Execução Fiscal 0002338-59.2012.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Execução Fiscal 0002338-59.2012.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

17/03/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 14:47

Confirmada

20/02/2025, 14:47

Custas

18/02/2025, 19:23

Custas

18/02/2025, 19:23

Expedida/certificada

18/02/2025, 19:23

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 18:05

Trânsito em julgado

17/02/2025, 17:50

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:48

Publicação

21/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ESQUADRIAS DE MADEIRA SAO BENEDITO LTDA - ME SENTENÇA Por todo o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e declaro extinto o crédito em questão (CTN, art. 156, V) e, por conseguinte, julga-se extinta a presente execução fiscal, com base no art. 924, V, do CPC; art. 1º da Resolução CNJ n. 547/2024, conforme autorizado pela Portaria n. 05/24, do CNJ, aderida pelo TJSC no SEI n. 03348/2024/CNJ e SEI n. 0029083-85.2014.8.24.0710/TJSC. Em caso de existência de restrições e de valores bloqueados ou depositados em subconta judicial, providencie-se a regularização. Sem custas e honorários. Em havendo curador nomeado em favor do executado, fixo a remuneração em R$ 500,00 (quinhentos reais) e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante disposto na Resolução CM n. 5/2019. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação da parte credora, uma vez que renunciou expressamente a essa providência, bem como ao prazo recursal, conforme previsto no art. 3º, §1º, incis. II e III, da Portaria n. 05/24, CNJ: "Art. 3. Omissis. II ? declaração de renúncia à intimação da sentença que extinguir o processo relacionado nas ?listagens-resposta?; e III ? declaração de renúncia ao prazo recursal." Não havendo mais questões pendentes ou providências a serem cumpridas, proceda-se o arquivamento do processo, com as baixas pertinentes. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002338-59.2012.8.24.0073/SC

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2024, 17:49

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 14:28