Execução Fiscal 0900784-65.2012.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ACACIO LAURINDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/05/2025, 18:00

Documento (Outros documentos)

01/05/2025, 18:00

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:27

Confirmada

27/04/2025, 00:47

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2025, 19:06

Trânsito em julgado

17/04/2025, 19:05

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:07

Publicação

22/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ACACIO LAURINDO DOS SANTOS SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900784-65.2012.8.24.0008/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, em face do reconhecimento da inexistência do interesse processual, o que faço com supedâneo nos arts. 485, VI e 354, ambos do Código de Processo Civil. Sendo o valor da causa inferior ao de alçada (art. 34 da Lei 6.830/80 e art. 496, § 3º do Código de Processo Civil), incabível a remessa necessária. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/12/2024, 11:43

Expedida/certificada

24/12/2024, 11:43

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:02

Confirmada

09/10/2024, 00:48

Expedida/certificada

29/09/2024, 10:51

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

01/05/2025, 18:00

Documento (Outros documentos)

01/05/2025, 18:00

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:27

Confirmada

27/04/2025, 00:47

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2025, 19:06

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Trânsito em julgado

17/04/2025, 19:05

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:07

Publicação

22/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ACACIO LAURINDO DOS SANTOS SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900784-65.2012.8.24.0008/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, em face do reconhecimento da inexistência do interesse processual, o que faço com supedâneo nos arts. 485, VI e 354, ambos do Código de Processo Civil. Sendo o valor da causa inferior ao de alçada (art. 34 da Lei 6.830/80 e art. 496, § 3º do Código de Processo Civil), incabível a remessa necessária. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/12/2024, 11:43

Expedida/certificada

24/12/2024, 11:43

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:02

Confirmada

09/10/2024, 00:48

Expedida/certificada

29/09/2024, 10:51

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 11:55

Confirmada

18/09/2024, 13:51

Expedida/certificada

15/09/2024, 14:19

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

03/09/2024, 18:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 10:42

Decurso de Prazo

01/08/2020, 01:16

Confirmada

29/07/2020, 10:52

Expedida/certificada

28/07/2020, 03:12

Documento (Certidão)

28/07/2020, 03:12

Documento (Informações)

05/07/2020, 23:22

Documento (Informações)

29/05/2020, 04:50

Documento (Informações)

28/03/2020, 02:59

Documento (Informações)

20/03/2020, 01:44

Documento (Informações)

12/12/2019, 21:57

Documento (Informações)

15/11/2019, 23:43

Documento (Informações)

11/10/2019, 23:11

Documento (Informações)

26/06/2019, 20:26

Documento (Informações)

23/06/2019, 20:13

Documento (Informações)

07/11/2018, 22:18

Documento (Informações)

13/09/2018, 01:33

Documento (Informações)

07/08/2018, 02:25

Provisório

26/07/2018, 13:05

Documento (Certidão)

05/09/2016, 08:28

Documento (Certidão)

24/08/2016, 23:54

Outras Decisões

24/08/2016, 10:47

Documento (Outros documentos)

08/10/2014, 19:12

Petição (Petição (outras))

26/09/2014, 08:14

Documento (Certidão)

22/09/2014, 00:00

Documento (Certidão)

12/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2014, 18:15

Documento (Certidão)

11/09/2014, 17:43

Documento (Outros documentos)

08/02/2014, 03:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2014, 14:50

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 08:58

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 08:58

Documento (Certidão)

05/04/2013, 12:00

Documento (Certidão)

26/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/03/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

25/08/2012, 03:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2012, 12:00

Mero expediente

25/07/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

04/07/2012, 12:00