Execução Fiscal 5007799-14.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

FABIA CRISTIANE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2025, 15:33

Trânsito em julgado

28/02/2025, 15:32

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:06

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 09:55

Publicação

22/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FABIA CRISTIANE DA SILVA (Espólio) SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007799-14.2020.8.24.0018/SC Cuida-se de Execução Fiscal em que o exequente requer a extinção do feito sem ônus para as partes, ante a remissão dos créditos tributários em execução (Evento 74). Nos moldes do art. 26 da Lei n° 6.830/1980, "se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes". Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com amparo no art. 156 do CTN e no art. 26 da Lei n° 6.830/1980. Sem condenação em custas e honorários. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

21/01/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/01/2025, 08:49

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Ato ordinatório

19/12/2024, 13:16

Expedida/certificada

19/12/2024, 13:16

Expedida/certificada

18/12/2024, 14:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2024, 14:40

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 14:21

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

28/02/2025, 15:33

Trânsito em julgado

28/02/2025, 15:32

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:06

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 09:55

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Publicação

22/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FABIA CRISTIANE DA SILVA (Espólio) SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007799-14.2020.8.24.0018/SC Cuida-se de Execução Fiscal em que o exequente requer a extinção do feito sem ônus para as partes, ante a remissão dos créditos tributários em execução (Evento 74). Nos moldes do art. 26 da Lei n° 6.830/1980, "se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes". Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com amparo no art. 156 do CTN e no art. 26 da Lei n° 6.830/1980. Sem condenação em custas e honorários. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

21/01/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/01/2025, 08:49

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Ato ordinatório

19/12/2024, 13:16

Expedida/certificada

19/12/2024, 13:16

Expedida/certificada

18/12/2024, 14:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2024, 14:40

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2024, 22:08

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 12:18

Confirmada

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2024, 17:43

Documento (Mandado)

07/10/2024, 11:58

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 16:09

Expedida/Certificada

27/09/2024, 06:39

Mandado

24/04/2024, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

06/04/2024, 11:52

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Documento (Certidão)

06/03/2024, 11:58

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 08:57

Confirmada

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2024, 14:13

Mero expediente

16/01/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

27/08/2023, 22:26

Documento (Certidão)

23/08/2023, 12:19

Confirmada

28/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 09:56

Expedida/certificada

18/07/2023, 15:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2023, 12:31

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2023, 23:35

Expedida/Certificada

16/06/2023, 17:32

Mudança de Parte

16/06/2023, 17:31

Expedida/certificada

16/06/2023, 16:49

Mero expediente

16/06/2023, 16:49

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 14:12

Confirmada

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2023, 13:59

Documento (Mandado)

05/04/2023, 12:13

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 21:51

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 15:40

Documento (Informações)

05/10/2022, 19:29

Mandado

05/10/2021, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2021, 14:37

Expedida/Certificada

17/08/2021, 15:42

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 19:58

Confirmada

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2021, 15:43

Ato ordinatório

08/06/2021, 15:43

Expedida/certificada

08/06/2021, 10:49

Mero expediente

08/06/2021, 10:49

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 13:36

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 00:57

Confirmada

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2021, 08:40

Mero expediente

12/04/2021, 08:40

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 18:37

Outras Decisões

10/02/2021, 20:24

Conclusão (para despacho)

09/02/2021, 15:13

Petição (Petição (outras))

12/01/2021, 12:27

Confirmada

16/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2020, 19:38

Ato ordinatório

06/11/2020, 19:38

Decurso de Prazo

29/08/2020, 01:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2020, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2020, 14:40

Sem descrição

05/08/2020, 17:46

Conclusão (para decisão)

22/06/2020, 13:55

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 15:46

Confirmada

07/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2020, 22:14

Expedida/certificada

28/05/2020, 17:13

Conclusão (para decisão)

13/04/2020, 18:45

Distribuição (sorteio)

13/04/2020, 16:53