Monitória 5011654-87.2019.8.24.0033 - TJSC

Monitória 5011654-87.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 18:03

Custas

15/10/2025, 17:59

Custas

15/10/2025, 17:59

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 13:29

Documento (Certidão)

15/10/2025, 13:29

Trânsito em julgado

15/10/2025, 13:29

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:07

Documento (Certidão)

14/10/2025, 01:02

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:21

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Publicação

25/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5011654-87.2019.8.24.0033/SC AUTOR: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$1.080,09 (relatório final 6 do evento 1) que deverá ser acrescido de atualização monetária e de juros moratórios (1% ao mês) a contar do vencimento de cada obrigação, além de multa de 2% (dois por cento), conforme previsto na cláusula sexta do contrato objeto deste feito. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC. Acerca dos consectários legais, a correção monetária deve se dar, segundo o histórico de indexadores do iCGJ, observando-se a aplicação do INPC até 29.08.2024, e do IPCA a partir de 30.08.2024, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil. O valor deverá ser acrescido, ainda, de juros de mora, observado o índice de 1% ao mês até 29.08.2024, e, após 30.08.2024, a variação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Havendo recurso certifique-se, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões e remeta-se ao Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho. Transitada em julgado e cumpridas as determinações do CNCGJ, arquivem-se.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 18:37

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 15:25

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação AUTOR: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA RÉU: ALMEIDA E MACHADO SERVICOS LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ(A) DO PROCESSO: ELAINE VELOSO MARRASCHI -JUIZ(A) DE DIREITO AUTOR(S): ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(S) DO(S) AUTOR(ES): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO, OAB SC003899 RÉU(S): ALMEIDA E MACHADO SERVICOS LTDA Citando(a)(s): ALMEIDA E MACHADO SERVICOS LTDA, CNPJ: 16xxx857000105. PRAZO DO EDITAL: 20 dias PRAZO DO ATO: 15 dias Valor do Débito: R$ 1.734,03+ Atualização. Data do Cálculo: 03/12/2019 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado Defensor Público no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. A partir de 14 de junho de 2021 o DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional passou a ser utilizado como instrumento oficial de publicação dos atos judiciais e substituirá o Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – DJE. A publicação no DJEN substitui qualquer outro instrumento oficial de publicação, para fins de intimação, exceto nos casos em que a lei exija vista ou intimação pessoal e nas intimações realizadas por meio eletrônico nos termos do art. 5º da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Edital 80 - Monitória Nº 5011654-87.2019.8.24.0033/SC

21/01/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(193)