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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2016

Valor da Causa

R$ 86.357,47

Órgão julgador

-

Partes do Processo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ

Autor

TOP LOG IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

FELIPE DUARTE SILVA

CPF

Reu

PEDRO PAULO DUARTE DA SILVA

CPF

Reu

DILCEIA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

09/09/2024, 17:46

Baixa Definitiva

22/09/2022, 06:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

22/09/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/09/2022, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/09/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86

30/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

23/08/2022, 16:17

Custas Satisfeitas - Parte: DILCEIA RIBEIRO DA SILVA

23/08/2022, 16:17

Custas Satisfeitas - Parte: FELIPE DUARTE SILVA

23/08/2022, 16:17

Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO PAULO DUARTE DA SILVA

23/08/2022, 16:17

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

23/08/2022, 16:17

Custas Satisfeitas - Parte: TOP LOG IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI

23/08/2022, 16:17

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição

09/09/2024, 17:46

Baixa Definitiva

22/09/2022, 06:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

22/09/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/09/2022, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/09/2022, 01:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86

30/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

23/08/2022, 16:17

Custas Satisfeitas - Parte: DILCEIA RIBEIRO DA SILVA

23/08/2022, 16:17

Custas Satisfeitas - Parte: FELIPE DUARTE SILVA

23/08/2022, 16:17

Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO PAULO DUARTE DA SILVA

23/08/2022, 16:17

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

23/08/2022, 16:17

Custas Satisfeitas - Parte: TOP LOG IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI

23/08/2022, 16:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

20/08/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

20/08/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 18:24

Transitado em Julgado

20/08/2022, 18:23

Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CV Número: 03033793320168240045

19/08/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TOP LOG IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI ADVOGADO: Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700) APELANTE: FELIPE DUARTE SILVA ADVOGADO: Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700) APELANTE: PEDRO PAULO DUARTE DA SILVA ADVOGADO: Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700) APELANTE: DILCEIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700) APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL PROCURADOR: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303379-33.2016.8.24.0045/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA

24/06/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

01/12/2020, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/11/2020, 14:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/11/2020, 14:24

Juntada

16/12/2019, 15:28

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

13/12/2019, 12:20

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

13/12/2019, 12:19

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPLA.19.10081963-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/12/2019 11:10

13/12/2019, 11:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1182/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 3193

21/11/2019, 08:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1182/2019 Teor do ato: Certifico que foi apresentado recurso de apelação. Intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, CPC). Advogados(s): Mauro Xavier Milan (OAB 33020/SC)

19/11/2019, 20:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que foi apresentado recurso de apelação. Intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, CPC).

19/11/2019, 16:21

Juntada petição de razões de apelação - Nº Protocolo: WPLA.19.10076637-2 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 19/11/2019 13:28

19/11/2019, 13:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1135/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 3177

30/10/2019, 08:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1135/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS MONITÓRIOS opostos por TOP LOG - IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA e outros contra BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. Via de consequência, CONSTITUO, de pleno direito, em título executivo judicial, CONDENANDO os Requeridos/Embargantes a pagarem ao Autor/Embargado a quantia de R$ 88.357,47, atualizada com base nos encargos moratórios do contrato. CONDENO os Embargantes/Requeridos, ainda, ao pagamento das custas processuais, bem como os honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, forte nos artigos 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, converta-se o presente em cumprimento de sentença, intimando o Exequente para apresentar memória atualizada de débito. Advogados(s): Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB 9700/SC), Mauro Xavier Milan (OAB 33020/SC)

25/10/2019, 20:14

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

17/09/2019, 15:54

Certificado a publicação e registro da sentença

17/09/2019, 15:54

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS MONITÓRIOS opostos por TOP LOG - IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA e outros contra BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. Via de consequência, CONSTITUO, de pleno direito, em título executivo judicial, CONDENANDO os Requeridos/Embargantes a pagarem ao Autor/Embargado a quantia de R$ 88.357,47, atualizada com base nos encargos moratórios do contrato. CONDENO os Embargantes/Requeridos, ainda, ao pagamento das custas processuais, bem como os honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, forte nos artigos 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, converta-se o presente em cumprimento de sentença, intimando o Exequente para apresentar memória atualizada de débito.

17/09/2019, 15:54

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WPLA.18.10032339-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/06/2018 15:32

01/06/2018, 15:36

Ajuste correicional conclusos para sentença - Lançado em 13/08/2018, em virtude de ajuste correicional.

