Execução Fiscal 0000613-76.2011.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.317,72

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL

CNPJ

Autor

NEL BRASIL INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DA SILVA CASA GRANDE DE OLIVEIRA

OAB/SC 055293·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE SOUZA AVILA

OAB/SC 050506·CPF·Representa: Autor

EVERTON DA SILVA

OAB/SC 024741·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LEONI DREGER

OAB/SC 054419·CPF·Representa: Autor

CRISTIAN ROGERIO CARDOSO RODRIGUES

OAB/SC 053053·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FERNANDA DA SILVA CASA GRANDE DE OLIVEIRA

OAB/SC 055293·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE SOUZA AVILA

OAB/SC 050506·CPF·Representa: Autor

EVERTON DA SILVA

OAB/SC 024741·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LEONI DREGER

OAB/SC 054419·CPF·Representa: Autor

CRISTIAN ROGERIO CARDOSO RODRIGUES

OAB/SC 053053·CPF·Representa: Autor

JOAO MATIAS FRANCISCO NETO

OAB/SC 033916·CPF·Representa: Autor

MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER

OAB/PR 049479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/04/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/04/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 339,83

09/04/2025, 11:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

08/04/2025, 18:58

Custas Satisfeitas - Parte: NEL BRASIL INCORPORACOES LTDA.

08/04/2025, 18:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL

08/04/2025, 18:57

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 07/04/2025 14:54:02

07/04/2025, 14:57

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

07/04/2025, 08:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

07/04/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 16:56

Determinada a intimação

09/01/2025, 14:22

Conclusos para decisão

18/12/2023, 10:57

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/04/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/04/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 339,83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 14:43

09/04/2025, 11:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

08/04/2025, 18:58

Custas Satisfeitas - Parte: NEL BRASIL INCORPORACOES LTDA.

08/04/2025, 18:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL

08/04/2025, 18:57

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 07/04/2025 14:54:02

07/04/2025, 14:57

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

07/04/2025, 08:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

07/04/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 16:56

Determinada a intimação

09/01/2025, 14:22

Conclusos para decisão

18/12/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/12/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:43

Juntada - Extrato Subconta - 2602317961<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/11/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 675,53

01/11/2023, 10:49

Expedição de Alvará

30/10/2023, 13:52

Despacho

13/09/2023, 17:51

Conclusos para decisão

12/09/2023, 17:01

Transitado em Julgado

12/09/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/07/2023, 16:03

Juntada de Petição

18/07/2023, 15:57

Juntado(a)

18/07/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 651,81

18/05/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/02/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/06/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/06/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:28

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00006137620118240103

24/05/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEL BRASIL INCORPORACOES LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO: MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER (OAB PR049479) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR: PEDRO DE SOUZA AVILA PROCURADOR: EVERTON DA SILVA PROCURADOR: LUAN VINICIO MARQUES THUZUKI PROCURADOR: FERNANDA DA SILVA CASA GRANDE DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000613-76.2011.8.24.0103/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEL BRASIL INCORPORACOES LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO: MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER (OAB PR049479) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR: PEDRO DE SOUZA AVILA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2022. Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000613-76.2011.8.24.0103/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

27/09/2021, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/07/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/05/2021, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 69 (03/05/2021). Guia: 1591227 Situação: Baixado.

05/05/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/05/2021, 17:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1591227, Subguia 977210 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

04/05/2021, 16:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1591227, Subguia 977210

03/05/2021, 16:14

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1591227, Subguia 977198

03/05/2021, 16:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1591227, Subguia 977198

03/05/2021, 16:13

Juntada - Guia Gerada - NEL BRASIL INCORPORACOES LTDA. - Guia 1591227 - R$ 528,50

03/05/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/04/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2021, 19:30

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2021, 19:30

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 19:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão/despacho - 05/04/2021 17:17:11)

12/04/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/01/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 18:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

26/09/2020, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 05:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 05:46

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.20.10096667-5 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 31/08/2020 18:16

31/08/2020, 18:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1032/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3373 Página:

27/08/2020, 13:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1032/2020 Teor do ato: Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, acolho a exceção de pré-executividade e declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Autorizo todas as providências necessárias para o levantamento de qualquer tipo de constrição efetuada nos autos, inclusive o desbloqueio de bens e dinheiro. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados no despacho inicial. Na hipótese dos honorários advocatícios ainda não terem sido quitados, sua cobrança deverá ocorrer em procedimento de cumprimento de sentença, a ser deflagrado pela parte interessada. Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015. P.R.I. Homologo eventual pedido de renúncia do prazo recursal. Defiro a devolução de custas/diligências não utilizadas. Depois do trânsito em julgado, caso as custas processuais ainda não tenham sido adimplidas, determino que sejam tomadas as providências administrativas no sentido de cobrá-las. Por fim, arquive-se. Advogados(s): Michelle Aparecida Mendes Zimer (OAB 49479/PR)

