Execução de Título Extrajudicial 0008240-36.2002.8.24.0075 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0008240-36.2002.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Aguardando publicação - Relação: 0163/2006 Teor do ato: Vistos, para despacho... Inicialmente, no que tange aos cálculos efetuados pela Contadoria Judicial, seguindo as determinações do despacho de fls. 258-259, nada tem eles de mirabolantes, porquanto, realizado novo cálculo, nesta data, encontra-se exatamente o mesmo valor de correção monetária, ou seja, R$ 85.489,97 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos). Assim, venia, mirabolantes não podem ser aqueles cálculos apresentados pelo Contador Judicial, eis que, como se disse, nesta data apresentam o mesmo valor, com os índices da Corregedoria Geral de Justiça. A tal valor, aplicados os juros anuais de 7,5%, atinge-se o montante de R$ 125.649,11 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais e onze centavos), exatamente como efetuou o Cálculo o Sr. Contador Judicial, às fls. 318. Sobre este valor foi acrescida corretamente a multa de 10%, no importe de R$ 12.564,91 (doze mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), adicionando-se, ainda, os honorários de 20%, conforme determinado no despacho de fls. 258-259, no valor de 27.642,80 (vinte e sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos). Efetuou, a seguir, corretamente o abatimento da adjudicação realizada em 08 de março de 1.996, sobejando um crédito de R$ 109.584,26 (cento e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos), neles incluída a multa e os honorários advocatícios. Posteriormente, ainda em observância ao determinado pelo Juízo,efetuou a correção até a data atual, quando, equivocadamente, foram novamente aplicados a multa e os honorários advocatícios, o que não pode permanecer. Neste andar, o valor total devido é de R$ 397.956,43 (trezentos e noventa e sete mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e três centavos), neles incluída a multa de 10% e honorários de 20%, eis que já aplicados anteriormente. Todavia, a fim de que nã

16/08/2006, 12:00

Despacho outros - Vistos, para despacho... Inicialmente, no que tange aos cálculos efetuados pela Contadoria Judicial, seguindo as determinações do despacho de fls. 258-259, nada tem eles de mirabolantes, porquanto, realizado novo cálculo, nesta data, encontra-se exatamente o mesmo valor de correção monetária, ou seja, R$ 85.489,97 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos). Assim, venia, mirabolantes não podem ser aqueles cálculos apresentados pelo Contador Judicial, eis que, como se disse, nesta data apresentam o mesmo valor, com os índices da Corregedoria Geral de Justiça. A tal valor, aplicados os juros anuais de 7,5%, atinge-se o montante de R$ 125.649,11 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais e onze centavos), exatamente como efetuou o Cálculo o Sr. Contador Judicial, às fls. 318. Sobre este valor foi acrescida corretamente a multa de 10%, no importe de R$ 12.564,91 (doze mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), adicionando-se, ainda, os honorários de 20%, conforme determinado no despacho de fls. 258-259, no valor de 27.642,80 (vinte e sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos). Efetuou, a seguir, corretamente o abatimento da adjudicação realizada em 08 de março de 1.996, sobejando um crédito de R$ 109.584,26 (cento e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos), neles incluída a multa e os honorários advocatícios. Posteriormente, ainda em observância ao determinado pelo Juízo,efetuou a correção até a data atual, quando, equivocadamente, foram novamente aplicados a multa e os honorários advocatícios, o que não pode permanecer. Neste andar, o valor total devido é de R$ 397.956,43 (trezentos e noventa e sete mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e três centavos), neles incluída a multa de 10% e honorários de 20%, eis que já aplicados anteriormente. Todavia, a fim de que não haja qualquer prejuízo, são refeitos

11/08/2006, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0045/2005 Teor do ato: Vistos, para despacho... O presente feito encontra-se pendente de análise da adjudicação postulada. Todavia, já ocorreu adjudicação de outros bens, como se vê às fls. 104, havendo penhora de outros bens. Posteriormente, em cumprimento às determinações do Juízo, inúmeros cálculos foram efetuados pela Contadoria, com os quais o Exeqüente não concordou, apresentando outros. Saliento, por oportuno, que o silêncio do Exeqüente quanto ao ato ordinatório implicaria em sua aceitação tácita, sendo, portanto, realmente indevido o ato ordinatório posterior, de fls. 248. Entretanto, fazendo-se uma breve atualização do débito, pelos índices da CGJ, aplicando-se juros anuais de 7,5%, chega-se ao valor de R$ 364.622,95, nele computados os valores informados com a exordial, mas 10% de multa, conforme demonstrativo anexo. A tal valor, ainda, devem ser agregados os valores de honorários advocatícios, no percentual de 20%, como já determinado anteriormente. Este o valor total. Porém, houve adjudicação de bens, como se disse. Com isso se evidenciam divergências nos cálculos apresentados, o que implica na necessidade da realização definitiva de cálculos que contemple os seguintes aspectos: a) correção do valor inicial, sem a multa, com juros de 7,5% aa, até a data da primeira adjudicação (fls. 104), agregando-se sobre o valor obtido 10% de multa e 20% de honorários; b) feito o cálculo anterior, abater-se o valor da adjudicação e corrigir-se o saldo, nos mesmos moldes do item anterior, até a data atual; c) atualizar a avaliação de fls. 127, até a data atual; d) efetuar o cálculo do IR a ser retido; e) elaborar planilha demonstrativa do saldo existente em favor do Exeqüente, considerando as custas despendidas no feito, devidamente corrigidas; e f) cumprir as determinações supra no prazo de dez dias. A seguir, intimem-se as partes do resultado. Intimem-se. Diligencie-se e cumpra-se. Advogados(s): João Batista Góes Ulysséa (OAB 003.451

18/03/2005, 12:00

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1845, 1846, 1847 e 1848

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 1845, 1846, 1847, 1848

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 1845, 1846, 1847, 1848

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1839

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 1839

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 1839

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Todas as movimentações(1849)

Todos os documentos(204)