28/02/2018, 13:21

Conclusos para despacho

28/02/2018, 13:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.18.10005133-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 06/02/2018 11:21

06/02/2018, 13:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.18.10005073-2 Tipo da Petição: Informações Data: 06/02/2018 09:36

06/02/2018, 12:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0934/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2729 Página:

18/12/2017, 12:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0934/2017 Teor do ato: Visando aparelhar a decisão objeto do art. 357 do Código de Processo Civil, indiquem as partes, em 15 (quinze) dias, os fatos que reputam controvertidos e, assim, as provas que concretamente pretendem produzir a respeito em eventual fase instrutória a ser deflagrada, sob pena de preclusão. Advogados(s): Adriano Zanotto (OAB 6560/SC), João Carlos Castilho (OAB 9693/SC), Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB 9700/SC), Mauro Xavier Milan (OAB 33020/SC)

14/12/2017, 17:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Visando aparelhar a decisão objeto do art. 357 do Código de Processo Civil, indiquem as partes, em 15 (quinze) dias, os fatos que reputam controvertidos e, assim, as provas que concretamente pretendem produzir a respeito em eventual fase instrutória a ser deflagrada, sob pena de preclusão.

14/12/2017, 14:08

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WPLA.17.10061326-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 16/11/2017 11:16

16/11/2017, 13:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0744/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2694 Página:

25/10/2017, 07:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0744/2017 Teor do ato: Certifico que os embargos ofertados são tempestivos. O embargado fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios. Advogados(s): Mauro Xavier Milan (OAB 33020/SC)

23/10/2017, 11:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os embargos ofertados são tempestivos. O embargado fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios.

18/10/2017, 18:36

Juntada petição de embargos monitórios - Nº Protocolo: WPLA.17.10036817-0 Tipo da Petição: Embargos à Ação Monitória Data: 08/08/2017 11:17

18/10/2017, 18:34

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/08/2017 através da guia nº 045.3057415-35 no valor de 53,25

09/08/2017, 00:02

Juntada

09/08/2017, 00:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.17.10036877-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/08/2017 13:56

08/08/2017, 14:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0495/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2639 Página:

08/08/2017, 10:04

Juntada

03/08/2017, 13:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0495/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se acerca das certidões do Oficial de Justiça de fls. 107 e 124, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Mauro Xavier Milan (OAB 33020/SC)

01/08/2017, 19:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se acerca das certidões do Oficial de Justiça de fls. 107 e 124, no prazo de 05 (cinco) dias.

27/07/2017, 23:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/07/2017, 22:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

18/07/2017, 22:42

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WPLA.17.10021207-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 24/05/2017 14:17

24/05/2017, 14:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/05/2017, 17:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/05/2017, 17:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0252/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2573 Página:

03/05/2017, 21:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0252/2017 Teor do ato: O embargado fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios. Advogados(s): Mauro Xavier Milan (OAB 33020/SC)

28/04/2017, 20:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - O embargado fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios.

27/04/2017, 18:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2017/007713-4 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 18/07/2017 Local: Capital / Flamarion Prestes Leal

27/04/2017, 18:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2017/007714-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/05/2017 Local: São José / Geisa Fábia Dias Suene

27/04/2017, 18:41

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

27/04/2017, 18:39

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

27/04/2017, 18:39

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

27/04/2017, 18:37

Juntada petição de embargos monitórios - Nº Protocolo: WPLA.16.10052244-6 Tipo da Petição: Embargos à Ação Monitória Data: 07/11/2016 16:46

27/04/2017, 18:23

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/11/2016 através da guia nº 045.3048220-86 no valor de 71,94

09/11/2016, 08:26

Juntada

09/11/2016, 08:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.16.10052146-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 07/11/2016 13:34

08/11/2016, 11:24

Juntada

04/11/2016, 14:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0918/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2467 Página:

03/11/2016, 17:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0918/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se acerca do não cumprimento dos ARs de fls. 48, 49 e 50, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Mauro Xavier Milan (OAB 33020/SC)

29/10/2016, 19:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se acerca do não cumprimento dos ARs de fls. 48, 49 e 50, no prazo de 05 (cinco) dias.

