Monitória 5002173-81.2021.8.24.0049 - TJSC

Monitória 5002173-81.2021.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

07/11/2025, 08:38

Documento (Carta)

27/10/2025, 17:30

Baixa Definitiva

27/10/2025, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2025, 16:04

Custas

24/10/2025, 17:54

Custas

24/10/2025, 17:54

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 16:09

Trânsito em julgado

24/10/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:25

Confirmada

23/10/2025, 16:25

Publicação

23/10/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5002173-81.2021.8.24.0049/SC AUTOR: SERPIL MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA ELOISA LUZZI (OAB SC044068) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil6, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação para condenar a parte demandada ao pagamento do valor original de R$ 5.800,62 (cinco mil e oitocentos reais e sessenta e dois centavos), com correção monetária pelo INPC e juros legais de 1% ao mês desde a data do vencimento de cada duplicata, até a data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024 (30/08/2024). A partir dessa data (30/08/2024), incidirão, respectivamente, o IPCA (conforme art. 389 do Código Civil) e a taxa SELIC com dedução do IPCA (conforme art. 406 do Código Civil). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 85, § 2º, do CPC7). Por fim, fixo em R$ 530,01 os honorários ao curador especial nomeado à ré, tendo em vista o anexo único da Resolução CM n. 5/2023, que altera a Resolução CM n. 5/2019. Promova-se o cadastramento dos dados para pagamento, no sistema AJG/PJSC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

22/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:51

Confirmada

21/10/2025, 16:51

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 00:00

—

Comunicação eletrônica

Documento (Carta)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(100)