Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RÉU: LIDER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA SENTENÇA
80 - Procedimento Comum Cível Nº 0014862-82.2012.8.24.0075/SC
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a ré LIDER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ao pagamento dos valores relacionados na inicial, acrescidos de juros legais e correção monetária, pelo INPC, ambos a contar da data do vencimento, até 29.08.2024, a partir de então (30.08.2024 - vigência da Lei n. 14.905), aplicar-se-á tão somente a SELIC, que já engloba juros e correção monetária. CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, com base no art. 85, § 2º, CPC, considerando a singeleza da causa e desnecessidade de produção de provas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a parte ré pelo Diário da Justiça Eletrônico, nos termos do art. 346 do CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
19/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2024, 14:34
Expedida/certificada
18/12/2024, 14:34
Expedida/certificada
18/12/2024, 14:34
Procedência
18/12/2024, 14:34
Conclusão (para julgamento)
17/12/2024, 13:19
Decurso de Prazo
17/12/2024, 01:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/11/2024, 08:48
Expedição de documento (Ofício)
07/11/2024, 13:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/11/2024, 06:03
Expedição de documento (Ofício)
23/10/2024, 11:54
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/10/2024, 07:45
Expedição de documento (Ofício)
04/10/2024, 15:43
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 14:28
Confirmada
15/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
05/09/2024, 13:38
Documento (Outros documentos)
05/09/2024, 13:37
Mero expediente
04/09/2024, 18:51
Conclusão (para despacho)
29/08/2024, 15:03
Petição (Petição (outras))
29/08/2024, 14:59
Confirmada
12/08/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 10:47
Expedida/certificada
02/08/2024, 12:57
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/08/2024, 12:39
Confirmada
21/07/2024, 23:59
Expedição de documento (Ofício)
19/07/2024, 12:55
Documento (Informações)
19/07/2024, 09:08
Documento (Outros documentos)
16/07/2024, 14:12
Expedida/certificada
11/07/2024, 15:48
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 11:38
Documento (Outros documentos)
04/07/2024, 04:02
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 10:30
Documento (Outros documentos)
19/06/2024, 10:29
Documento (Outros documentos)
19/06/2024, 10:29
Confirmada
13/06/2024, 23:59
Expedida/certificada
03/06/2024, 16:25
Ato ordinatório
03/06/2024, 16:25
Confirmada
30/05/2024, 23:59
Expedida/certificada
20/05/2024, 17:10
Documento (Outros documentos)
20/05/2024, 16:28
Documento (Outros documentos)
16/05/2024, 12:59
Mero expediente
15/05/2024, 16:44
Conclusão (para despacho)
24/04/2024, 16:07
Petição (Petição (outras))
19/04/2024, 14:24
Confirmada
28/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
18/03/2024, 15:27
Documento (Mandado)
18/03/2024, 15:15
Petição (Petição (outras))
08/03/2024, 13:24
Mandado
07/03/2024, 13:11
Expedição de documento (Mandado)
07/03/2024, 12:53
Documento (Informações)
07/03/2024, 09:14
Confirmada
03/03/2024, 23:59
Documento (Outros documentos)
01/03/2024, 13:36
Documento (Outros documentos)
01/03/2024, 13:36
Expedida/certificada
22/02/2024, 15:58
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 14:55
Confirmada
27/01/2024, 23:59
Expedida/certificada
17/01/2024, 13:26
Documento (Mandado)
17/01/2024, 10:19
Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 16:31
Mandado
12/12/2023, 16:51
Expedição de documento (Mandado)
12/12/2023, 16:46
Documento (Informações)
12/12/2023, 16:07
Confirmada
09/12/2023, 23:59
Documento (Outros documentos)
06/12/2023, 17:38
Documento (Outros documentos)
06/12/2023, 17:38
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 17:31
Expedida/certificada
29/11/2023, 17:56
Ato ordinatório
29/11/2023, 17:56
Expedida/certificada
29/11/2023, 17:13
Expedida/certificada
29/11/2023, 17:13
Mero expediente
29/11/2023, 17:13
Conclusão (para despacho)
03/11/2023, 14:04
Expedida/Certificada
03/11/2023, 12:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LIDER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HEITOR ALEXANDRE TERNES CAMPOS (OAB SC023697)
APELADO: IRMAOS MUFFATO CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAN CARLOS ORDAKOVSKI (OAB PR030250) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente
80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0014862-82.2012.8.24.0075/SC (Pauta: 270) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR
29/09/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
17/02/2021, 12:53
Petição (Petição (outras))
10/02/2021, 15:29
Documento (Certidão)
29/01/2021, 08:33
Petição (Petição (outras))
25/01/2021, 15:31
Confirmada
24/12/2020, 23:59
Confirmada
14/12/2020, 23:59
Expedida/certificada
14/12/2020, 12:28
Petição (Petição (outras))
12/12/2020, 17:32
Petição (Petição (outras))
12/12/2020, 17:30
Expedida/certificada
04/12/2020, 17:29
Improcedência
04/12/2020, 17:29
Petição (Petição (outras))
30/11/2020, 16:16
Confirmada
08/11/2020, 23:59
Conclusão (para julgamento)
06/11/2020, 12:39
Documento (Certidão)
06/11/2020, 12:39
Petição (Petição (outras))
06/11/2020, 12:11
Expedida/certificada
29/10/2020, 13:58
Expedida/certificada
29/10/2020, 13:58
Conclusão (para julgamento)
26/10/2020, 18:01
Petição (Petição (outras))
26/10/2020, 15:52
Confirmada
03/10/2020, 23:59
Expedida/certificada
23/09/2020, 14:51
Petição (Petição (outras))
22/09/2020, 18:15
Expedida/certificada
17/09/2020, 12:44
Documento (Certidão)
17/09/2020, 10:32
Documento (Outros documentos)
08/07/2020, 16:09
Remessa (outros motivos)
17/06/2020, 18:26
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2020, 18:26
Mero expediente
17/06/2020, 18:21
Conclusão (para decisão)
02/06/2020, 17:26
Petição (Petição (outras))
28/05/2020, 14:48
Confirmada
23/05/2020, 23:59
Expedida/certificada
13/05/2020, 23:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2020, 22:59
Documento (Certidão)
13/05/2020, 22:59
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)