Execução Fiscal 0007258-40.2002.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 813,96

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

PEMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2024, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/09/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/09/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 18:28

Despacho

25/08/2023, 18:28

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

05/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 21:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

22/05/2023, 11:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

22/05/2023, 11:56

Todas as movimentações(109)

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2024, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/09/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 21:18

12/09/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 18:28

Despacho

25/08/2023, 18:28

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

05/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 21:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

22/05/2023, 11:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

22/05/2023, 11:56

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

19/05/2023, 21:14

Despacho

01/03/2023, 18:52

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/11/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2022

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: PEMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 310029531235 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PEMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, cnpj: 89827406000156. Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 13695 a 13698. Valor do Débito: 813,96. Data do Cálculo: 07/06/2002. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007258-40.2002.8.24.0069/SC

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 17:15

Expedição de Edital - citação

23/06/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/04/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/04/2022, 23:59

Determinada a citação

28/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/08/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 18:06

Despacho

14/07/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/03/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/02/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 15:15

Juntada de certidão

11/02/2021, 15:14

Juntada de íntegra do processo

11/02/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/01/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 02:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 02:23

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DSMO20000029313 - Complemento: Dr. Diosefer

14/12/2020, 14:44

Recebidos os autos - Balneário Gaivota - Diosefer Tomasi de Lima

04/12/2020, 18:11

Transferência de Processo - Saída

04/05/2020, 14:23

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

04/05/2020, 14:23

Transferência de Processo - Saída

20/04/2020, 10:51

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara

20/04/2020, 10:51

Transferência de Processo - Saída

12/03/2020, 12:33

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

12/03/2020, 12:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1017/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2966 Página:

10/04/2019, 15:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1017/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2966 Página:

10/04/2019, 15:13

Recebidos os autos

19/03/2019, 12:54

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando o decurso do prazo, indefiro o pedido de suspensão.Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, dizer sobre o prosseguimento do feito (art. 40 da LEF).

18/03/2019, 13:21

Conclusos para decisão interlocutória

06/03/2019, 18:13

Pedido de Suspensão do Processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DSMO18000082758 - Complemento: Dr. Diosefer

14/02/2019, 18:00

Recebidos os autos

08/01/2019, 18:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1017/2018 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Diosefer Tomasi de Lima (OAB 45481/SC)

10/12/2018, 15:44

Autos entregues em carga ao Advogado

05/04/2018, 16:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora.

17/06/2016, 16:28

Certidão - SAJ - Certifico que a penhora eletrônica restou inexitosa.

17/06/2016, 16:26

Recebidos os autos

17/05/2016, 15:57

Concedida a utilização do Bacenjud

17/05/2016, 14:51

Conclusos para despacho

02/02/2015, 16:45

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

05/09/2014, 13:45

Recebidos os autos

29/08/2014, 19:42

Carga ao Advogado

09/05/2014, 16:07

Aguardando envio para o Advogado

07/05/2014, 16:43

Aguardando cumprir despacho

09/04/2014, 13:17

Recebimento - SAJ

08/04/2014, 14:47

Despacho outros - A parte exequente pediu a suspensão do processo por 60 (sessenta) dias, a fim de diligenciar no sentido de localizar bens passiveis de penhora (fl.24). Tendo em vista que o prazo decorreu, manifeste-se a parte exequente em 10 (dez) dias quanto ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Intime-se.

04/04/2014, 14:16

Concluso para despacho - SAJ - Esc. 29

07/02/2014, 17:59

Aguardando envio para o Juiz

07/02/2014, 15:39

Juntada de petição - Do Exequente Requer a suspensão do feito.

07/10/2013, 17:09

Recebimento - SAJ

26/09/2013, 13:24

Carga ao Advogado

04/07/2013, 13:46

Aguardando envio para o Advogado

03/07/2013, 18:09

Certificado decurso de prazo - Certifico que transcorreu o prazo do edital de citação sem que houvesse manifestação do executado.

26/11/2012, 15:11

Aguardando decurso do prazo

28/09/2012, 17:32

Juntada de documentos - Edital.

27/09/2012, 13:49

Certidão emitida - Afixação de Edital

25/09/2012, 15:38

Aguardando cumprir despacho

21/09/2012, 18:38

Despacho outros - R.h. I. Defiro o pedido de fl. 13. II. Cite-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias. III. Intime-se.

19/09/2012, 18:27

Juntada de petição - Do exequente, requer diligências.

09/02/2012, 15:36

Recebimento - SAJ

08/02/2012, 12:07

Carga ao Advogado

11/01/2012, 14:48

Aguardando envio para o Advogado

11/01/2012, 14:48

Reabertura de processo

07/12/2011, 17:14

Certificado outros - Certifico, para os devidos fins que decorreu o prazo de suspensão, requerido pelo credor.

07/12/2011, 16:11

Juntada de petição - Do exequente, requer o prazo de sessenta dias.

06/07/2011, 15:15

Recebimento - SAJ

05/07/2011, 16:29

Carga ao Advogado

20/04/2011, 16:15

Aguardando envio para o Advogado

19/04/2011, 16:24

Processo arquivado administrativamente - Caixa 26/2007 ADM-EFM

02/04/2007, 13:28

Ato Ordinatório-Cível - Ficam arquivados estes autos. Autorizado pela Portaria 001/2007.

02/04/2007, 13:28

Juntada de petição - O exequente requer o arquivamento do feito.

02/04/2007, 13:12

Recebimento - SAJ

17/10/2006, 16:22

Concluso para despacho - SAJ

11/10/2006, 15:13

Aguardando envio para o Juiz

11/10/2006, 14:18

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 069.02.007266-8 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

25/04/2005, 15:13

Aguardando cumprimento do mandado - Carlinho

06/11/2003, 10:37

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

20/06/2003, 17:48

Processo distribuído por sorteio

07/06/2002, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 15:15