Execução Fiscal 0005173-32.2006.8.24.0040 - TJSC

Execução Fiscal 0005173-32.2006.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2022, 17:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

13/04/2022, 13:00

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 110. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

13/04/2022, 12:59

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 110. Parte: OSCAR BITENCOURT DOS SANTOS

13/04/2022, 12:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

13/04/2022, 12:38

Transitado em Julgado

13/04/2022, 12:38

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00051733220068240040

07/04/2022, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSCAR BITENCOURT DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

07/04/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: OSCAR BITENCOURT DOS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2022. Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005173-32.2006.8.24.0040/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

27/08/2021, 18:28

Juntada de Petição

12/05/2021, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

12/05/2021, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 113 Parte Isenta

10/05/2021, 18:09

Juntada de Petição

10/05/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/04/2021, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2021, 16:42

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para expropriação via alienação:Compulsando os autos da presente Ação de Execução de Sentença, verifico que o processo encontra-se em ordem para os atos de expropriação (NCPC, art. 825), eis que citado a parte executada, a qual não formulou qualquer objeção. Procedeu-se a penhora de bem imóvel (fls. , com a subsequente avaliação do bem (fls. ), não tendo a parte executada oposto Embargos à Execução Fiscal (fl.)Assim sendo, INSTAURO o procedimento de ALIENAÇÃO - LEILÃO JUDICIAL do(s) bem(ns) penhorado(s), conforme Termo de Penhora de fls. 67, nos moldes do art. 879 c/c art. 881 e ss. do novo Código de Processo Civil, para tanto:1º) DETERMINO a intimação da parte credora para atualização do valor da dívida no prazo de 5 (cinco) dias;2º) NOMEIO, para que funcione como Leiloeiro Oficial, nos termos do art. 883 do novo Código de Processo Civil, a pessoa de Lúcio Ubiali, que ficará responsável pela execução dos atos de expropriação, independentemente de compromisso, a quem incumbirá a designação de data para a hasta pública para o leilão judicial e a expedição dos respectivos editais, bem como do Autos e Carta de Arrematação, observando o procedimento ditado pelo art. 881 e ss. do novo Código de Processo Civil;3º) DETERMINO que o leiloeiro nomeado cumpra o comando impresso no art. 884 c/c art. 886, ambos do Código de Processo Civil, bem como as providências previstas no art. 887 do mesmo diploma legal, atentando, ainda, para o caso de imóvel ou veículos automotores, o que consta no seu § 5º;4º) AUTORIZO, desde já, a REMOÇÃO e DEPÓSITO em mãos do Leiloeiro Oficial, sob o compromisso legal, do(s) bem(ns) penhorados e constantes do devido edital de leilão, desde que móveis, a fim de que sejam expostos ao público interessado;5º) AUTORIZO, desde já, para a hipótese prevista no item 4º acima, a expedição do competente Mandado de Remoção e Depósito, cujas custas da diligência ficará a cargo da parte exequente, que deverá recolher no prazo de

01/02/2018, 14:00

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 110. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 110. Parte: OSCAR BITENCOURT DOS SANTOS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00051733220068240040

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSCAR BITENCOURT DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 113 Parte Isenta

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Todas as movimentações(126)