Execução Fiscal 0030463-35.2010.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 899,31

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

MANOEL DO NASCIMENTO ROSA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

29/08/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 17:51

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:20

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/02/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/12/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/12/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/10/2023, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:19

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/08/2022, 03:00

Todas as movimentações(45)

Despacho

29/08/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 17:51

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:20

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 13:57

25/02/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/12/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/12/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/10/2023, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:19

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2022

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: MANOEL DO NASCIMENTO ROSA EDITAL Nº 310029552114 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MANOEL DO NASCIMENTO ROSA, CPF/CNPJ: (#)CPFREU(#), endereço: Rua Iano - Barreiros - 88117850 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17755/2010. Valor do Débito: 899,31. Data do Cálculo: 16/12/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030463-35.2010.8.24.0064/SC

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 17:27

Expedição de Edital - citação

23/06/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/09/2020, 20:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/09/2020, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/09/2020, 03:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/09/2020, 03:58

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:21

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:21

Juntada

25/08/2019, 20:05

Certificado

23/08/2016, 16:50

Certificado - CITAÇÃO EDITAL - ESC. - 709

29/04/2015, 14:12

Juntada de Petição - Município apresenta petição requerendo iintimação do executado.

10/09/2014, 13:01

Recebidos os autos

09/09/2014, 18:42

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

20/08/2014, 15:25

Juntada de mandado - MANDADO CUMPRIDO

20/08/2014, 15:14

Certificado

08/08/2014, 13:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

23/02/2014, 13:57

Aguardando cumprimento do mandado - AG. MANDADO CITAÇÃO - B - (esc.83)

16/03/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

01/11/2011, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 064.2011/002158-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/03/2014 Local: Executivos Fiscais

19/10/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Certifico que a qualificação da parte Executada constante nos autos é insuficiente para citação pelo CORREIO. Certifico que providencie a citação, com as advertências legais, e a intimação da parte Executada, por meio do Oficial Designado, para comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, em uma das audiências de conciliação a serem realizadas às sextas-feiras, no período das 13:00 às 17:00 horas, durante o PAUTÃO DE CONCILIAÇÃO do Programa Permanente de Conciliação do Executivo Fiscal.

18/10/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ - AUD. NOV C2 ESC 420

30/09/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ

31/03/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/03/2011, 12:00

Aguardando outros - PROCESSOS PAUTADOS - A

17/02/2011, 12:00

Aguardando outros - AG. PAUTAR - A

11/01/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

17/12/2010, 12:00

Processo distribuído por sorteio

16/12/2010, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:19

DECISÃO

•25/08/2019, 20:05

DESPACHO

•25/08/2019, 20:05