Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 0312520-89.2018.8.24.0018 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 19/05/2026.
21/05/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/05/2026, 16:56
Petição
28/04/2026, 15:39
Decurso de Prazo
23/04/2026, 01:24
Petição
20/04/2026, 16:15
Confirmada
05/04/2026, 00:18
Publicação
27/03/2026, 05:20
Publicação
27/03/2026, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 03:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 03:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0312520-89.2018.8.24.0018/SC RELATOR: Giuseppe Battistotti Bellani
RÉU: BISA SEGUROS Y REASEGUROS S.A.
ADVOGADO(A): EDUARDO ARAUJO PENNA (OAB RJ171472)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 198 - 12/02/2026 - APELAÇÃO
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0312520-89.2018.8.24.0018/SC RELATOR: Giuseppe Battistotti Bellani
RÉU: ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): ADRIANA MARIA GOTTARDI (OAB SC011121)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 200 - 12/02/2026 - APELAÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0312520-89.2018.8.24.0018/SC RELATOR: Giuseppe Battistotti Bellani
RÉU: BISA SEGUROS Y REASEGUROS S.A.
ADVOGADO(A): EDUARDO ARAUJO PENNA (OAB RJ171472)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 198 - 12/02/2026 - APELAÇÃO
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0312520-89.2018.8.24.0018/SC RELATOR: Giuseppe Battistotti Bellani
RÉU: ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): ADRIANA MARIA GOTTARDI (OAB SC011121)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 200 - 12/02/2026 - APELAÇÃO
26/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2026, 19:07
Ato ordinatório
25/03/2026, 19:07
Expedida/certificada
25/03/2026, 17:17
Expedida/certificada
25/03/2026, 17:17
Expedida/certificada
25/03/2026, 17:16
Petição
16/03/2026, 16:50
Petição
16/03/2026, 16:49
Petição
12/03/2026, 20:36
Petição
12/03/2026, 18:20
Petição
12/03/2026, 17:54
Confirmada
23/02/2026, 23:59
Publicação
19/02/2026, 02:34
Petição
18/02/2026, 14:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0312520-89.2018.8.24.0018/SC RELATOR: Giuseppe Battistotti Bellani
RÉU: ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): ADRIANA MARIA GOTTARDI (OAB SC011121)
ADVOGADO(A): MARCELO ZOLET (OAB SC006694)
RÉU: BISA SEGUROS Y REASEGUROS S.A.
ADVOGADO(A): EDUARDO ARAUJO PENNA (OAB RJ171472)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 202 - 12/02/2026 - APELAÇÃO
18/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
13/02/2026, 05:07
Expedida/certificada
13/02/2026, 04:36
Expedida/certificada
13/02/2026, 04:36
Expedida/certificada
13/02/2026, 04:36
Expedida/Certificada
12/02/2026, 20:38
Petição
12/02/2026, 20:38
Expedida/Certificada
12/02/2026, 18:26
Expedida/Certificada
12/02/2026, 12:00
Petição
12/02/2026, 12:00
Documento (Informações)
06/02/2026, 12:16
Expedida/Certificada
04/02/2026, 15:18
Documento (Outros documentos)
04/02/2026, 15:18
Publicação
22/01/2026, 04:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 03:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 0312520-89.2018.8.24.0018/SC AUTOR: HARRI NAIVO EBELING
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA TANCREDO (OAB RJ061838)
ADVOGADO(A): RODOLFO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ122092)
ADVOGADO(A): GLICIA PINTO DANTAS (OAB RJ096643)
AUTOR: JOAO CARLOS EBELINY
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA TANCREDO (OAB RJ061838)
ADVOGADO(A): RODOLFO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ122092)
ADVOGADO(A): GLICIA PINTO DANTAS (OAB RJ096643)
AUTOR: IVANIR ANTONIO EBELINY
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA TANCREDO (OAB RJ061838)
ADVOGADO(A): RODOLFO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ122092)
ADVOGADO(A): GLICIA PINTO DANTAS (OAB RJ096643)
AUTOR: CLAUDEMIR CARLOS EBELINY
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA TANCREDO (OAB RJ061838)
ADVOGADO(A): RODOLFO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ122092)
ADVOGADO(A): GLICIA PINTO DANTAS (OAB RJ096643)
AUTOR: CLAUDECIR JOSE EBELINY
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA TANCREDO (OAB RJ061838)
ADVOGADO(A): RODOLFO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ122092)
ADVOGADO(A): GLICIA PINTO DANTAS (OAB RJ096643)
RÉU: ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): ADRIANA MARIA GOTTARDI (OAB SC011121)
ADVOGADO(A): MARCELO ZOLET (OAB SC006694)
RÉU: BISA SEGUROS Y REASEGUROS S.A.
