Execução de Pena de Multa 5002143-73.2022.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OSNI DE SOUZA MARTINS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 122,20

07/11/2024, 10:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 05/11/2024 15:01:59

05/11/2024, 15:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/11/2024, 15:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/11/2024, 15:01

Baixa Definitiva

09/09/2024, 00:06

Juntada - Extrato Subconta - 2206111703<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/09/2024, 00:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001433-80.2018.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 46, 47

09/09/2024, 00:05

Expedição de ofício

09/09/2024, 00:05

Transitado em Julgado

09/09/2024, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/07/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 13:57

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

17/07/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 12:51

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

07/11/2024, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 122,20

07/11/2024, 10:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 05/11/2024 15:01:59

05/11/2024, 15:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/11/2024, 15:05

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 17:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/11/2024, 15:01

Baixa Definitiva

09/09/2024, 00:06

Juntada - Extrato Subconta - 2206111703<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/09/2024, 00:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001433-80.2018.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 46, 47

09/09/2024, 00:05

Expedição de ofício

09/09/2024, 00:05

Transitado em Julgado

09/09/2024, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/07/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 13:57

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

17/07/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/07/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/06/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/06/2024, 17:52

Despacho

10/06/2024, 17:52

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:28

Juntada - Extrato Subconta - 2206111703<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/06/2024, 13:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SFSCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Juntada de certidão

16/12/2022, 18:49

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026063113. Valor transferido: R$ 105,72

21/11/2022, 09:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SFSCR

12/11/2022, 06:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSNI DE SOUZA MARTINS JUNIOR)

12/11/2022, 06:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/11/2022, 03:31

Remetidos os Autos - SFSCR -> FNSCONV

03/11/2022, 16:52

Decisão interlocutória

31/10/2022, 14:56

Conclusos para decisão

25/10/2022, 00:19

Juntada de Petição

24/10/2022, 22:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/10/2022, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/10/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 08:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

27/09/2022, 20:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE

31/08/2022, 13:57

Expedição de mandado - AQICEMAN

30/08/2022, 15:24

Juntada de Petição

29/08/2022, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

16/08/2022, 01:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 23/2022

10/08/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/08/2022, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2022, 22:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/07/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/07/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/07/2022, 01:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2022

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: OSNI DE SOUZA MARTINS JUNIOR EDITAL Nº 310029526487 JUIZ DO PROCESSO: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA - Juiz de Direito Citando: OSNI DE SOUZA MARTINS JUNIOR, CPF: 07920279909, endereço atualmente incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Valor do Débito: 326,33. Data do Cálculo: 23/05/2022. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, efetue o pagamento da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens à penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento do débito ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002143-73.2022.8.24.0061/SC

24/06/2022, 00:00

Juntada de certidão

23/06/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 17:10

Expedição de Edital

23/06/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 16:35

Determinada a citação

22/06/2022, 16:35

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:16

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 16:35