COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ - VIACREDI -
Autor
COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI
Reu
Advogados / Representantes
FELIPE SA FERREIRA
OAB/SC 17661·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/PR 918·Representa: Autor
MARCIO RUBENS PASSOLD
OAB/SC 12826·CPF·Representa: Autor
MARCOS BITTENCOURT DUARTE
OAB/SC 57511·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/PR 000918·Representa: Autor
Movimentações
Petição
29/06/2026, 18:17
Comunicação eletrônica
15/06/2026, 10:46
Confirmada
12/06/2026, 15:09
Decurso de Prazo
04/06/2026, 01:55
Publicação
03/06/2026, 03:46
Publicação
02/06/2026, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026, 03:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Monitória Nº 5099030-34.2022.8.24.0930/SC
AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ - VIACREDI -
ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)
ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da ausência de depósito de valores nos autos, indefiro o pedido de expedição de alvará formulado pelo advogado dativo no evento 127.
Lado outro, observo que o montante ao qual se refere o causídico, diz respeito à verba honorária arbitrada em sede de apelação (processo 5099030-34.2022.8.24.0930/TJSC, evento 12, RELVOTO1):
"Desta forma, tendo em vista baixa complexidade da demanda e os valores estabelecidos pela Res. CM 5/2023, entende-se que o profissional em comento faz jus à remuneração equivalente a R$ 409,11, montante mínimo previsto para a hipótese prevista no anexo único, item 8.9 "Interposição de recurso ou apresentação de contrarrazões recursais."."
A esse respeito, cientifique-se ao advogado dativo, que as verbas fixadas tanto na sentença quanto na apelação serão oportunamente pagas por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, conforme a rotina cartorária adotada na Vara Estadual de Direito Bancário para casos como o presente.
02/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
01/06/2026, 18:28
Outras Decisões
01/06/2026, 18:28
Documento (Outros documentos)
01/06/2026, 12:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2026, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5099030-34.2022.8.24.0930/SC RELATOR: LAUDENIR FERNANDO PETRONCINI
AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ - VIACREDI -
ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)
ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 122 - 29/05/2026 - Custas Satisfeitas
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Monitória Nº 5099030-34.2022.8.24.0930/SC
AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ - VIACREDI -
ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)
ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da ausência de depósito de valores nos autos, indefiro o pedido de expedição de alvará formulado pelo advogado dativo no evento 127.
Lado outro, observo que o montante ao qual se refere o causídico, diz respeito à verba honorária arbitrada em sede de apelação (processo 5099030-34.2022.8.24.0930/TJSC, evento 12, RELVOTO1):
"Desta forma, tendo em vista baixa complexidade da demanda e os valores estabelecidos pela Res. CM 5/2023, entende-se que o profissional em comento faz jus à remuneração equivalente a R$ 409,11, montante mínimo previsto para a hipótese prevista no anexo único, item 8.9 "Interposição de recurso ou apresentação de contrarrazões recursais."."
A esse respeito, cientifique-se ao advogado dativo, que as verbas fixadas tanto na sentença quanto na apelação serão oportunamente pagas por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, conforme a rotina cartorária adotada na Vara Estadual de Direito Bancário para casos como o presente.
02/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
01/06/2026, 18:28
Outras Decisões
01/06/2026, 18:28
Documento (Outros documentos)
01/06/2026, 12:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2026, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5099030-34.2022.8.24.0930/SC RELATOR: LAUDENIR FERNANDO PETRONCINI
AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ - VIACREDI -
ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)
ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 122 - 29/05/2026 - Custas Satisfeitas
01/06/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
29/05/2026, 20:10
Petição
29/05/2026, 20:10
Ato ordinatório
29/05/2026, 15:10
Custas
29/05/2026, 14:47
Custas
29/05/2026, 14:47
Expedida/certificada
29/05/2026, 14:47
Movimentação processual
29/05/2026, 14:47
Documento (Outros documentos)
29/05/2026, 14:47
Remessa (outros motivos)
29/05/2026, 13:09
Trânsito em julgado
29/05/2026, 13:09
Expedida/Certificada
29/05/2026, 13:06
Recebimento
28/05/2026, 09:43
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 30/04/2026
APELAÇÃO Nº 5099030-34.2022.8.24.0930/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA
PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN
PROCURADOR(A): ONOFRE JOSE CARVALHO AGOSTINI
APELANTE: FERNANDO ADANYA (RÉU)
ADVOGADO(A): MARCOS BITTENCOURT DUARTE (OAB SC057511)
APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)
ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)
A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS PRESENTES ACLARATÓRIOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA
Votante: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA
Votante: Desembargador GUILHERME NUNES BORN
Votante: Desembargador LUIZ ZANELATO
08/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5099030-34.2022.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50990303420228240930/SC) RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO LISBOA
APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)
ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 33 - 30/04/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 32 - 30/04/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2026, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):
Apelação Nº 5099030-34.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 190)
RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA
APELANTE: FERNANDO ADANYA (RÉU)
ADVOGADO(A): MARCOS BITTENCOURT DUARTE (OAB SC057511)
APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)
ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 10 de abril de 2026.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN
Presidente
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 19/02/2026 A 26/02/2026
APELAÇÃO Nº 5099030-34.2022.8.24.0930/SC
RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA
PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN
APELANTE: FERNANDO ADANYA (RÉU)
ADVOGADO(A): MARCOS BITTENCOURT DUARTE (OAB SC057511)
APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)
ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)
A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA
Votante: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA
Votante: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO
Votante: Desembargador GUILHERME NUNES BORN
06/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5099030-34.2022.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50990303420228240930/SC) RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO LISBOA
APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)
ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 20 - 03/03/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5099030-34.2022.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50990303420228240930/SC) RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO LISBOA
APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)
ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 12 - 19/02/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 11 - 19/02/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 19 de fevereiro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 26 de fevereiro de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos:
Apelação Nº 5099030-34.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 84)
RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA
APELANTE: FERNANDO ADANYA (RÉU)
ADVOGADO(A): MARCOS BITTENCOURT DUARTE (OAB SC057511)
APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)
ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 30 de janeiro de 2026.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN
Presidente
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5099030-34.2022.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 04/12/2025.
09/12/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
04/12/2025, 21:41
Expedida/Certificada
26/11/2025, 12:24
Petição
24/11/2025, 16:57
Publicação
04/11/2025, 03:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5099030-34.2022.8.24.0930/SC RELATOR: LAUDENIR FERNANDO PETRONCINI
AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI
ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)
ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 104 - 31/10/2025 - APELAÇÃO
03/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/11/2025, 03:02
Expedida/certificada
02/11/2025, 02:44
Expedida/Certificada
31/10/2025, 21:12
Petição
31/10/2025, 21:12
Decurso de Prazo
23/10/2025, 01:12
Confirmada
09/10/2025, 23:59
Publicação
01/10/2025, 03:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Monitória Nº 5099030-34.2022.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI
ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)
ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)
SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos e converto o mandado inicial em título executivo.
30/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
29/09/2025, 18:38
Expedida/certificada
29/09/2025, 18:38
Procedência
29/09/2025, 18:38
Conclusão (para julgamento)
17/07/2025, 14:48
Petição
17/07/2025, 14:48
Petição
27/06/2025, 17:07
Publicação
26/06/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Monitória Nº 5099030-34.2022.8.24.0930/SC
AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI
ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)
ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)
RÉU: FERNANDO ADANYA
ADVOGADO(A): MARCOS BITTENCOURT DUARTE (OAB SC057511)
ATO ORDINATÓRIO
O embargado fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios.
25/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/06/2025, 12:26
Ato ordinatório
24/06/2025, 12:26
Expedida/Certificada
24/06/2025, 12:25
Mudança de Assunto Processual
24/06/2025, 12:25
Petição
23/06/2025, 21:45
Documento (Outros documentos)
30/05/2025, 17:17
Documento (Certidão)
30/05/2025, 17:16
Decurso de Prazo
10/05/2025, 01:06
Confirmada
24/03/2025, 01:01
Expedida/certificada
13/03/2025, 12:02
Documento (Edital)
13/03/2025, 03:02
Documento (Edital)
18/02/2025, 03:00
Publicação
19/12/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI
RÉU: FERNANDO ADANYA EDITAL Nº 310069802002 JUIZ DO PROCESSO: Tanit Adrian Perozzo Daltoe - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FERNANDO ADANYA, CPF: 032.630.389-82, endereço: Rua Indaial, 462, São Judas, Itajaí/SC - 88303302 (Residencial), Rua Aníbal César, 84, São Judas, Itajaí/SC - 88303510 (Residencial), Rua Gervásio Vieira, 50, São Judas, Itajaí/SC - 88303520 (Residencial) Obs.: 47 98473-4642, Rua Peter Walner, 52, Cidade Nova, Itajaí/SC - 88308681 (Residencial), Rua Francisco de Paula Seara, 627, São Judas, Itajaí/SC - 88303390 (Residencial) e Rua Indaial, 462, cx 2, Dom Bosco, Itajaí/SC - 88303300 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 52.662,48. Data do Cálculo: 20/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Monitória Nº 5099030-34.2022.8.24.0930/SC