Monitória 5001578-65.2024.8.24.0053 - TJSC | JusConsulta

Monitória 5001578-65.2024.8.24.0053 - TJSC | JusConsulta

Comunicação eletrônica

06/10/2025, 23:24

Baixa Definitiva

13/02/2025, 15:33

Custas

12/02/2025, 22:39

Custas

12/02/2025, 22:39

Custas

12/02/2025, 22:39

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 13:14

Trânsito em julgado

12/02/2025, 13:14

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:52

Publicação

21/01/2025, 02:30

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: NILVO DEMARCO SENTENÇA 80 - Monitória Nº 5001578-65.2024.8.24.0053/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por intermédio da presente AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por CLAUDIMAR LUIZ SCATOLIN em face de ELSA STASTAK DEMARCO e NILVO DEMARCO, para fins de CONSTITUIR de pleno direito os documentos carreados com a inicial em título executivo judicial, consistente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deve ser atualizado monetariamente pelo IPCA desde a data de emissão do título e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da primeira apresentação à instituição bancária (STJ, REsp 1556834/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 22/06/2016, DJe 10/08/2016). A partir de 31/08/2024, a atualização se dará nos termos do art. 389 e 405, §1º, do CC (correção pelo IPCA e juros pela Taxa Selic, deduzido o índice de correção). Consequentemente, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se, porquanto, o credor deverá promover o competente cumprimento de sentença em novo autos, instruindo o feito com as peças processuais relevantes da ação monitória.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ELSA STASTAK DEMARCO SENTENÇA 80 - Monitória Nº 5001578-65.2024.8.24.0053/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por intermédio da presente AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por CLAUDIMAR LUIZ SCATOLIN em face de ELSA STASTAK DEMARCO e NILVO DEMARCO, para fins de CONSTITUIR de pleno direito os documentos carreados com a inicial em título executivo judicial, consistente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deve ser atualizado monetariamente pelo IPCA desde a data de emissão do título e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da primeira apresentação à instituição bancária (STJ, REsp 1556834/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 22/06/2016, DJe 10/08/2016). A partir de 31/08/2024, a atualização se dará nos termos do art. 389 e 405, §1º, do CC (correção pelo IPCA e juros pela Taxa Selic, deduzido o índice de correção). Consequentemente, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se, porquanto, o credor deverá promover o competente cumprimento de sentença em novo autos, instruindo o feito com as peças processuais relevantes da ação monitória.

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2024, 17:52

Expedida/certificada

18/12/2024, 17:52