Execução Fiscal 5020683-41.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGES/SC

Autor

ROBSON ROSA

Reu

Advogados / Representantes

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

CELIO JOSE PATEL

OAB/SC 26584·Representa: Réu

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 17:23

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 17:23

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 17:23

Expedida/Certificada

14/05/2026, 17:23

Publicação

11/05/2026, 02:40

Petição

09/05/2026, 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020683-41.2022.8.24.0039/SC EXECUTADO: ROBSON ROSA (Representante) ADVOGADO(A): CELIO JOSE PATEL (OAB SC026584) DESPACHO/DECISÃO A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei (art. 98, do CPC). Diante disso, defiro a justiça gratuita formulada pela parte executada. Cancele-se eventual cobrança de custas finais. Por fim, arquive-se o processo.

08/05/2026, 00:00

Petição

07/05/2026, 21:26

Expedida/certificada

07/05/2026, 09:20

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 17:41

Petição

11/02/2026, 17:03

Publicação

22/01/2026, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020683-41.2022.8.24.0039/SC RELATOR: CATHERINE RECOUVREUX EXECUTADO: ROBSON ROSA (Representante) ADVOGADO(A): CELIO JOSE PATEL (OAB SC026584) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 19/12/2025 - Juntada - Guia Gerada

21/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 17:23

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 17:23

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 17:23

Expedida/Certificada

14/05/2026, 17:23

Publicação

11/05/2026, 02:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 00:00

Petição

09/05/2026, 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020683-41.2022.8.24.0039/SC EXECUTADO: ROBSON ROSA (Representante) ADVOGADO(A): CELIO JOSE PATEL (OAB SC026584) DESPACHO/DECISÃO A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei (art. 98, do CPC). Diante disso, defiro a justiça gratuita formulada pela parte executada. Cancele-se eventual cobrança de custas finais. Por fim, arquive-se o processo.

08/05/2026, 00:00

Petição

07/05/2026, 21:26

Expedida/certificada

07/05/2026, 09:20

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 17:41

Petição

11/02/2026, 17:03

Publicação

22/01/2026, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020683-41.2022.8.24.0039/SC RELATOR: CATHERINE RECOUVREUX EXECUTADO: ROBSON ROSA (Representante) ADVOGADO(A): CELIO JOSE PATEL (OAB SC026584) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 19/12/2025 - Juntada - Guia Gerada

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2025, 21:50

Custas

19/12/2025, 19:22

Expedida/certificada

19/12/2025, 19:21

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 19:21

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 19:21

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 13:10

Trânsito em julgado

16/12/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 13:08

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 13:06

Publicação

12/12/2025, 02:50

Petição

11/12/2025, 16:18

Petição

11/12/2025, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020683-41.2022.8.24.0039/SC EXECUTADO: ROBSON ROSA (Representante) ADVOGADO(A): CELIO JOSE PATEL (OAB SC026584) SENTENÇA 3. Diante do exposto, julgo extinto o feito, conforme petição e relatório de dívidas apresentado pela Fazenda Pública. Custas pela parte executada somente sobre o valor de débitos adimplidos, havendo isenção de custas sobre o montante cancelado (art. 26, da LEF) e prescrito (art. 921, § 5º, do CPC). Acrescento que, para fins de cálculo das custas finais, caso necessário, proceda-se a retificação do valor causa para constar apenas o valor do débito efetivamente pago, excluindo o valor relativo ao cancelamento. Eventual saldo remanescente do valor depositado em subconta vinculada aos presentes autos deverá ser utilizado para promover o pagamento das custas processuais. Após, havendo saldo, devolva-se à parte devedora, expedindo-se o respectivo alvará. Desde já, autorizo a consulta ao Sisbajud para localização dos dados bancários do devedor. Homologo a renúncia ao prazo recursal, se requerida. Levantem-se eventuais penhoras/constrições. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 11:20

Conclusão (para julgamento)

09/12/2025, 13:48

Petição

08/12/2025, 16:52

Confirmada

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2025, 12:52

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

14/11/2025, 12:51

Petição

13/11/2025, 15:15

Por decisão judicial

22/04/2025, 18:36

Petição

16/04/2025, 16:41

Expedida/certificada

13/04/2025, 14:48

Expedida/Certificada

10/04/2025, 10:49

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 21:40

Petição

07/04/2025, 11:53

Expedida/certificada

04/04/2025, 14:19

Outras Decisões

04/04/2025, 14:19

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 17:40

Movimentação processual

14/03/2025, 13:41

Petição

12/03/2025, 17:56

Expedida/certificada

11/03/2025, 13:44

Mero expediente

11/03/2025, 13:44

Petição

10/03/2025, 13:49

Expedida/Certificada

10/03/2025, 11:18

Petição

05/03/2025, 15:44

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2025, 12:53

Petição

07/02/2025, 11:10

Por decisão judicial

06/02/2025, 18:16

Expedida/Certificada

06/02/2025, 18:13

Expedida/certificada

06/02/2025, 17:57

Expedida/certificada

06/02/2025, 17:57

Outras Decisões

06/02/2025, 17:57

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 17:28

Petição

06/02/2025, 16:58

Documento (Edital)

