Procedimento Comum Cível 0301347-12.2017.8.24.0048 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301347-12.2017.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301347-12.2017.8.24.0048/SC RELATOR: Rodrigo Antonio Dias AUTOR: IRYNNA NATASHA SOARES DE ALCANTARA ADVOGADO(A): FRANCISCO KENJI NISHIOKA (OAB SC023492) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 210 - 20/05/2026 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida Evento 209 - 14/05/2026 - PETIÇÃO Evento 208 - 14/05/2026 - PETIÇÃO

14/07/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2026, 03:01

Documento (Carta)

20/05/2026, 13:11

Petição

14/05/2026, 21:56

Petição

14/05/2026, 11:32

Petição

06/04/2026, 10:17

Publicação

26/03/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301347-12.2017.8.24.0048/SC RELATOR: EDUARDO BONNASSIS BURG AUTOR: IRYNNA NATASHA SOARES DE ALCANTARA ADVOGADO(A): FRANCISCO KENJI NISHIOKA (OAB SC023492) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 201 - 24/03/2026 - Juntado(a)

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:26

Por decisão judicial

24/03/2026, 14:38

Expedida/certificada

24/03/2026, 14:37

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:36

Expedição de documento (Carta de ordem)

19/03/2026, 10:55

Petição

16/03/2026, 15:06

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: RICARDO BIANCHINI SENTENÇA Do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos por IRYNNA NATASHA DE ALCANTARA MENGARDA, para corrigir o dispositivo da sentença atacada nos seguinte termos: 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0301347-12.2017.8.24.0048/SC Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial pela parte autora, IRYNNA NATASHA DE ALCANTARA MENGARDA contra o réu RICARDO BIANCHINI e, por conseguinte, anulo o contrato particular de dissolução de união estável e partilha de bens do evento 1, INF4, determinando o retorno das partes ao status quo ante. Reitero os fundamentos lançados ao evento 8 acerca da inviabilidade de averbação de qualquer informação junto ao registro do imóvel sob matrícula n. 12.762, pois não há nos autos matrícula atualizada do referido bem onde conste a autora como proprietária. Em consequência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, com base no artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. À parte ré revel, expeça-se edital de intimação. Interposta possível apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante-recorrido para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º). Após estas formalidades, decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º). Transitada em julgado, certifique-se e cobrem-se as custas (se for o caso). Tudo cumprido, e nada sendo requerido, arquivem-se com as providências e cautelas de praxe. No mais, permanece a sentença conforme lançada.

21/01/2025, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Carta)

Petição

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta de ordem)

Petição

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