Execução Fiscal 0023739-78.2011.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 945,07

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

JOSE JOAO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

CIBELE TORALLES RUIZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

05/09/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 10:19

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:25

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/02/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/12/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/12/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/10/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:19

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/08/2022, 03:00

Todas as movimentações(41)

Despacho

05/09/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 10:19

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:25

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 13:57

25/02/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/12/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/12/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/10/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:19

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2022

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: JOSE JOAO PEREIRA EDITAL Nº 310029552918 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE JOAO PEREIRA, CPF/CNPJ: (#)CPFREU(#), endereço: (#)ENDERECOREULISTA(#). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9454/2011. Valor do Débito: 945,07. Data do Cálculo: 16/11/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023739-78.2011.8.24.0064/SC

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 17:33

Expedição de Edital - citação

23/06/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/10/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

01/10/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/09/2020, 04:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/09/2020, 04:05

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:24

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:24

Juntada

25/08/2019, 18:58

Certificado

23/08/2016, 15:00

Certificado

22/08/2016, 14:18

Certificado - CITAÇÃO EDITAL - ESC. - 709

29/04/2015, 14:04

Juntada de Petição - Município apresenta petição requerendo iintimação do executado.

10/09/2014, 13:13

Recebidos os autos

09/09/2014, 19:09

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

19/08/2014, 13:02

Juntada de mandado - Mandado de citação - Não Cumprido

12/05/2014, 14:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

23/02/2014, 12:49

Aguardando cumprimento do mandado

24/08/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

27/06/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se a citação, com as advertências legais, e a intimação da parte Executada, por meio do Oficial Designado, para comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, em uma das audiências de conciliação a serem realizadas às sextas-feira, no período das 13:00 às 17:00 horas, durante o PAUTÃO DE CONCILIAÇÃO do Programa Permanente de Conciliação do Executivo Fiscal. II Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito. III Cumpra-se. São José

14/06/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 064.2012/001240-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/03/2014 Local: Executivos Fiscais

14/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/04/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

18/11/2011, 12:00

Processo distribuído por sorteio

16/11/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:19

DESPACHO

•25/08/2019, 18:58

DESPACHO

•25/08/2019, 18:58