06/02/2025, 03:23

Documento (Edital)

30/01/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: ROBSON ROSA (Representado) EXECUTADO: ROBSON ROSA (Representante) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 5 dias. LEILÃO: dia 05 de março de 2025, às 14h. LOCAL: Exclusivamente por meio eletrônico, através do site: www.leiloador.com.br. JÚLIO RAMOS LUZ, Leiloeiro Público Oficial, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Dr. Sérgio Luiz Junkes, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages/SC, venderá em Leilão na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, o bem penhorado abaixo: BEM: FIAT UNO MILLE WAY ECONOMY, 4 PORTAS, ANO E MODELO 2013, placas MJU8E56. Avaliação R$ 28.000,00. LANCE INICIAL R$ 14.100,00. Depositário: Robson Rosa. Vistoria / Visitação: Rua Evilásio Ribeiro Koeche, Nº 227, Bairro Penha, Lages, SC. Em caso de dificuldade procure o Oficial de Justiça junto ao Fórum. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020683-41.2022.8.24.0039/SC

21/01/2025, 00:00

Petição

16/01/2025, 09:51

Ato ordinatório

15/01/2025, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 17:36

Petição

15/01/2025, 13:57

Expedida/certificada

14/01/2025, 14:00

Expedida/certificada

13/01/2025, 19:10

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 16:33

Petição

15/10/2024, 16:24

Documento (Certidão)

01/10/2024, 19:24

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2024, 11:31

Documento (Mandado)

03/09/2024, 15:31

Mandado

14/08/2024, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2024, 15:09

Documento (Informações)

12/08/2024, 09:08

Petição

26/07/2024, 09:47

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 08:55

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 08:55

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2024, 16:19

Expedida/certificada

15/07/2024, 14:12

Outras Decisões

15/07/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 13:46

Petição

11/07/2024, 11:33

Confirmada

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2024, 14:30

Outras Decisões

22/05/2024, 14:30

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 18:44

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

17/05/2024, 18:44

Petição

17/05/2024, 18:40

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:03

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Por decisão judicial

23/04/2024, 14:26

Expedida/certificada

23/04/2024, 14:13

Outras Decisões

23/04/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 18:26

Petição

22/04/2024, 18:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2024, 12:47

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2024, 18:39

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 18:38

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 13:52

Documento (Certidão)

11/03/2024, 13:21

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 21:41

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 21:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 21:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 21:35

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 12:48

Petição

08/02/2024, 15:01

Expedida/certificada

07/02/2024, 13:58

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 14:08

Petição

10/11/2023, 16:55

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:36

Documento (Certidão)

10/10/2023, 12:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

09/10/2023, 11:57

Documento (Certidão)

09/10/2023, 11:39

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2023, 13:00

Ato ordinatório

26/09/2023, 13:00

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2023, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2023, 16:23

Petição

13/07/2023, 16:54

Confirmada

11/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2023, 00:50

Documento (Certidão)

01/07/2023, 00:50

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 11:58

Mero expediente

29/06/2023, 19:41

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 16:26

Petição

29/06/2023, 08:45

Confirmada

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2023, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2023, 13:11

Petição

12/06/2023, 11:41

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2023, 13:56

Expedida/certificada

01/06/2023, 13:55

Expedida/certificada

31/05/2023, 18:40

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 13:47

Petição

30/05/2023, 11:25

Confirmada

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2023, 13:29

Conclusão (para decisão)

10/05/2023, 16:51

Petição

10/05/2023, 16:47

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2023, 18:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2023, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2023, 16:11

Expedida/Certificada

28/03/2023, 16:06

Petição

30/01/2023, 11:14

Expedida/certificada

24/01/2023, 17:25

Ato ordinatório

04/11/2022, 15:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2022, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2022, 14:36

Sem descrição

19/10/2022, 17:38

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 13:29

Distribuição (sorteio)

11/10/2022, 18:10

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

•11/12/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00