Execução Fiscal 0028011-52.2010.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 899,31

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ LOPES

Reu

Advogados / Representantes

CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

05/09/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 08:11

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:58

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/02/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/12/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/12/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/10/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:19

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/08/2022, 03:00

Todas as movimentações(51)

Despacho

05/09/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 08:11

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:58

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 13:57

25/02/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/12/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/12/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/10/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:19

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2022

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: JORGE LUIZ LOPES EDITAL Nº 310029554798 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JORGE LUIZ LOPES, CPF/CNPJ: (#)CPFREU(#), endereço: Rua Geronimo Medeiros, s/n - Flor de Napolis - 88106010 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 15434/2010. Valor do Débito: 899,31. Data do Cálculo: 07/12/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0028011-52.2010.8.24.0064/SC

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 17:49

Expedição de Edital - citação

23/06/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/10/2020, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/10/2020, 05:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 02:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 02:24

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:20

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:20

Juntada

25/08/2019, 19:44

Certificado

23/08/2016, 16:21

Certificado - CITAÇÃO EDITAL - ESC. - 709

29/04/2015, 13:56

Juntada de Petição - Município apresenta petição requerendo iintimação do executado.

10/09/2014, 13:03

Recebidos os autos

09/09/2014, 19:02

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

19/08/2014, 13:02

Juntada de mandado - Mandado Citação - Não Cumprido

03/06/2014, 08:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

23/02/2014, 13:56

Aguardando cumprimento do mandado - ag. mandado citação - C - (esc.89)

30/03/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - AG. MANDADO CITAÇÃO - C - (esc.89)

16/03/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

29/11/2011, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 064.2011/002802-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/03/2014 Local: Executivos Fiscais

25/11/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

04/10/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

30/08/2011, 12:00

Despacho em audiência - Diante da situação, os autos da presente Execução Fiscal foram encaminhados ao cartório para o cumprimento da Portaria n. 017/09-VFP - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Presentes intimados. Nada mais.

16/08/2011, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR009293350TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Jorge Luiz Lopes

28/07/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ

15/07/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Execução Fiscal - Citação e Intimação para audiência de Conciliação

11/07/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ

24/06/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ

16/03/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ - AUDIÊNCIA AGOSTO CX 01

04/02/2011, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos etc.

24/01/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 16/08/2011 Hora 16:30 Local: Pauta 3 - ExFis Situacão: Realizada

15/12/2010, 12:00

Aguardando outros - PROCESSOS PAUTADOS - C

15/12/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

10/12/2010, 12:00

Processo distribuído por sorteio

07/12/2010, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:19

DECISÃO

•25/08/2019, 19:44

DESPACHO

•25/08/2019, 19:44