Execução de Título Extrajudicial 0302519-52.2016.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

CNPJ

Autor

MARCIA EVANIR VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILMARA MARTA DUNZER

OAB/SC 029690·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2025, 12:43

Custas

25/06/2025, 23:37

Expedida/Certificada

25/06/2025, 23:37

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 23:37

Remessa (outros motivos)

19/06/2025, 15:03

Trânsito em julgado

19/06/2025, 15:03

Comunicação eletrônica

04/06/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 13:44

Publicação

20/05/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302519-52.2016.8.24.0006/SC EXEQUENTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) DESPACHO/DECISÃO I - Trato de execução, em que a parte exequente postula o seu prosseguimento em razão do descumprimento do acordo noticiado nos autos. Nos termos do art. 494, I, CPC, CORRIJO, DE OFÍCIO da sentença prolatada nos autos, para o fim de suprimir a determinação de suspensão do feito, tendo em vista que o acordo já foi homologado por sentença. Por conseguinte, nos termos da Orientação n. 56/2015 da CGJ atualizada em 26/01/2024, eventual descumprimento deverá ser objeto de novo pedido de cumprimento, com numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no eproc, instruído com os documentos pertinentes. II - INTIMEM-SE as partes para ciência. III - Decorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. IV - Não havendo requerimentos, ARQUIVEM-SE estes autos.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 14:56

Arquivamento

16/05/2025, 14:56

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:25

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

28/06/2025, 12:43

Custas

25/06/2025, 23:37

Expedida/Certificada

25/06/2025, 23:37

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 23:37

Remessa (outros motivos)

19/06/2025, 15:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

19/06/2025, 15:03

Comunicação eletrônica

04/06/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 13:44

Publicação

20/05/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302519-52.2016.8.24.0006/SC EXEQUENTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) DESPACHO/DECISÃO I - Trato de execução, em que a parte exequente postula o seu prosseguimento em razão do descumprimento do acordo noticiado nos autos. Nos termos do art. 494, I, CPC, CORRIJO, DE OFÍCIO da sentença prolatada nos autos, para o fim de suprimir a determinação de suspensão do feito, tendo em vista que o acordo já foi homologado por sentença. Por conseguinte, nos termos da Orientação n. 56/2015 da CGJ atualizada em 26/01/2024, eventual descumprimento deverá ser objeto de novo pedido de cumprimento, com numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no eproc, instruído com os documentos pertinentes. II - INTIMEM-SE as partes para ciência. III - Decorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. IV - Não havendo requerimentos, ARQUIVEM-SE estes autos.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 14:56

Arquivamento

16/05/2025, 14:56

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:25

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2025, 13:06

Mudança de Parte

13/03/2025, 13:03

Expedida/Certificada

13/03/2025, 13:02

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 11:32

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Publicação

19/12/2024, 02:30

Publicação

19/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARCIA EVANIR VIEIRA SENTENÇA 80 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302519-52.2016.8.24.0006/SC Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, por não vislumbrar presente nenhuma das hipóteses legais. Ato contínuo, ante a composição amigável do litígio entre as partes, com fulcro no art. 487, III, 'b' do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o transigido entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos e, em consequência, declaro SUSPENSO o feito até cumprimento integral do pacto (CPC, art. 313, II e art. 922). RETIFIQUE-SE o polo passivo. Honorários conforme acordado. Caso já citada, cientifique-se a parte requerida original. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista a inexistência de interesse em recorrer diante da realização do acordo. Oportunamente, arquivem-se.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARCIA EVANIR VIEIRA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302519-52.2016.8.24.0006/SC Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva de MARCIA EVANIR VIEIRA e, em razão da perda do objeto por fato superveniente, reconheço a carência de ação por falta de interesse de agir e decreto a EXTINÇÃO do feito sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Custas pela parte requerente. Com a preclusão da decisão, PROCEDA-SE levantamento de eventual restrição via RENAJUD e SISBAJUD em nome da parte requerida, expedindo-se, em sendo o caso, respectivo alvará em favor da parte requerida/executada. Em caso de penhora de imóvel, promovam-se as diligências necessárias perante os sistemas e oficiando-se ao Registro Imobiliário. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2024, 16:55

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:42

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:41

Expedida/certificada

17/12/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 19:57

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 11:07

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2024, 17:38

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 19:56

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2024, 22:16

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 02:13

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 11:49

Confirmada

24/05/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 13:48

Documento (Certidão)

16/05/2024, 13:23

Expedida/certificada

14/05/2024, 10:52

Outras Decisões

14/05/2024, 10:52

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 22:55

Remessa (outros motivos)

25/02/2024, 19:19

Documento (Outros documentos)

