento (Outros documentos)

12/08/2016, 13:23

Cálculo

12/08/2016, 13:23

Recebimento

11/08/2016, 15:21

Ato ordinatório

09/08/2016, 23:26

Recebimento

09/08/2016, 23:17

Documento (Outros documentos)

27/07/2016, 09:28

Mero expediente

13/07/2016, 19:35

Documento (Outros documentos)

24/05/2016, 14:14

Documento (Outros documentos)

10/05/2016, 07:09

Documento (Outros documentos)

19/04/2016, 08:44

Conclusão (para despacho)

08/04/2016, 12:44

Documento (Outros documentos)

08/04/2016, 08:35

Documento (Outros documentos)

08/04/2016, 08:35

Publicação

30/03/2016, 18:57

Documento (Informações)

22/03/2016, 18:33

Documento (Outros documentos)

15/03/2016, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2016, 12:45

Mero expediente

29/02/2016, 18:23

Conclusão (para despacho)

11/02/2016, 14:05

Distribuição (sorteio)

10/02/2016, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•02/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00