Execução de Pena de Multa 5016700-51.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

GABRIEL CRISTO FROZZA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

24/04/2026, 15:47

Petição

15/04/2026, 14:03

Confirmada

15/04/2026, 14:02

Expedida/certificada

14/04/2026, 15:24

Outras Decisões

25/03/2026, 18:00

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 12:13

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:25

Documento (Certidão)

04/02/2026, 12:44

Petição

29/01/2026, 09:50

Confirmada

29/01/2026, 09:50

Expedida/certificada

28/01/2026, 16:07

Outras Decisões

28/01/2026, 16:07

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 11:47

Petição

10/12/2025, 16:43

Confirmada

08/12/2025, 01:01

Todas as movimentações(65)

Execução frustrada

24/04/2026, 15:47

Petição

15/04/2026, 14:03

Confirmada

15/04/2026, 14:02

Expedida/certificada

14/04/2026, 15:24

Outras Decisões

25/03/2026, 18:00

Documentos

•19/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 12:13

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:25

Documento (Certidão)

04/02/2026, 12:44

Petição

29/01/2026, 09:50

Confirmada

29/01/2026, 09:50

Expedida/certificada

28/01/2026, 16:07

Outras Decisões

28/01/2026, 16:07

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 11:47

Petição

10/12/2025, 16:43

Confirmada

08/12/2025, 01:01

Expedida/certificada

28/11/2025, 00:12

Ato ordinatório

28/11/2025, 00:12

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 00:11

Petição

19/11/2025, 09:55

Confirmada

19/11/2025, 09:55

Expedida/certificada

18/11/2025, 19:06

Outras Decisões

18/11/2025, 19:06

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 17:40

Petição

09/09/2025, 10:24

Petição

06/09/2025, 06:31

Expedida/certificada

05/09/2025, 18:33

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2025, 18:33

Petição

18/08/2025, 10:38

Confirmada

18/08/2025, 10:38

Documento (Certidão)

17/08/2025, 01:05

Expedida/certificada

15/08/2025, 15:11

Outras Decisões

15/08/2025, 15:11

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 03:57

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 13:22

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 16:39

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 18:47

Documento (Certidão)

25/07/2025, 16:05

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 16:01

Petição

23/07/2025, 10:14

Confirmada

23/07/2025, 10:13

Expedida/certificada

22/07/2025, 18:33

Outras Decisões

22/07/2025, 18:33

Conclusão (para decisão)

01/05/2025, 04:54

Documento (Edital)

06/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

21/02/2025, 03:00

Publicação

21/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GABRIEL CRISTO FROZZA LOPES EDITAL Nº 310069874562 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GABRIEL CRISTO FROZZA LOPES, CPF: 115.xxx.xxx-39, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$22.782,28. Data do Cálculo: 03/12/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5016700-51.2023.8.24.0022/SC

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2024, 23:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 23:29

Petição

05/12/2024, 14:55

Confirmada

05/12/2024, 14:54

Expedida/certificada

04/12/2024, 15:27

Sem descrição

04/12/2024, 15:27

Petição

03/12/2024, 11:39

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:01

Conclusão (para despacho)

20/11/2024, 07:04

Confirmada

23/08/2024, 16:37

Expedida/certificada

13/08/2024, 14:27

Mero expediente

13/08/2024, 14:27

Conclusão (para despacho)

31/05/2024, 13:33

Documento (Outros documentos)

11/08/2023, 12:29

Documento (Outros documentos)

11/08/2023, 12:29

Distribuição (sorteio)

01/08/2023, 17:48