21/08/2020, 14:36

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/06/2020, 09:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/05/2020, 02:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/04/2020, 14:14

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

08/04/2020, 14:14

Certificado a publicação e registro da sentença

08/04/2020, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, acolho a exceção de pré-executividade e declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Autorizo todas as providências necessárias para o levantamento de qualquer tipo de constrição efetuada nos autos, inclusive o desbloqueio de bens e dinheiro. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados no despacho inicial. Na hipótese dos honorários advocatícios ainda não terem sido quitados, sua cobrança deverá ocorrer em procedimento de cumprimento de sentença, a ser deflagrado pela parte interessada. Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015. P.R.I. Homologo eventual pedido de renúncia do prazo recursal. Defiro a devolução de custas/diligências não utilizadas. Depois do trânsito em julgado, caso as custas processuais ainda não tenham sido adimplidas, determino que sejam tomadas as providências administrativas no sentido de cobrá-las. Por fim, arquive-se.

08/04/2020, 14:14

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

09/03/2020, 18:47

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

09/03/2020, 18:47

Conclusos para decisão interlocutória

28/06/2019, 18:02

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do ato ordinatório de fls. 53. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

28/06/2019, 18:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/03/2019, 18:06

Juntada

29/03/2019, 18:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

18/02/2019, 20:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/02/2019, 01:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/01/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da exceção de pré-executividade apresentada pela parte Executada, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a exceção e documentos apresentados pela parte Executada, e informada de que a sua inércia poderá resultar na presunção de veracidade dos fatos alegados.

10/01/2019, 13:40

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WARA.19.10000094-9 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 07/01/2019 17:11

07/01/2019, 17:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR903322018TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Nel Brasil Incorporações Ltda. Diligência : 28/11/2018

28/11/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

19/11/2018, 17:09

Determinado a citação/notificação - Vistos autosIndefiro o pedido de apensamento postulado à p. 17, porquanto os autos indicados à p. 19 não pertencem a esta Vara e, relativamente ao feito 103.09.003393-2, encontram-se em fase distinta, pois já sentenciado.Assim, providencie-se, com as advertências legais, a citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.

19/11/2018, 17:09

Conclusos para decisão interlocutória

30/07/2018, 18:06

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

30/01/2018, 18:27

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

30/01/2018, 18:27

Conclusos para despacho

12/09/2017, 14:43

Juntada de outros - Nº Protocolo: WARA.17.10005578-4 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 19/06/2017 20:26

19/06/2017, 21:00

Juntada

13/03/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em atendimento ao pedido de fls.16-23, defiro o pedido de apensamento da relação das execuções anexa, e fica a parte exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o prévio preparo das diligências necessárias a realização da citação por Oficial de Justiça.

05/05/2015, 17:45

Aguardando envio para o Contador

26/03/2014, 16:54

Juntada de petição - Prot. n. 5551 - Município de B. Barra do Sul - Requerendo a juntada dos processos, relação em anexo, a citação por meio de oficial de justiça e a atualização do débito - Dr. Ricardo Cezar Pastega.

26/03/2014, 16:27

Aguardando petição

17/12/2013, 15:39

Recebimento - SAJ

17/12/2013, 14:17

Carga ao Advogado

09/10/2013, 13:57

Aguardando envio para o Advogado

09/10/2013, 13:56

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

01/03/2013, 13:38

Aguardando petição

07/02/2013, 18:28

Recebimento - SAJ

07/02/2013, 17:32

Carga ao Advogado

03/05/2012, 13:57

Aguardando envio para o Advogado

03/05/2012, 13:57

Aguardando envio para a Fazenda Pública

06/02/2012, 17:05

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/07/2011, 15:03

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do exequente para manifestar-se sobre o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de presumir-se satisfeita a obrigação.

25/07/2011, 15:17

Recebimento - SAJ

22/07/2011, 17:18

Pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 19/01/2011 através da guia nº 5012630-04 no valor de 231,57

20/01/2011, 17:00

Processo distribuído por sorteio

13/01/2011, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 13:47

SENTENÇA

•12/04/2021, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2020, 18:07

SENTENÇA

•08/04/2020, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2019, 13:40

DESPACHO

•19/11/2018, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2017, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2017, 14:52

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 13:47

SENTENÇA

•12/04/2021, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2020, 18:07

SENTENÇA

•08/04/2020, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2019, 13:40

DESPACHO

•19/11/2018, 17:09

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•13/03/2017, 14:52

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•13/03/2017, 14:52

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•13/03/2017, 14:52