Execução de Título Extrajudicial 0002904-23.2009.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0002904-23.2009.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002904-23.2009.8.24.0005/SC RELATOR: Rodrigo Coelho Rodrigues EXECUTADO: TEREZINHA MONTIBELLER PINHEIRO ADVOGADO(A): CAROLIN PINHEIRO XAVIER PACHECO (OAB SC035888) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 486 - 27/07/2026 - PETIÇÃO

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002904-23.2009.8.24.0005/SC RELATOR: Rodrigo Coelho Rodrigues EXEQUENTE: ZULEIMA SOARES SILVEIRA ADVOGADO(A): Marco Antonio Chiaradia (OAB RS078216) EXECUTADO: TEREZINHA MONTIBELLER PINHEIRO ADVOGADO(A): CAROLIN PINHEIRO XAVIER PACHECO (OAB SC035888) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 478 - 22/07/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002904-23.2009.8.24.0005/SC EXEQUENTE: ZULEIMA SOARES SILVEIRA ADVOGADO(A): Marco Antonio Chiaradia (OAB RS078216) EXECUTADO: TEREZINHA MONTIBELLER PINHEIRO ADVOGADO(A): CAROLIN PINHEIRO XAVIER PACHECO (OAB SC035888) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. O acordo celebrado pelas partes condicionou o início dos pagamentos à baixa da penhora no rosto dos autos determinada pelo juízo do processo n.º 5000110- 32.2025.8.21.0080 (evento 449 e 450), providência que deve ser requerida e apreciada pelo juízo que determinou a constrição. Sobre a petição do evento 471, não compete a este juízo apreciar a validade da decisão proferida em outro processo, tampouco instaurar cooperação judiciária, como requerido pela exequente, com a finalidade de provocar a revisão ou o cancelamento de penhora regularmente determinada. Eventual nulidade do processo ou da constrição deverá ser arguida perante o juízo competente, pelos meios processuais adequados. Ademais, verifica-se o recebimento de novos ofícios comunicando outras penhoras no rosto destes autos, determinadas por juízo diverso, as quais também deverão ser observadas. Providencie-se, portanto, a formalização dos novos pedidos de penhora. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, informem se mantêm a transação formalizada no evento 462, diante das circunstâncias supervenientes, e requeiram o que entenderem de direito. Na ausência de manifestação, o acordo será desconsiderado e o processo terá prosseguimento.

23/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 17:06

Petição

16/02/2026, 12:00

Decurso de Prazo

13/02/2026, 06:50

Publicação

22/01/2026, 22:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002904-23.2009.8.24.0005/SC EXEQUENTE: ZULEIMA SOARES SILVEIRA ADVOGADO(A): Marco Antonio Chiaradia (OAB RS078216) EXECUTADO: TEREZINHA MONTIBELLER PINHEIRO ADVOGADO(A): CAROLIN PINHEIRO XAVIER PACHECO (OAB SC035888) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Considerando que o início dos pagamentos do acordo celebrado em audiência foi expressamente condicionado à baixa da penhora no rosto dos autos, deverá a exequente requerer a respectiva baixa perante o juízo competente e comprová-la nos autos, a fim de que seja estabelecida a data de início do cumprimento do acordo. Concedo o prazo de 30 dias. Após, voltem-me conclusos para deliberação.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2026, 17:11