ADVOGADO(A): EDUARDO ARAUJO PENNA (OAB RJ171472)
SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, por reputar ausentes os pressupostos de admissibilidade, REJEITO os embargos de declaração (evento 176), pelo que, em consequência, mantenho na íntegra a decisão atacada, surtindo daí seus jurídicos e legais efeitos, inclusive para fins recursais. Intimem-se. Cumpra-se.
21/01/2026, 00:00
Petição
12/01/2026, 09:45
Confirmada
30/12/2025, 00:13
Expedida/certificada
19/12/2025, 15:28
Expedida/certificada
19/12/2025, 15:28
Expedida/certificada
19/12/2025, 15:28
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/12/2025, 15:28
Conclusão (para julgamento)
18/12/2025, 18:03
Decurso de Prazo
16/12/2025, 01:52
Petição
02/12/2025, 13:55
Documento (Informações)
01/12/2025, 16:44
Confirmada
29/11/2025, 00:12
Petição
28/11/2025, 19:14
Expedida/Certificada
28/11/2025, 10:28
Documento (Outros documentos)
28/11/2025, 10:28
Publicação
21/11/2025, 03:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0312520-89.2018.8.24.0018/SC AUTOR: HARRI NAIVO EBELING
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA TANCREDO (OAB RJ061838)
ADVOGADO(A): RODOLFO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ122092)
ADVOGADO(A): GLICIA PINTO DANTAS (OAB RJ096643)
AUTOR: JOAO CARLOS EBELINY
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA TANCREDO (OAB RJ061838)
ADVOGADO(A): RODOLFO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ122092)
ADVOGADO(A): GLICIA PINTO DANTAS (OAB RJ096643)
AUTOR: IVANIR ANTONIO EBELINY
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA TANCREDO (OAB RJ061838)
ADVOGADO(A): RODOLFO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ122092)
ADVOGADO(A): GLICIA PINTO DANTAS (OAB RJ096643)
AUTOR: CLAUDEMIR CARLOS EBELINY
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA TANCREDO (OAB RJ061838)
ADVOGADO(A): RODOLFO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ122092)
ADVOGADO(A): GLICIA PINTO DANTAS (OAB RJ096643)
AUTOR: CLAUDECIR JOSE EBELINY
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA TANCREDO (OAB RJ061838)
ADVOGADO(A): RODOLFO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ122092)
ADVOGADO(A): GLICIA PINTO DANTAS (OAB RJ096643)
RÉU: ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): ADRIANA MARIA GOTTARDI (OAB SC011121)
ADVOGADO(A): MARCELO ZOLET (OAB SC006694)
RÉU: BISA SEGUROS Y REASEGUROS S.A.
ADVOGADO(A): EDUARDO ARAUJO PENNA (OAB RJ171472)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por HARRI NAIVO EBELING, JOÃO CARLOS EBELINY, IVANIR ANTONIO EBELINY, CLAUDEMIR CARLOS EBELINY e CLAUDECIR JOSÉ EBELINY, em face das rés ASSOCIAÇÃO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, LÍNEA AÉREA MERIDEÑA INTERNACIONAL DE AVIACIÓN - LAMIA e BISA SEGUROS Y REASEGUROS S/A, para: CONDENAR, solidariamente as rés no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada irmão da vítima (JOÃO CARLOS EBELINY, IVANIR ANTONIO EBELINY, CLAUDEMIR CARLOS EBELINY e CLAUDECIR JOSÉ EBELINY) e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ao genitor HARRI NAIVO EBELING, quantias que deverão ser atualizadas monetariamente pelo IPCA/IBGE1 ( CC, art. 389, parágrafo único) a contar desta data e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (28-11-2016), passando a incidir a taxa legal a partir de 30/08/2024, nos termos do artigo 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei n. 14.905/24. Condeno as rés, também solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC), dada a natureza e complexidade da causa e os trabalhos realizados. Ainda, fixo em R$ 530,01 o valor da remuneração do curador nomeado para a ré LaMia, considerando a complexidade da causa, as peças processuais apresentadas e os parâmetros previstos na Resolução do Conselho da Magistratura do TJSC n. 5/2019. Promova-se o pagamento na forma prevista na referida Resolução.
