Execução Fiscal 0002684-96.2012.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

MARIO LACERDA BELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

04/12/2025, 09:33

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 18:37

Baixa Definitiva

15/05/2025, 08:28

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 08:28

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:15

Confirmada

07/05/2025, 00:46

Expedida/Certificada

27/04/2025, 18:38

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2025, 18:37

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2025, 18:33

Trânsito em julgado

19/04/2025, 15:14

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:07

Publicação

22/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIO LACERDA BELLO SENTENÇA Nesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc. II, do CPC). Sem custas e sem honorários. Dispensado o reexame necessário, conforme o art. 496, § 3º, inc. II, do Código de Processo Civil. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares. Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos. Em havendo necessidade, expeçam-se as respectivas ordens de cancelamento. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 33 da Lei 6.830/1980, servindo a presente como ofício. Publicação e Registro automáticos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002684-96.2012.8.24.0012/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/12/2024, 11:36

Todas as movimentações(115)

Documento (Certidão)

04/12/2025, 09:33

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 18:37

Baixa Definitiva

15/05/2025, 08:28

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 08:28

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:15

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Confirmada

07/05/2025, 00:46

Expedida/Certificada

27/04/2025, 18:38

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2025, 18:37

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2025, 18:33

Trânsito em julgado

19/04/2025, 15:14

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:07

Publicação

22/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIO LACERDA BELLO SENTENÇA Nesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc. II, do CPC). Sem custas e sem honorários. Dispensado o reexame necessário, conforme o art. 496, § 3º, inc. II, do Código de Processo Civil. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares. Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos. Em havendo necessidade, expeçam-se as respectivas ordens de cancelamento. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 33 da Lei 6.830/1980, servindo a presente como ofício. Publicação e Registro automáticos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002684-96.2012.8.24.0012/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/12/2024, 11:36

Expedida/certificada

31/12/2024, 11:36

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:09

Confirmada

23/11/2024, 00:47

Expedida/certificada

13/11/2024, 19:17

Conclusão (para julgamento)

12/11/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 09:12

Confirmada

27/10/2024, 00:55

Expedida/certificada

17/10/2024, 08:55

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

16/10/2024, 18:59

Documento (Certidão)

09/10/2024, 09:31

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:02

Confirmada

30/05/2024, 00:55

Expedida/certificada

20/05/2024, 14:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/10/2023, 17:33

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 13:55

Decurso de Prazo

27/01/2021, 01:16

Confirmada

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2021, 04:40

Documento (Certidão)

12/01/2021, 04:40

Mero expediente

19/01/2016, 17:42

Provisório

16/11/2015, 15:39

Petição (Petição (outras))

13/11/2015, 18:54

Recebimento

29/10/2015, 16:49

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 14:19

Recebimento

12/03/2015, 15:12

Mero expediente

09/03/2015, 16:45

Conclusão (para despacho)

06/03/2015, 15:19

Documento (Outros documentos)

03/03/2015, 14:28

Recebimento

23/02/2015, 12:29

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 18:11

Recebimento

09/10/2014, 13:35

Remessa

02/10/2014, 14:43

Recebimento

02/10/2014, 14:39

Remessa (outros motivos)

25/09/2014, 14:39

Entrega em carga/vista

18/09/2013, 13:20

Remessa (outros motivos)

18/09/2013, 12:25

Conclusão (para despacho)

17/09/2013, 13:39

Outras Decisões

17/09/2013, 10:34

Expedição de documento (Informações)

16/09/2013, 16:01

Expedição de documento (Informações)

04/09/2013, 16:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2013, 16:54

Remessa (outros motivos)

03/09/2013, 15:32

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 12:48

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 12:48

Entrega em carga/vista

11/06/2013, 16:12

Expedição de documento (Informações)

06/06/2013, 17:49

Remessa (outros motivos)

06/06/2013, 16:36

Mero expediente

04/06/2013, 15:53

Conclusão (para despacho)

31/05/2013, 14:05

Expedição de documento (Informações)

31/05/2013, 13:15

Expedição de documento (Informações)

17/05/2013, 14:43

Petição (Petição (outras))

17/05/2013, 14:43

Remessa (outros motivos)

02/05/2013, 15:14

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 13:10

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 13:00

Entrega em carga/vista

10/04/2013, 16:04

Ato ordinatório

10/04/2013, 16:03

Decurso de Prazo

10/04/2013, 16:01

Expedição de documento (Informações)

08/03/2013, 18:18

Documento (Mandado)

13/02/2013, 15:15

Documento (Certidão)

05/02/2013, 13:00

Expedição de documento (Informações)

13/12/2012, 18:15

Petição (Petição (outras))

13/12/2012, 18:10

Expedição de documento (Informações)

12/12/2012, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2012, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2012, 12:28

Expedição de documento (Informações)

27/11/2012, 17:39

Remessa (outros motivos)

27/11/2012, 17:09

deferimento

13/11/2012, 16:16

Conclusão (para despacho)

12/11/2012, 08:09

Expedição de documento (Informações)

09/11/2012, 14:12

Expedição de documento (Informações)

01/11/2012, 14:56

Petição (Petição (outras))

01/11/2012, 14:56

Expedição de documento (Informações)

31/10/2012, 17:17

Remessa (outros motivos)

31/10/2012, 13:49

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 13:30

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 13:28

Entrega em carga/vista

16/10/2012, 16:53

Remessa (outros motivos)

16/10/2012, 15:18

Outras Decisões

16/10/2012, 15:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2012, 11:18

Expedição de documento (Informações)

28/09/2012, 18:46

Expedição de documento (Informações)

26/09/2012, 14:18

Decurso de Prazo

26/09/2012, 14:17

Expedição de documento (Informações)

29/08/2012, 17:21

Documento (Mandado)

29/08/2012, 17:18

Documento (Certidão)

23/08/2012, 18:18

Expedição de documento (Informações)

10/08/2012, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2012, 18:26

Decurso de Prazo

07/08/2012, 17:09

Expedição de documento (Informações)

08/06/2012, 17:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2012, 16:58

Expedição de documento (Informações)

16/05/2012, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2012, 17:29

Remessa (outros motivos)

11/05/2012, 15:39

Conclusão (para despacho)

08/05/2012, 17:56

Mero expediente

08/05/2012, 13:58

Expedição de documento (Informações)

07/05/2012, 16:32

Remessa (outros motivos)

04/05/2012, 15:00

Distribuição (sorteio)

03/05/2012, 18:48