Monitória 5007142-83.2023.8.24.0045 - TJSC

Monitória 5007142-83.2023.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2026, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 17:35

Custas

20/12/2025, 08:53

Custas

20/12/2025, 08:53

Comunicação eletrônica

19/12/2025, 17:24

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 16:36

Trânsito em julgado

19/12/2025, 16:35

Publicação

10/12/2025, 04:20

Petição

09/12/2025, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5007142-83.2023.8.24.0045/SC AUTOR: AMA COMERCIO DE MOLAS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME LOTIN ZAPELINI (OAB SC065620) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos e, em via de consequência, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente demanda e, por força do art. 702, § 8º, do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial pelo valor original de R$ 24.500,00, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento de cada cártula até a data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024 (30/8/2024). A partir dessa data, incidirão, respectivamente, o IPCA (conforme art. 389 do Código Civil) e a taxa SELIC com dedução do IPCA (conforme art. 406 do Código Civil). Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários do curador especial nomeado à parte ré em R$ 530,01, conforme Resolução CM n. 5/2019. Requisite-se. via sistema AJG/PJSC. O cumprimento de sentença deve ser veiculado por meio de petição inicial de fase autônoma, com novo número processual (arts. 513, § 1º, e 534 e seguintes do CPC), devendo ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

09/12/2025, 00:00

Petição

05/12/2025, 17:45

Confirmada

05/12/2025, 17:44

Expedida/certificada

05/12/2025, 17:28

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 17:06

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Custas

Custas

Comunicação eletrônica

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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