Interdito Proibitório 5004173-51.2024.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Interdito Proibitório 5004173-51.2024.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

27/02/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:04

Custas

25/02/2025, 14:59

Custas

25/02/2025, 14:59

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 14:30

Trânsito em julgado

18/02/2025, 14:30

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 16:12

Publicação

22/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: GENEZIO JUNIOR DE BRITO SENTENÇA 80 - INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5004173-51.2024.8.24.0113/SC Ante o exposto, confirmo a decisão que concedeu o pedido de antecipação da tutela (Evento 5) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES (art. 487, I, do CPC) os pedidos formulados por JOSE FLAVIO VIANA em face de ALESSANDRO CORDEIRO FRANCISCO e GENEZIO JUNIOR DE BRITO para: a) DECLARAR a prorrogação automática do contrato de locação firmado entre os litigantes; b) DETERMINAR que seja utilizado o IGP-M como índice de correção monetária, devendo ser mantido o valor do aluguel quando houver deflação; e c) CONDENAR a parte ré a devolver ao autor o valores cobrados a maior em razão da utilização de índice de correção monetária diferente do IGP-M. Sobre a quantia em questão deverá incidir correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar do respectivo pagamento. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais em 50% para cada. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, porquanto não apresentada defesa técnica. P.R.I Transitada em julgado, arquive-se.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ALESSANDRO CORDEIRO FRANCISCO SENTENÇA 80 - INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5004173-51.2024.8.24.0113/SC Ante o exposto, confirmo a decisão que concedeu o pedido de antecipação da tutela (Evento 5) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES (art. 487, I, do CPC) os pedidos formulados por JOSE FLAVIO VIANA em face de ALESSANDRO CORDEIRO FRANCISCO e GENEZIO JUNIOR DE BRITO para: a) DECLARAR a prorrogação automática do contrato de locação firmado entre os litigantes; b) DETERMINAR que seja utilizado o IGP-M como índice de correção monetária, devendo ser mantido o valor do aluguel quando houver deflação; e c) CONDENAR a parte ré a devolver ao autor o valores cobrados a maior em razão da utilização de índice de correção monetária diferente do IGP-M. Sobre a quantia em questão deverá incidir correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar do respectivo pagamento. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais em 50% para cada. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, porquanto não apresentada defesa técnica. P.R.I Transitada em julgado, arquive-se.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2024, 18:00

Expedida/certificada

19/12/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 16:14