Monitória 5010844-21.2024.8.24.0039 - TJSC

Monitória 5010844-21.2024.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 19:55

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 19:54

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 16:30

Custas

11/12/2025, 20:41

Custas

11/12/2025, 20:41

Custas

11/12/2025, 20:41

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 15:16

Trânsito em julgado

11/12/2025, 15:16

Decurso de Prazo

11/12/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 09:14

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Publicação

10/11/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5010844-21.2024.8.24.0039/SC AUTOR: FUNDACAO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE ADVOGADO(A): GISELE HINTZE (OAB SC031250) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FUNDAÇÃO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE em face de BIANCA ARIANE BARRIQUELLO RIBEIRO, para o fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 2.924,34 (dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos), acrescido de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data de cada vencimento, até o efetivo pagamento. Em consequência, REJEITO os embargos monitórios opostos pela requerida, nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando o zelo profissional, o tempo de tramitação do feito e a natureza da demanda. ARBITRO, ainda, em favor do Dr. Rafael dos Santos Silva, curador especial nomeado pelo Juízo (Ev. 52), honorários advocatícios no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a serem pagos pelo Estado de Santa Catarina, conforme disposto no artigo 22, §1º, da Lei nº 8.906/94 e no artigo 72, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos pendentes, arquivem-se definitivamente os autos, com as devidas baixas no sistema Eproc.

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 17:52

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Custas

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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