Execução de Pena de Multa 5007501-05.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JENIFFER MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

24/04/2026, 13:04

Outras Decisões

25/03/2026, 17:59

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 12:11

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 11:03

Documento (Certidão)

18/12/2025, 12:33

Petição

17/12/2025, 18:57

Confirmada

17/12/2025, 18:57

Expedida/certificada

17/12/2025, 17:08

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 16:49

Petição

16/10/2025, 11:36

Confirmada

07/10/2025, 14:30

Expedida/certificada

27/09/2025, 14:24

Ato ordinatório

27/09/2025, 14:24

Documento (Outros documentos)

27/09/2025, 14:23

Outras Decisões

18/09/2025, 14:54

Todas as movimentações(69)

Por decisão judicial

24/04/2026, 13:04

Outras Decisões

25/03/2026, 17:59

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 12:11

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 11:03

Documento (Certidão)

18/12/2025, 12:33

Documentos

•19/12/2024, 00:00

Petição

17/12/2025, 18:57

Confirmada

17/12/2025, 18:57

Expedida/certificada

17/12/2025, 17:08

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 16:49

Petição

16/10/2025, 11:36

Confirmada

07/10/2025, 14:30

Expedida/certificada

27/09/2025, 14:24

Ato ordinatório

27/09/2025, 14:24

Documento (Outros documentos)

27/09/2025, 14:23

Outras Decisões

18/09/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 21:50

Documento (Certidão)

08/09/2025, 00:52

Petição

02/09/2025, 09:51

Confirmada

02/09/2025, 09:50

Expedida/certificada

01/09/2025, 16:41

Outras Decisões

01/09/2025, 16:41

Conclusão (para decisão)

31/08/2025, 03:32

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 17:21

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 17:21

Petição

19/08/2025, 10:46

Confirmada

19/08/2025, 10:46

Documento (Certidão)

18/08/2025, 23:34

Expedida/certificada

18/08/2025, 17:28

Outras Decisões

18/08/2025, 17:28

Conclusão (para decisão)

17/08/2025, 03:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 10:43

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 17:22

Documento (Certidão)

29/07/2025, 15:17

Petição

23/07/2025, 10:50

Confirmada

23/07/2025, 10:50

Expedida/certificada

22/07/2025, 18:33

Outras Decisões

22/07/2025, 18:32

Conclusão (para decisão)

01/05/2025, 04:54

Documento (Edital)

06/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

21/02/2025, 03:00

Publicação

21/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JENIFFER MACIEL EDITAL Nº 310069874416 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JENIFFER MACIEL, CPF: 091.xxx.xxx-10, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$25.434,58. Data do Cálculo: 09/09/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007501-05.2023.8.24.0022/SC

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2024, 23:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 23:08

Petição

16/12/2024, 18:45

Confirmada

14/12/2024, 12:54

Expedida/certificada

04/12/2024, 12:31

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:09

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 12:58

Confirmada

15/11/2024, 11:59

Expedida/certificada

05/11/2024, 11:44

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 11:44

Documento (Mandado)

04/11/2024, 16:23

Mandado

22/10/2024, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2024, 18:34

Petição

01/10/2024, 14:21

Confirmada

26/09/2024, 17:34

Expedida/certificada

16/09/2024, 17:03

Sem descrição

16/09/2024, 17:03

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 05:39

Petição

10/09/2024, 10:03

Confirmada

26/07/2024, 18:17

Expedida/certificada

16/07/2024, 16:33

Mero expediente

16/07/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 13:21

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 19:57

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 19:57

Distribuição (sorteio)

24/05/2023, 17:07