Usucapião 0302001-28.2016.8.24.0082 - TJSC

Usucapião 0302001-28.2016.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0302001-28.2016.8.24.0082/SC AUTOR: ESTEZA KRIEGER ADVOGADO(A): CHARLES WILLIAM FERREIRA DE AMORIM (OAB SC043188) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Da análise atenta dos autos, verifica-se que a parte autora optou pela modalidade da usucapião especial. Nota-se, ainda, o aparente preenchimento da maioria dos requisitos legais. Contudo, subsiste diligência essencial, não exigida nas demais modalidades. A parte autora deverá juntar aos autos as certidões negativas de propriedade emitidas pelos 1º, 2º e 3º Ofícios de Registro de Imóveis da Capital. Intime-se, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para o mesmo fim, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, retornem os autos para julgamento. ÍNDICE: Modalidade USUCAPIÃO ESPECIAL Localização Rua Prof. Egídio Ferreira, Conjunto Habitacional CONDOMÍNIO PANORAMA II, Bloco 0032, Apartamento 0008, bairro Monte Cristo, neste Município Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) STEZA KRIEGER - E106.2 C.Nascimento - E141.2 / Solteira Recolhimento GRJ ou gratuidade Verificar Valor da Causa VC - R$ 19.349,12 JG - E22.36 Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral E23.37 Levantamento topográfico E20.35fl.1 Memorial descritivo E20.35fl.3 Anotação de responsabilidade técnica (ART) E20.35fl.2 Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor STEZA KRIEGER - Estadual E1.22 / Federal E1.21 Proprietário registral ADEMIR RODRIGUES PEREIRA - Estadual E141.3 / Federal E141.4 Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis Matrícula do Apto - E1.7 - Ademir Rodrigues Pereira Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) E1.8, E1.9, E1.10, E1.11, E1.12, E1.13, E1.14, E1.19, E112.3 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores 122.2 Metragem do imóvel indicada (m²) Outras observações necessárias 41,88 m² Valor venal - E19.33fl.2 IMA - E112.5 Certidão negativa de propriedade 1º O.R.I. - FALTA Certidão negativa de propriedade 2º O.R.I. - FALTA Certidão negativa de propriedade 3º O.R.I. - FALTA Citação dos confrontantes Ademir Rodrigues Pereira - E29.43 Alexandre Silvano - E34.47 Adriana de Freitas - E31.45 Intimação das Fazendas M - E56 E - E55 U - E54 Editais DJe - E134.1 Jornal - JG Certidão de transcurso do prazo para contestação 135.1 Parecer do Ministério Público 115.1 CADEIA POSSESSÓRIA: Data Transmissão Metragem (m²) Evento 31/03/1992 de OTACÍLIA T.F. PIETRO para ADEMIR RODRIGUES PEREIRA E1.5 "Neste imóvel residiram juntos por aproximadamente 6 (seis) anos. O fim da coabitação se deu quando Ademir injustificadamente deixou o lar, apenas com as roupas do corpo, sem qualquer explicação." "A requerente até teve notícias do seu paradeiro e contato, segundo ouviu falar, o Sr. Ademir na época a deixou para conviver maritalmente com outra pessoa, com quem supostamente já tinha um envolvimento e formou família."

