Execução Fiscal 0001918-10.2005.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

Autor

CONFECCOES ELHITA\'S LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB/SC 070799·CPF·Representa: Autor

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Autor

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB/SC 070799·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB/SC 070799·CPF·Representa: Autor

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Autor

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB/SC 070799·CPF·Representa: Réu

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

07/07/2026, 00:06

Expedida/certificada

26/06/2026, 15:19

Mero expediente

26/06/2026, 15:18

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 05:24

Expedida/Certificada

25/06/2026, 10:59

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 15:21

Documento (Outros documentos)

21/06/2026, 09:00

Petição

19/06/2026, 13:36

Confirmada

19/06/2026, 13:36

Expedida/certificada

15/06/2026, 07:36

Mero expediente

26/03/2026, 14:57

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 13:48

Apensamento

25/03/2026, 13:47

Apensamento

25/03/2026, 13:47

Apensamento

25/03/2026, 13:47

Todas as movimentações(157)

Confirmada

07/07/2026, 00:06

Expedida/certificada

26/06/2026, 15:19

Mero expediente

26/06/2026, 15:18

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 05:24

Expedida/Certificada

25/06/2026, 10:59

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 15:21

Documento (Outros documentos)

21/06/2026, 09:00

Petição

19/06/2026, 13:36

Confirmada

19/06/2026, 13:36

Expedida/certificada

15/06/2026, 07:36

Mero expediente

26/03/2026, 14:57

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 13:48

Apensamento

25/03/2026, 13:47

Apensamento

25/03/2026, 13:47

Apensamento

25/03/2026, 13:47

Movimentação processual

25/03/2026, 13:47

Documento (Edital)

24/04/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EXECUTADO: CONFECCOES ELHITA\'S LTDA EDITAL Nº 310069977243 JUIZ DO PROCESSO: FABIANE ALICE MULLER HEINZEN GERENT - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CONFECCOES ELHITA\'S LTDA, CPF: 02748381000117, endereço: RUA BENTO GONCALVES, 2340, LOJA 02 - CENTRO - 93510000, Novo Hamburgo/RS (Residencial) e Rua Vicente da Fontoura, 134, apto 201 - Boa Vista - 93410650, Novo Hamburgo/RS (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 24.213,98. Data do Cálculo: 04/07/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora pelo sistema SisbaJud, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001918-10.2005.8.24.0167/SC

21/01/2025, 00:00

Petição

14/01/2025, 13:25

Ato ordinatório

30/12/2024, 21:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/12/2024, 21:07

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2024, 20:25

Outras Decisões

22/11/2024, 20:25

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 18:14

Petição

13/11/2024, 07:07

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2024, 15:36

Ato ordinatório

10/10/2024, 15:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/07/2024, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2024, 18:55

Movimentação processual

17/05/2024, 18:53

Petição

29/04/2024, 16:38

Confirmada

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2024, 19:58

Documento (Certidão)

09/04/2024, 19:58

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 07:38

Mero expediente

08/04/2024, 17:53

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 16:43

Petição

05/04/2024, 14:23

Confirmada

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2024, 11:57

Ato ordinatório

19/03/2024, 11:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2024, 12:33

Expedição de documento (Ofício)

29/02/2024, 10:16

Mero expediente

28/02/2024, 16:00

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 14:08

Petição

27/02/2024, 13:53

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2024, 10:39

Ato ordinatório

01/02/2024, 10:39

Expedida/Certificada

08/09/2023, 10:29

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 08:14

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 08:07

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 08:55

Outras Decisões

18/08/2023, 19:59

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 14:16

Petição

04/07/2023, 16:22

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2023, 16:07

Mero expediente

10/05/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 14:12

Outras Decisões

09/05/2023, 16:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

24/11/2022, 19:15

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 16:23

Petição

29/07/2021, 21:28

Confirmada

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2021, 14:34

Decurso de Prazo

02/09/2020, 01:16

Confirmada

15/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2020, 18:45

Petição

30/07/2020, 16:56

Confirmada

30/07/2020, 16:56

Expedida/certificada

30/07/2020, 01:43

Documento (Certidão)

30/07/2020, 01:43

Mero expediente

20/07/2020, 12:30

Conclusão (para decisão)

18/11/2019, 16:29

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 13:59

Documento (Certidão)

03/12/2018, 21:09

Conclusão (para despacho)

03/12/2018, 16:14

Ato ordinatório

03/12/2018, 16:13

Documento (Outros documentos)

03/12/2018, 16:08

Petição

03/12/2018, 15:59

Documento (Certidão)

24/10/2018, 18:49

Apensamento

24/10/2018, 18:49

Documento (Outros documentos)

23/10/2018, 22:28

Petição

23/10/2018, 14:55

Documento (Carta precatória)

23/10/2018, 14:55

Recebimento

18/10/2018, 14:07

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 09:48

Documento (Informações)

16/06/2017, 14:41

Documento (Alvará)

13/06/2017, 15:12

Recebimento

05/06/2017, 15:05

Mero expediente

05/06/2017, 14:57

Conclusão (para despacho)

05/05/2016, 18:15

Petição

05/05/2016, 18:14

Recebimento

05/05/2016, 15:02

Entrega em carga/vista

14/04/2016, 15:25

Ato ordinatório

12/04/2016, 16:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2016, 18:33

Recebimento

10/12/2015, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2015, 14:20

Recebimento

09/12/2015, 15:48

Outras Decisões

07/12/2015, 13:19

Mero expediente

07/12/2015, 13:19

Conclusão (para decisão)

26/10/2015, 19:53

Petição

26/10/2015, 19:50

Recebimento

26/10/2015, 18:53

Entrega em carga/vista

26/03/2015, 16:35

Ato ordinatório

20/03/2015, 12:01

Documento (Carta precatória)

20/03/2015, 12:01

Recebimento

20/03/2015, 12:01

Entrega em carga/vista

04/12/2014, 15:50

Ato ordinatório

03/12/2014, 12:33

Petição

03/12/2014, 12:30

Expedição de documento (Carta precatória)

22/10/2014, 18:42

Recebimento

22/10/2014, 17:08

Mero expediente

17/10/2014, 18:35

Conclusão (para despacho)

17/10/2014, 18:24

Documento (Certidão)

17/10/2014, 18:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2014, 15:22

Recebimento

16/09/2014, 17:29

Documento (Outros documentos)

09/04/2014, 16:32

Recebimento

09/04/2014, 14:30

Entrega em carga/vista

19/02/2014, 17:00

Documento (Certidão)

18/02/2014, 16:34

Reativação

18/02/2014, 16:33

Documento (Certidão)

18/02/2014, 13:50

Documento (Certidão)

17/09/2013, 12:00

Apensamento

30/08/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

02/04/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

01/04/2013, 12:00

Apensamento

18/10/2012, 12:00

Provisório

11/09/2012, 12:00

Apensamento

18/07/2012, 12:00

Outras Decisões

18/06/2012, 12:00

Petição

13/06/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

19/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2010, 12:00

Mero expediente

16/08/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

24/11/2009, 12:00

Apensamento

17/11/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/11/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

24/04/2009, 12:00

Mero expediente

05/05/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

09/08/2005, 12:00

Distribuição (sorteio)

27/06/2005, 12:00