Expedida/certificada

19/01/2026, 17:11

Mero expediente

19/01/2026, 17:11

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 15:51

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

06/11/2025, 15:50

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002904-23.2009.8.24.0005/SC EXEQUENTE: ZULEIMA SOARES SILVEIRA ADVOGADO(A): Marco Antonio Chiaradia (OAB RS078216) EXECUTADO: TEREZINHA MONTIBELLER PINHEIRO ADVOGADO(A): CAROLIN PINHEIRO XAVIER PACHECO (OAB SC035888) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) INTERESSADO: EVANI PINHEIRO XAVIER ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER ADVOGADO(A): CAROLIN PINHEIRO XAVIER PACHECO DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada por EVANI PINHEIRO XAVIER. Alegou ser herdeira do executado, razão pela qual requereu sua habilitação no processo. Aduziu ocorrência de matéria de ordem pública consubstanciada na ilegitimidade ativa, por ser apenas a corretora do imóvel. Ainda, disse que o título é ilegítimo, nulo e inexequível por ausência da qualificação completa e assinatura de Zuleima. Pugnou pelo reconhecimento de nulidade ante a cumulação de garantias no contrato de locação. Por fim, a ilegitimidade passiva pela execução direta contra apenas um fiador (evento 372, DOC2). A exequente pugnou pela condenação da requerente em litigância de má-fé, nos moldes do art. 81 do CPC. Ainda, afirmou inexistir prova de ser a peticionante herdeira, não havendo provas de sua legitimidade para ingressar na demanda. Refutou as teses de ilegitimidade ativa, de nulidade da fiança e de ilegitimidade passiva (evento 386, DOC1). Os autos vieram conclusos. 2. Da legitimidade da requerente Aduziu Evani Pinheiro Xavier ser herdeira do executado, nos seguintes termos: Compulsando os autos, denota-se que já analisei a questão da sucessão do executado. Confira-se decisão do evento 356, DOC1: COM RELAÇÃO AO EXECUTADO ELOI PINHEIRO: 7 - O executado Eloi Pinheiro faleceu e não há notícia da existência de inventário judicial ou extrajudicial, em trâmite ou findo, razão pela qual devem ser citados seus herdeiros para procedimento de habilitação, na forma dos arts. 687 e ss. do CPC. No evento 317 consta a certidão de óbito; comprovação da inexistência de inventário judicial e extrajudicial nos eventos 327 e 336. Só há notícia da existência da herdeira TEREZINHA MONTIBELLER PINHEIRO (cônjuge). Cite-se-a pessoalmente para habilitação. Portanto, não há prova de sua legitimidade. Portanto, intime-se para que comprove documentalmente sua condição de herdeira sob pena de exclusão do feito. Prazo: 15 dias. 3. Do andamento processual 3.1 Realmente já houve a baixa dos autos n. 0304113-02.2019.8.24.0005. Assim, não subsiste a penhora no rosto dos presentes autos do evento 315, DOC1. 3.2 Terezinha Montibeller Pinheiro já constitui advogado e esta regularmente representada nos presentes autos (evento 403, DOC2). Portanto, imperiosa a continuidade da marcha processual. Dado o tempo decorrido entre a penhora do imóvel de Brusque e o imbróglio da sucessão do executado, necessária nova avaliação do bem para que se possa levá-lo a leilão. Assim, deve a parte exequente apresentar avaliação imobiliária particular, feita por corretor de imóveis, que deve ser apresentada no prazo de 15 dias. 3.3 Juntada a avaliação, dê-se vista a parte executada para manifestação, no mesmo prazo. Ressalto que não serão aceitas impugnações genéricas, devendo, se for o caso, apresentar elementos de prova suficientes para fundamentar eventual impugnação à avaliação apresentada pelo exequente. 3.4 Se houver impugnação pela parte executada, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias. 3.5 Não havendo impugnação, desde já aceito a avaliação particular apresentada pelo exequente, devendo ser providenciado o leilão.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ZULEIMA SOARES SILVEIRA EXECUTADO: ELOI PINHEIRO EXECUTADO: TEREZINHA MONTIBELLER PINHEIRO EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PRAZO DE 20 DIAS Juiz de Direito: Rodrigo Coelho Rodrigues - 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú - Santa Catarina. Advogado(s) do(s) exequente(s): Marco Antonio Chiaradia - RS078216, RS078216 e SC048776A. Pelo presente, os(as) citandos(as) Sr(a) eventuais Herdeiros de ELOI PINHEIRO, CPF: 033.256.799-00, herdeira TEREZINHA MONTIBELLER PINHEIRO, CPF 52082016900, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam o processo acima identificado e FICA(M) CITADO(S) para pagar, dentro de 3 (três) dias, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, em 15 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do NCPC). E, ainda, para indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, no mesmo prazo de 15 dias, sob pena de incidência no art. 774, V, do NCPC e de quebra do seu sigilo fiscal e da adoção de outras medidas que se fizerem necessárias à satisfação do crédito, acaso requeridas. Bem como, de todas as determinações no EVENTO 356. Valor da causa: R$ 13.794,00 + acréscimos legais. Data do Cálculo: 26/02/2009. OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do NCPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do NCPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, NCPC). ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) (https://comunica.pje.jus.br/), na forma da lei. Balneário Camboriú–SC, 18/12/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002904-23.2009.8.24.0005/SC

19/12/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

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Expedição de documento (Outros documentos)

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

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