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0302001-28.2016.8.24.0082/SC AUTOR: ESTEZA KRIEGER ADVOGADO(A): CHARLES WILLIAM FERREIRA DE AMORIM (OAB SC043188) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. A parte autora deverá anexar certidão de casamento e/ou de nascimento, a fim de comprovar sua qualificação. 3. As certidões negativas acostadas ao evento 121 referem-se exclusivamente a débitos. Este Juízo, contudo, requer certidões negativas federal (4ª Região) e estadual (1º Grau), relativas a ações possessórias, em nome de Ademir Rodrigues Pereira. Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo em branco, intime-se pessoalmente a parte autora para o mesmo fim e com prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, decorrido(s) este(s) prazo(s), voltem conclusos para sentença. 4. Segue com esta deliberação, e com caráter informativo, índice de documentos que serão necessários para a conclusão do feito, o qual deverá ser atualizado e constar de todas as deliberações nos autos, inclusive desta, facilitando o acompanhamento. ÍNDICE: Modalidade USUCAPIÃO ESPECIAL Localização Rua Prof. Egídio Ferreira, Conjunto Habitacional CONDOMÍNIO PANORAMA II, Bloco 0032, Apartamento 0008, bairro Monte Cristo, neste Município Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) STEZA KRIEGER - E106.2 C.Nascimento - E FALTA / Solteira Recolhimento GRJ ou gratuidade Verificar Valor da Causa VC - R$ 19.349,12 JG - E22.36 Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral E23.37 Levantamento topográfico E20.35fl.1 Memorial descritivo E20.35fl.3 Anotação de responsabilidade técnica (ART) E20.35fl.2 Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor STEZA KRIEGER - Estadual E1.22 / Federal E1.21 Proprietário registral ADEMIR RODRIGUES PEREIRA - Estadual E FALTA / Federal E FALTA Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis Matrícula do Apto - E1.7 - Ademir Rodrigues Pereira Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) E1.8, E1.9, E1.10, E1.11, E1.12, E1.13, E1.14, E1.19, E112.3 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores 122.2 Metragem do imóvel indicada (m²) Outras observações necessárias 41,88 m² Valor venal - E19.33fl.2 IMA - E112.5 Citação dos confrontantes Ademir Rodrigues Pereira - E29.43 Alexandre Silvano - E34.47 Adriana de Freitas - E31.45 Intimação das Fazendas M - E56 E - E55 U - E54 Editais DJe - E134.1 Jornal - JG Certidão de transcurso do prazo para contestação 135.1 Parecer do Ministério Público 115.1 CADEIA POSSESSÓRIA: Data Transmissão Metragem (m²) Evento 31/03/1992 de OTACÍLIA T.F. PIETRO para ADEMIR RODRIGUES PEREIRA E1.5 "Neste imóvel residiram juntos por aproximadamente 6 (seis) anos. O fim da coabitação se deu quando Ademir injustificadamente deixou o lar, apenas com as roupas do corpo, sem qualquer explicação." "A requerente até teve notícias do seu paradeiro e contato, segundo ouviu falar, o Sr. Ademir na época a deixou para conviver maritalmente com outra pessoa, com quem supostamente já tinha um envolvimento e formou família."

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: ESTEZA KRIEGER RÉU: ADENIR RODRIGUES PEREIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Giuliano Ziembowicz - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com área de 42,06 m², situado na Rua Professor Egídio Pereira, 1100, Conjunto Habitacional CONDOMÍNIO PANORAMA II, Bloco 0032, Apartamento 0008, Registrado/matriculado sob o número 34.120, em Florianópolis/SC com inscrição imobiliária nº 51.17.085.0836.616-850, com as seguintes medidas e confrontações: Frente: Ao sul, partindo do vértice V1 ao vértice V9 medindo 3,20m. Partindo do vértice V9 ao vértice V8 medindo 3,25m confrontando com o Corredor Existente; Fundos: Ao norte, partindo do vértice V3 ao vértice V4 medindo 2,35m. Partindo do vértice V4 ao vértice V5 medindo 3,15m. Partindo do vértice V5 ao vértice V6 medindo 3,15m. Partindo do vértice V6 ao vértice V7 medindo 0,95m. Todos sem confrontação, para a parte externa do bloco. Lateral Direita: A oeste, partindo do vértice V1 ao vértice V2 medindo 3,70m. Partindo do vértice V2 ao vértice V3 medindo 3,30m. Todos sem confrontação, para a parte externa do bloco. Lateral Esquerda: A leste, partindo do vértice V7 ao vértice V8 medindo 3,85m, confrontando com o Apartamento N° 06 (ADRIANA FREITAS de CPF: 895.884.959-20). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 03020012820168240082, requerida por ESTEZA KRIEGER, CPF nº 72756969915, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0302001-28.2016.8.24.0082/SC

21/01/2025, 00:00

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