Execução Fiscal 0002760-42.2007.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ABILIO OLAVO BERNARDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2025, 19:16

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:38

Confirmada

01/03/2025, 16:28

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 10:44

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2025, 21:45

Trânsito em julgado

25/02/2025, 21:45

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:07

Publicação

22/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ABILIO OLAVO BERNARDES SENTENÇA Nesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc. II, do CPC). Sem custas e sem honorários. Dispensado o reexame necessário, conforme o art. 496, § 3º, inc. II, do Código de Processo Civil. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares. Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos. Em havendo necessidade, expeçam-se as respectivas ordens de cancelamento. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 33 da Lei 6.830/1980, servindo a presente como ofício. Publicação e Registro automáticos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002760-42.2007.8.24.0030/SC

21/01/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/01/2025, 16:21

Ato ordinatório

06/01/2025, 16:21

Expedida/certificada

06/01/2025, 16:21

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:13

Confirmada

21/11/2024, 00:51

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

09/03/2025, 19:16

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:38

Confirmada

01/03/2025, 16:28

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 10:44

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2025, 21:45

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Trânsito em julgado

25/02/2025, 21:45

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:07

Publicação

22/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ABILIO OLAVO BERNARDES SENTENÇA Nesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc. II, do CPC). Sem custas e sem honorários. Dispensado o reexame necessário, conforme o art. 496, § 3º, inc. II, do Código de Processo Civil. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares. Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos. Em havendo necessidade, expeçam-se as respectivas ordens de cancelamento. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 33 da Lei 6.830/1980, servindo a presente como ofício. Publicação e Registro automáticos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002760-42.2007.8.24.0030/SC

21/01/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/01/2025, 16:21

Ato ordinatório

06/01/2025, 16:21

Expedida/certificada

06/01/2025, 16:21

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:13

Confirmada

21/11/2024, 00:51

Expedida/certificada

11/11/2024, 21:17

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 17:35

Confirmada

07/11/2024, 00:47

Expedida/certificada

28/10/2024, 16:06

Ato ordinatório

28/10/2024, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 12:25

Execução frustrada

21/11/2023, 11:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:26

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:08

Confirmada

04/04/2023, 01:06

Redistribuição (incompetência; sorteio)

25/03/2023, 17:09

Expedida/certificada

25/03/2023, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2023, 14:47

Por decisão judicial

13/10/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 14:43

Decurso de Prazo

11/08/2022, 01:05

Confirmada

04/06/2022, 00:46

Expedida/certificada

25/05/2022, 14:49

Ato ordinatório

25/05/2022, 14:48

Documento (Outros documentos)

05/05/2022, 15:02

Decurso de Prazo

26/01/2021, 01:46

Confirmada

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2021, 01:45

Documento (Certidão)

08/01/2021, 01:45

Recebimento

26/10/2018, 17:36

Outras Decisões

26/10/2018, 17:14

Conclusão (para decisão)

26/10/2018, 16:36

Conclusão (para despacho)

02/10/2018, 13:41

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 17:32

Recebimento

22/08/2018, 17:09

Entrega em carga/vista

08/08/2018, 15:24

Ato ordinatório

14/05/2018, 15:22

Recebimento

16/08/2016, 13:29

Mero expediente

10/08/2016, 13:20

Conclusão (para decisão)

08/08/2016, 13:33

Conclusão (para despacho)

19/07/2016, 15:18

Petição (Petição (outras))

16/05/2016, 18:02

Recebimento

22/10/2015, 13:58

Entrega em carga/vista

08/09/2015, 17:00

Documento (Certidão)

20/08/2015, 16:40

Ato ordinatório

20/08/2015, 16:31

Documento (Certidão)

20/08/2015, 14:17

Publicação

20/03/2015, 15:00

Expedição de documento (Edital)

17/03/2015, 15:55

Documento (Certidão)

17/03/2015, 15:55

Expedição de documento (Informações)

22/02/2013, 12:00

Mero expediente

06/12/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

24/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

27/09/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

23/08/2012, 12:00

Documento (Certidão)

28/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

24/11/2011, 12:00

Documento (Carta precatória)

21/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

31/07/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

10/07/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2009, 12:00

Mero expediente

07/07/2009, 12:00

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

27/05/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

16/05/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

22/04/2008, 12:00

Documento (Certidão)

09/04/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

07/04/2008, 12:00

Documento (Mandado)

04/03/2008, 12:00

Documento (Certidão)

25/02/2008, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

23/10/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/10/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

05/10/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2007, 12:00

Distribuição (sorteio)

03/10/2007, 12:00