Execução de Pena de Multa 5018807-68.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JOHNY SOUZA BELEM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

23/04/2026, 13:40

Petição

16/04/2026, 17:20

Confirmada

16/04/2026, 17:19

Expedida/certificada

16/04/2026, 15:22

Outras Decisões

19/03/2026, 14:26

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 13:25

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 13:59

Documento (Certidão)

03/02/2026, 13:14

Petição

28/01/2026, 12:54

Confirmada

28/01/2026, 12:54

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:06

Outras Decisões

27/01/2026, 17:06

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 05:15

Petição

22/10/2025, 14:35

Confirmada

22/10/2025, 14:35

Todas as movimentações(67)

Por decisão judicial

23/04/2026, 13:40

Petição

16/04/2026, 17:20

Confirmada

16/04/2026, 17:19

Expedida/certificada

16/04/2026, 15:22

Outras Decisões

19/03/2026, 14:26

Documentos

•19/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 13:25

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 13:59

Documento (Certidão)

03/02/2026, 13:14

Petição

28/01/2026, 12:54

Confirmada

28/01/2026, 12:54

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:06

Outras Decisões

27/01/2026, 17:06

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 05:15

Petição

22/10/2025, 14:35

Confirmada

22/10/2025, 14:35

Expedida/certificada

18/10/2025, 18:44

Ato ordinatório

18/10/2025, 18:44

Documento (Outros documentos)

18/10/2025, 18:43

Petição

23/09/2025, 10:38

Confirmada

23/09/2025, 10:38

Expedida/certificada

22/09/2025, 18:51

Outras Decisões

22/09/2025, 18:51

Conclusão (para decisão)

20/09/2025, 11:48

Documento (Certidão)

30/08/2025, 23:47

Petição

26/08/2025, 17:34

Confirmada

26/08/2025, 17:34

Expedida/certificada

26/08/2025, 17:09

Outras Decisões

26/08/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 03:52

Petição

19/08/2025, 10:45

Confirmada

19/08/2025, 10:45

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 10:13

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 10:12

Documento (Certidão)

18/08/2025, 22:38

Expedida/certificada

18/08/2025, 17:30

Outras Decisões

18/08/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

17/08/2025, 03:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 12:15

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 13:55

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 13:55

Documento (Certidão)

29/07/2025, 14:15

Petição

23/07/2025, 09:57

Confirmada

23/07/2025, 09:56

Expedida/certificada

22/07/2025, 18:34

Outras Decisões

22/07/2025, 18:34

Conclusão (para decisão)

01/05/2025, 04:54

Documento (Edital)

06/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

21/02/2025, 03:00

Publicação

21/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOHNY SOUZA BELEM EDITAL Nº 310069874338 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOHNY SOUZA BELEM, CPF: 033.xxx.xxx-06, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$54.448,76. Data do Cálculo: 12/12/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5018807-68.2023.8.24.0022/SC

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2024, 23:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 23:00

Petição

17/12/2024, 16:43

Confirmada

17/12/2024, 16:43

Expedida/certificada

13/12/2024, 16:55

Sem descrição

13/12/2024, 16:54

Petição

12/12/2024, 17:06

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:02

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 07:23

Confirmada

30/08/2024, 16:16

Expedida/certificada

20/08/2024, 15:50

Mero expediente

20/08/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

31/05/2024, 14:09

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 18:35

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 18:35

Distribuição (sorteio)

16/08/2023, 16:39