25/02/2024, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2024, 19:17

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 11:55

Confirmada

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2023, 13:51

Outras Decisões

25/10/2023, 13:51

Conclusão (para decisão)

14/07/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 12:07

Confirmada

10/07/2023, 12:07

Expedida/certificada

04/07/2023, 14:12

Outras Decisões

04/07/2023, 14:12

Conclusão (para decisão)

30/06/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 21:48

Documento (Outros documentos)

15/02/2023, 19:00

Documento (Certidão)

15/02/2023, 18:53

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 14:12

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2022, 10:32

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 14:36

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 08:32

Confirmada

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2022, 16:05

Ato ordinatório

18/05/2022, 16:05

Remessa (outros motivos)

17/02/2022, 12:06

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 12:06

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 18:30

Remessa (outros motivos)

08/02/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 11:39

Confirmada

08/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2021, 19:02

Conclusão (para despacho)

28/05/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 10:03

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 09:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2021, 03:00

Por decisão judicial

18/01/2021, 11:03

Documento (Informações)

18/01/2021, 11:02

Expedição de alvará de levantamento

12/01/2021, 19:44

Documento (Outros documentos)

12/01/2021, 17:13

Documento (Outros documentos)

29/12/2020, 16:01

Documento (Outros documentos)

18/12/2020, 16:05

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 11:05

Expedida/certificada

27/10/2020, 18:45

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 15:54

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 16:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2020, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2020, 19:51

Documento (Outros documentos)

18/08/2020, 15:25

Documento (Outros documentos)

08/08/2020, 01:28

Outras Decisões

30/07/2020, 23:14

Conclusão (para decisão)

24/07/2020, 15:22

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 16:13

Documento (Certidão)

06/07/2020, 16:28

Petição (Petição (outras))

10/01/2020, 13:45

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 10:15

Petição

18/06/2019, 10:00

Mero expediente

31/05/2019, 16:08

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 13:30

Conclusão (para decisão)

13/05/2019, 15:41

Documento (Outros documentos)

13/05/2019, 15:41

Documento (Outros documentos)

08/05/2019, 12:41

Mero expediente

10/04/2019, 14:51

Documento (Outros documentos)

09/04/2019, 12:13

Conclusão (para decisão)

22/01/2019, 15:46

Petição (Petição (outras))

13/12/2018, 14:15

Documento (Certidão)

05/12/2018, 12:56

Documento (Certidão)

08/08/2018, 00:42

Documento (Outros documentos)

08/08/2018, 00:42

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2018, 11:52

Documento (Informações)

31/05/2018, 00:34

Documento (Informações)

25/05/2018, 23:47

Petição (Petição (outras))

17/05/2018, 16:30

Documento (Certidão)

12/05/2018, 00:22

Documento (Outros documentos)

12/05/2018, 00:22

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2018, 15:53

Mero expediente

23/03/2018, 12:47

Conclusão (para decisão)

12/03/2018, 13:07

Petição (Petição (outras))

10/01/2018, 09:00

Documento (Mandado)

08/01/2018, 18:24

Documento (Certidão)

08/01/2018, 18:23

Documento (Mandado)

08/01/2018, 18:21

Documento (Certidão)

08/01/2018, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2017, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2017, 18:29

Documento (Outros documentos)

08/11/2017, 20:06

Documento (Outros documentos)

01/11/2017, 13:35

Publicação

27/10/2017, 11:06

Petição (Petição (outras))

26/10/2017, 08:15

Documento (Informações)

24/10/2017, 19:45

Ato ordinatório

23/10/2017, 16:44

Documento (Mandado)

27/09/2017, 14:08

Documento (Certidão)

27/09/2017, 14:08

Documento (Mandado)

27/09/2017, 14:06

Documento (Certidão)

27/09/2017, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2017, 23:43

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2017, 23:43

Documento (Certidão)

01/08/2017, 00:34

Mero expediente

01/08/2017, 00:34

Conclusão (para despacho)

17/07/2017, 16:05

Documento (Outros documentos)

11/07/2017, 11:15

Mero expediente

03/07/2017, 15:44

Conclusão (para despacho)

25/06/2017, 23:33

Recebimento

12/06/2017, 14:37

Documento (Certidão)

12/06/2017, 14:36

Recebimento

07/06/2017, 17:25

Documento (Certidão)

07/06/2017, 17:25

Mero expediente

13/12/2016, 16:26

Documento (Outros documentos)

13/12/2016, 16:25

Cálculo

13/12/2016, 16:25

Conclusão (para despacho)

05/12/2016, 18:46

Documento (Certidão)

05/12/2016, 18:34

Distribuição (sorteio)

28/11/2016, 11:35

•18/12/2024, 00:00

•18/12/2024, 00:00