Execução de Pena de Multa 5016937-85.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

GUSTAVO HENRIQUE LIMA DIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 12:14

Petição

23/04/2026, 17:14

Confirmada

23/04/2026, 17:13

Expedida/certificada

23/04/2026, 13:40

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 17:46

Petição

16/04/2026, 09:41

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:52

Confirmada

21/02/2026, 12:24

Documento (Mandado)

12/02/2026, 17:31

Expedida/certificada

11/02/2026, 11:50

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:50

Documento (Mandado)

11/02/2026, 11:40

Mandado

10/02/2026, 12:16

Mandado

10/02/2026, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2026, 08:01

Todas as movimentações(80)

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 12:14

Petição

23/04/2026, 17:14

Confirmada

23/04/2026, 17:13

Expedida/certificada

23/04/2026, 13:40

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 17:46

Documentos

•19/12/2024, 00:00

Petição

16/04/2026, 09:41

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:52

Confirmada

21/02/2026, 12:24

Documento (Mandado)

12/02/2026, 17:31

Expedida/certificada

11/02/2026, 11:50

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:50

Documento (Mandado)

11/02/2026, 11:40

Mandado

10/02/2026, 12:16

Mandado

10/02/2026, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2026, 08:01

Documento

10/02/2026, 07:58

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2026, 07:47

Petição

13/01/2026, 12:43

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:44

Confirmada

08/11/2025, 06:21

Expedida/certificada

29/10/2025, 06:14

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 06:14

Documento (Mandado)

27/10/2025, 14:37

Mandado

22/09/2025, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2025, 19:54

Expedida/Certificada

19/08/2025, 13:03

Expedida/Certificada

15/08/2025, 11:58

Expedida/Certificada

15/08/2025, 11:58

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 16:39

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 14:20

Documento (Certidão)

24/07/2025, 13:38

Petição

23/07/2025, 10:52

Confirmada

23/07/2025, 10:52

Expedida/certificada

22/07/2025, 18:59

Outras Decisões

22/07/2025, 18:59

Conclusão (para decisão)

01/05/2025, 04:54

Documento (Edital)

06/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

21/02/2025, 03:00

Publicação

21/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GUSTAVO HENRIQUE LIMA DIAS EDITAL Nº 310069874461 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GUSTAVO HENRIQUE LIMA DIAS, CPF: 076.xxx.xxx-31, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$722,42. Data do Cálculo: 26/07/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5016937-85.2023.8.24.0022/SC

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2024, 23:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 23:15

Petição

13/12/2024, 18:48

Confirmada

13/12/2024, 18:48

Expedida/certificada

13/12/2024, 16:55

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 16:55

Documento (Mandado)

10/12/2024, 15:33

Petição

19/11/2024, 18:30

Confirmada

11/11/2024, 03:05

Mandado

05/11/2024, 18:38

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2024, 18:35

Expedida/certificada

01/11/2024, 02:53

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 02:53

Documento (Mandado)

30/10/2024, 18:14

Mandado

22/10/2024, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2024, 13:34

Petição

18/10/2024, 17:16

Decurso de Prazo

09/10/2024, 01:03

Confirmada

22/09/2024, 20:11

Expedida/certificada

12/09/2024, 19:53

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 19:53

Documento (Mandado)

11/09/2024, 21:00

Mandado

04/09/2024, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2024, 14:35

Mudança de Parte

04/09/2024, 13:01

Expedida/Certificada

04/09/2024, 13:00

Petição

01/08/2024, 10:36

Confirmada

01/08/2024, 10:35

Expedida/certificada

31/07/2024, 16:54

Sem descrição

31/07/2024, 16:54

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 16:52

Petição

26/07/2024, 18:41

Decurso de Prazo

03/07/2024, 01:04

Confirmada

31/05/2024, 17:49

Expedida/certificada

21/05/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 16:05

Distribuição (sorteio)

03/08/2023, 13:48