22/10/2016, 13:38

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR584142335TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP Destinatário : Pedro Paulo Duarte da Silva

22/10/2016, 13:34

Juntada

22/10/2016, 13:34

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR584142344TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP Destinatário : Dilceia Ribeiro da Silva

22/10/2016, 13:14

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR584142327TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP Destinatário : Top Log Importação e Exportação Ltda.

22/10/2016, 13:14

Juntada

22/10/2016, 13:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/10/2016, 13:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584142313TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP Destinatário : Felipe Duarte da Silva Diligência : 11/10/2016

22/10/2016, 13:14

Juntada

22/10/2016, 13:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0813/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2445 Página:

29/09/2016, 18:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0813/2016 Teor do ato: Vistos, etc.1. Estando a Petição Inicial devidamente instruída com a prova escrita sem eficácia de título executivo que indica que a parte ré é devedora de quantia em dinheiro (art. 700, I, do CPC), expeça-se Mandado de Pagamento com prazo de 15 dias, incluído no débito devido honorários advocatícios iguais a 5% do valor da causa (art. 701 do CPC). Saliento que, cumprindo o Réu o mandado no prazo assinalado, ficará isento das custas processuais (§1º do art. 701 do CPC). 2. No mesmo prazo de 15 dias poderá o Réu oferecer Embargos Monitórios, que suspenderão a eficácia do mandado inicial até o julgamento nesta Instância Judicial (art. 702, e seu §4º, do CPC). 3. Por outro lado, se não for realizado o pagamento e não forem opostos Embargos Monitórios, o Chefe de Cartório deve exarar certidão na forma da Orientação n.º 7 da CGJSC, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, a partir do que deverá ser observado, no que couber, o Cumprimento de Sentença (Título II do Livro I da Parte Especial: art. 513 e ss. do CPC).4. Já no Cumprimento de Sentença, independentemente de nova conclusão, intime-se para pagamento voluntário no prazo de 15 dias na pessoa do procurador (se revel, expeça-se AR para intimação da parte executada; se citado por edital, intime-se por edital - art. 513, §2º, do CPC), nos termos do art. 523 do CPC. 5. Não ocorrendo o pagamento, intime-se o Credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos demonstrativo da evolução do débito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.6. Cumpra-se. Advogados(s): Mauro Xavier Milan (OAB 33020/SC)

27/09/2016, 19:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP

21/09/2016, 14:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP

21/09/2016, 14:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP

21/09/2016, 14:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP

21/09/2016, 14:28

Determinado a citação/notificação - Vistos, etc.1. Estando a Petição Inicial devidamente instruída com a prova escrita sem eficácia de título executivo que indica que a parte ré é devedora de quantia em dinheiro (art. 700, I, do CPC), expeça-se Mandado de Pagamento com prazo de 15 dias, incluído no débito devido honorários advocatícios iguais a 5% do valor da causa (art. 701 do CPC). Saliento que, cumprindo o Réu o mandado no prazo assinalado, ficará isento das custas processuais (§1º do art. 701 do CPC). 2. No mesmo prazo de 15 dias poderá o Réu oferecer Embargos Monitórios, que suspenderão a eficácia do mandado inicial até o julgamento nesta Instância Judicial (art. 702, e seu §4º, do CPC). 3. Por outro lado, se não for realizado o pagamento e não forem opostos Embargos Monitórios, o Chefe de Cartório deve exarar certidão na forma da Orientação n.º 7 da CGJSC, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, a partir do que deverá ser observado, no que couber, o Cumprimento de Sentença (Título II do Livro I da Parte Especial: art. 513 e ss. do CPC).4. Já no Cumprimento de Sentença, independentemente de nova conclusão, intime-se para pagamento voluntário no prazo de 15 dias na pessoa do procurador (se revel, expeça-se AR para intimação da parte executada; se citado por edital, intime-se por edital - art. 513, §2º, do CPC), nos termos do art. 523 do CPC. 5. Não ocorrendo o pagamento, intime-se o Credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos demonstrativo da evolução do débito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.6. Cumpra-se.

29/06/2016, 17:55

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 09/06/2016 através da guia nº 045.3042623-58 no valor de 1.620,96

11/06/2016, 08:18

Juntada

11/06/2016, 08:18

Conclusos para despacho

11/06/2016, 07:57

Juntada

11/06/2016, 07:56

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/06/2016, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2019, 16:21

SENTENÇA

•17/09/2019, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2017, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2017, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2017, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2017, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2016, 13:38

DESPACHO

•29/06/2016, 17:55