Cumprimento de sentença 5000631-97.2016.8.24.0018 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000631-97.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0060/2019 Teor do ato: Diante da controvérsia acerca do adimplemento da dívida exequenda e do quantum devido (se houver), imprescindível a realização de prova pericial consistente em avaliação contábil. A perícia tem por objetivo apurar: (a) se houve compensação entre o débito proveniente da condenação da executada na ação de cobrança n. 018.99.002212-6/0000 e o crédito apurado na ação revisional (autos n. 018.98.007553-7/0000) e, (b) se confirmada a existência da dívida (não compensação), averiguar o valor devido pela executada, conforme os parâmetros fixados na sentença (acima transcrita). Nomeio como perito do juízo a Sra. Juliana de Assunção Marocco, com endereço à Rua Clevelândia, n. 470-D, Centro, Chapecó/SC, telefone: (48) 98419-9801.Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para indicarem assistente técnico e/ou apresentarem quesitos, conforme artigo 465, §1º do Código de Processo Civil. Oficie-se ao perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, ciente de que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi atribuído, independentemente de termo de compromisso, conforme o disposto no artigo 466 do mesmo diploma legal. Os honorários periciais deverão ser pagos pela executada, parte vencida no processo principal, consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo. Nesse sentido: "IMPOSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ÔNUS ATRIBUÍDO A PARTE VENCIDA EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. QUESTÃO JÁ APRECIADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 871/STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4007569-82.2016.8.24.0000, de Criciúma, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2018)". Apresentada a proposta de honorários, i

18/02/2019, 12:35

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da controvérsia acerca do adimplemento da dívida exequenda e do quantum devido (se houver), imprescindível a realização de prova pericial consistente em avaliação contábil. A perícia tem por objetivo apurar: (a) se houve compensação entre o débito proveniente da condenação da executada na ação de cobrança n. 018.99.002212-6/0000 e o crédito apurado na ação revisional (autos n. 018.98.007553-7/0000) e, (b) se confirmada a existência da dívida (não compensação), averiguar o valor devido pela executada, conforme os parâmetros fixados na sentença (acima transcrita). Nomeio como perito do juízo a Sra. Juliana de Assunção Marocco, com endereço à Rua Clevelândia, n. 470-D, Centro, Chapecó/SC, telefone: (48) 98419-9801.Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para indicarem assistente técnico e/ou apresentarem quesitos, conforme artigo 465, §1º do Código de Processo Civil. Oficie-se ao perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, ciente de que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi atribuído, independentemente de termo de compromisso, conforme o disposto no artigo 466 do mesmo diploma legal. Os honorários periciais deverão ser pagos pela executada, parte vencida no processo principal, consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo. Nesse sentido: "IMPOSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ÔNUS ATRIBUÍDO A PARTE VENCIDA EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. QUESTÃO JÁ APRECIADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 871/STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4007569-82.2016.8.24.0000, de Criciúma, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2018)". Apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte executada para promover o depó

06/12/2018, 16:37

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.662,64

Expedição de Alvará

Juntada - Extrato Subconta - 1901821696<br> Tipo de Extrato: TUDO

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Conclusos para decisão - 22/01/2024 12:19:55)

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de Petição

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5119362, Subguia 2683593 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 182,06

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Todas as movimentações(130)