19/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/11/2025, 14:01
Expedida/certificada
18/11/2025, 14:01
Expedida/certificada
18/11/2025, 14:01
Procedência
18/11/2025, 14:01
Conclusão (para julgamento)
17/11/2025, 15:14
Petição
06/10/2025, 15:44
Conclusão (para decisão)
01/09/2025, 03:37
Petição
29/05/2025, 13:19
Decurso de Prazo
20/05/2025, 01:09
Petição
19/05/2025, 19:16
Confirmada
09/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
29/04/2025, 14:49
Expedida/certificada
29/04/2025, 14:49
Expedida/certificada
29/04/2025, 14:49
Expedida/certificada
29/04/2025, 14:49
Expedida/certificada
29/04/2025, 14:49
Petição
29/04/2025, 14:49
Confirmada
25/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
15/04/2025, 13:54
Petição
14/04/2025, 22:46
Confirmada
03/04/2025, 23:59
Confirmada
24/03/2025, 23:59
Movimentação processual
24/03/2025, 14:36
Movimentação processual
24/03/2025, 14:36
Expedida/certificada
24/03/2025, 14:36
Documento (Outros documentos)
24/03/2025, 14:34
Documento (Certidão)
24/03/2025, 14:30
Movimentação processual
24/03/2025, 14:30
Documento (Outros documentos)
24/03/2025, 12:36
Documento (Edital)
15/03/2025, 03:00
Expedida/certificada
14/03/2025, 18:34
Expedida/certificada
14/03/2025, 18:34
Expedida/certificada
14/03/2025, 18:34
Expedida/certificada
14/03/2025, 18:34
Expedida/certificada
14/03/2025, 18:34
Petição
14/03/2025, 18:34
Documento (Outros documentos)
11/03/2025, 15:39
Documento (Certidão)
11/03/2025, 15:36
Petição
10/03/2025, 09:06
Confirmada
08/03/2025, 23:59
Movimentação processual
28/02/2025, 13:03
Expedida/certificada
26/02/2025, 15:47
Documento (Outros documentos)
26/02/2025, 15:47
Documento (Certidão)
26/02/2025, 15:46
Documento (Outros documentos)
25/02/2025, 12:29
Movimentação processual
25/02/2025, 12:29
Documento (Outros documentos)
21/02/2025, 17:11
Documento (Edital)
20/02/2025, 03:00
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:51
Publicação
22/01/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: HARRI NAIVO EBELING
AUTOR: JOAO CARLOS EBELINY
AUTOR: IVANIR ANTONIO EBELINY
AUTOR: CLAUDEMIR CARLOS EBELINY
AUTOR: CLAUDECIR JOSE EBELINY
RÉU: ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIAL
RÉU: BISA SEGUROS Y REASEGUROS S.A.
RÉU: LÍNEA AÉREA MERIDEÑA INTERNACIONAL DE AVIACIÓN - LAMIA EDITAL Nº 310069854318 JUIZ DO PROCESSO: Giuseppe Battistotti Bellani - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LÍNEA AÉREA MERIDEÑA INTERNACIONAL DE AVIACIÓN - LAMIA, endereço: Avenida Paragua Calle Los Socoris, nº 17, Santa Cruz de la Sierra, Bolívia. Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei.
80 - Procedimento Comum Cível Nº 0312520-89.2018.8.24.0018/SC