Execução Fiscal 5012908-43.2020.8.24.0039 - TJSC

Execução Fiscal 5012908-43.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 21:57

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 17:53

Publicação

11/07/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012908-43.2020.8.24.0039/SC EXECUTADO: ALEXANDRE CORREIA (Representante) ADVOGADO(A): GUILHERME WEGLER MULITERNO (OAB SC063976) DESPACHO/DECISÃO Defiro a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. A Defensoria comunicou que não atuará mais na função de curadoria especial dos réus citados por edital: A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Federal n° 80/94 (Normas Gerais da Defensoria Pública) e Lei Complementar Estadual n°575/12 (Lei Orgânica), vem requerer a nomeação de advogado dativo para a defesa do(s) curatelado(s) e acompanhamento dessa demanda, tendo em vista a 6ª Defensoria Pública de Lages, em razão da Deliberação CSDPESC nº 94/2023 de 06 de junho de 2023, não tem mais atribuição para atuar na função de Curadoria Especial, conforme ofício encaminhado ao Diretor do Foro de Lages. Diante disso, nomeio curador(a) especial para a defesa do réu citado por edital, devendo o cartório promover a nomeação mediante sorteio. Cadastre-se no Eproc. Após, intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Fixo os honorários do(a) defensor(a) dativo(a) em R$ 440,03, conforme tabela Assistência, item 8.4, da Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura. Cumpra-se.

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 16:55

Documento (Certidão)

09/07/2025, 16:54

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 16:53

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:07

Publicação

28/05/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012908-43.2020.8.24.0039/SC (originário: processo nº 09051357520188240039/SC) RELATOR: Sérgio Luiz Junkes EXECUTADO: ALEXANDRE CORREIA (Representante) ADVOGADO(A): HELIO BARRETO DOS SANTOS FILHO (OAB SC007487) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 151 - 26/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 138 - 18/12/2024 - Decisão interlocutória

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 16:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(149)