Execução Fiscal 5000749-33.2023.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

ANTONIO IRINEU KEIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

15/01/2026, 14:57

Expedida/Certificada

13/03/2025, 10:48

Baixa Definitiva

12/03/2025, 18:07

Petição

11/03/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 13:50

Em Secretaria

06/03/2025, 18:48

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 16:05

Petição

03/03/2025, 08:02

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 16:26

Expedida/Certificada

28/02/2025, 09:49

Em Secretaria

26/02/2025, 17:56

Expedição de alvará de levantamento

26/02/2025, 17:56

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 17:55

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 17:25

Todas as movimentações(81)

Comunicação eletrônica

15/01/2026, 14:57

Expedida/Certificada

13/03/2025, 10:48

Baixa Definitiva

12/03/2025, 18:07

Petição

11/03/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 13:50

Documentos

•19/12/2024, 00:00

Em Secretaria

06/03/2025, 18:48

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 16:05

Petição

03/03/2025, 08:02

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 16:26

Expedida/Certificada

28/02/2025, 09:49

Em Secretaria

26/02/2025, 17:56

Expedição de alvará de levantamento

26/02/2025, 17:56

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 17:55

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 17:25

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 17:23

Custas

26/02/2025, 16:03

Expedida/Certificada

26/02/2025, 16:03

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 16:03

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 12:37

Expedida/Certificada

26/02/2025, 12:36

Trânsito em julgado

26/02/2025, 12:29

Petição

25/02/2025, 08:52

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:47

Publicação

21/01/2025, 02:30

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANTONIO IRINEU KEIL SENTENÇA DISPOSITIVO 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000749-33.2023.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do adimplemento do débito. Homologo, ainda, eventual renúncia do prazo recursal, caso convencionado/peticionado por ambas as partes. Devido ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º e §3º, inciso I do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Caso não possua advogado constituído nos autos, não é necessária a intimação do(a) devedor(a). Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial e expeçam-se eventuais alvarás nos termos e de acordo com o que foi solicitado pelo credor (evento 46, PED EXP ALV LEV1). Após isso, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2024, 14:33

Expedida/certificada

18/12/2024, 14:33

Expedida/certificada

18/12/2024, 14:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2024, 14:33

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 14:27

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:33

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2024, 16:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2024, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2024, 13:57

Petição

24/07/2024, 11:23

Petição

17/07/2024, 09:58

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2024, 17:15

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Expedida/Certificada

12/07/2024, 11:26

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 21:50

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 21:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 15:05

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 17:20

Expedida/certificada

02/07/2024, 12:09

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 16:52

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

24/06/2024, 18:30

Petição

24/06/2024, 15:49

Petição

02/02/2024, 11:24

Por decisão judicial

16/01/2024, 11:58

Confirmada

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2023, 19:08

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 11:11

Decurso de Prazo

05/10/2023, 01:07

Documento (Mandado)

27/09/2023, 09:58

Petição

25/09/2023, 11:06

Mandado

31/08/2023, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2023, 15:37

Documento (Informações)

30/08/2023, 09:09

Petição

16/08/2023, 10:52

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 10:46

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 10:46

Confirmada

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2023, 17:33

Ato ordinatório

26/07/2023, 17:33

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 18:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2023, 12:25

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2023, 17:24

Petição

25/05/2023, 09:55

Confirmada

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2023, 14:43

Sem descrição

05/05/2023, 14:43

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 18:45

Petição

17/04/2023, 07:45

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2023, 16:37

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 10:24

Distribuição (sorteio)

16/03/2023, 15:38