Execução de Pena de Multa 5011597-63.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

EDUARDO FAGUNDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

15/04/2026, 15:59

Petição

25/03/2026, 14:58

Confirmada

25/03/2026, 14:57

Expedida/certificada

23/03/2026, 15:07

Outras Decisões

23/03/2026, 15:07

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 08:43

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 13:14

Documento (Certidão)

03/02/2026, 12:55

Outras Decisões

27/01/2026, 17:03

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 05:14

Petição

23/10/2025, 10:46

Confirmada

23/10/2025, 10:45

Expedida/certificada

18/10/2025, 16:42

Ato ordinatório

18/10/2025, 16:42

Documento (Outros documentos)

18/10/2025, 16:41

Todas as movimentações(69)

Execução frustrada

15/04/2026, 15:59

Petição

25/03/2026, 14:58

Confirmada

25/03/2026, 14:57

Expedida/certificada

23/03/2026, 15:07

Outras Decisões

23/03/2026, 15:07

Documentos

•19/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 08:43

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 13:14

Documento (Certidão)

03/02/2026, 12:55

Outras Decisões

27/01/2026, 17:03

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 05:14

Petição

23/10/2025, 10:46

Confirmada

23/10/2025, 10:45

Expedida/certificada

18/10/2025, 16:42

Ato ordinatório

18/10/2025, 16:42

Documento (Outros documentos)

18/10/2025, 16:41

Petição

23/09/2025, 10:41

Confirmada

23/09/2025, 10:41

Expedida/certificada

22/09/2025, 18:49

Outras Decisões

22/09/2025, 18:49

Conclusão (para decisão)

20/09/2025, 11:18

Documento (Certidão)

10/09/2025, 02:07

Petição

02/09/2025, 09:50

Confirmada

02/09/2025, 09:50

Expedida/certificada

01/09/2025, 16:41

Outras Decisões

01/09/2025, 16:41

Conclusão (para decisão)

31/08/2025, 03:32

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 16:59

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 16:59

Petição

19/08/2025, 10:45

Confirmada

19/08/2025, 10:45

Documento (Certidão)

18/08/2025, 22:31

Expedida/certificada

18/08/2025, 17:30

Outras Decisões

18/08/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

17/08/2025, 03:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 10:43

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 16:53

Documento (Certidão)

29/07/2025, 15:07

Petição

23/07/2025, 10:50

Confirmada

23/07/2025, 10:50

Expedida/certificada

22/07/2025, 18:33

Outras Decisões

22/07/2025, 18:33

Conclusão (para decisão)

01/05/2025, 04:54

Documento (Edital)

06/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

21/02/2025, 03:00

Publicação

21/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDUARDO FAGUNDES EDITAL Nº 310069874491 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDUARDO FAGUNDES, CPF: 063.xxx.xxx-07, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$16.721,72. Data do Cálculo: 05/11/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011597-63.2023.8.24.0022/SC

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2024, 23:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 23:20

Petição

12/12/2024, 18:49

Confirmada

12/12/2024, 11:19

Expedida/certificada

02/12/2024, 10:46

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 10:46

Documento (Mandado)

27/11/2024, 14:11

Petição

25/11/2024, 14:03

Mandado

25/11/2024, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2024, 16:57

Confirmada

16/11/2024, 15:44

Expedida/certificada

06/11/2024, 15:12

Sem descrição

06/11/2024, 15:11

Petição

06/11/2024, 12:46

Conclusão (para despacho)

03/11/2024, 06:47

Confirmada

09/08/2024, 14:34

Expedida/certificada

30/07/2024, 14:30

Mero expediente

30/07/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

24/06/2023, 04:01

Documento (Outros documentos)

24/06/2023, 04:01

Distribuição (sorteio)

23/06/2023, 14:50