Execução Fiscal 5081291-87.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

REALITY RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

17/04/2026, 12:59

Expedida/certificada

09/04/2026, 17:46

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:46

Decurso de Prazo

25/03/2026, 03:44

Documento (Mandado)

14/03/2026, 20:03

Mandado

11/02/2026, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2026, 15:56

Petição

21/01/2026, 11:45

Documento (Certidão)

20/01/2026, 19:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/12/2025, 13:31

Confirmada

23/12/2025, 05:06

Expedida/certificada

13/12/2025, 05:31

Documento (Outros documentos)

13/12/2025, 05:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2025, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2025, 15:13

Todas as movimentações(63)

Confirmada

17/04/2026, 12:59

Expedida/certificada

09/04/2026, 17:46

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:46

Decurso de Prazo

25/03/2026, 03:44

Documento (Mandado)

14/03/2026, 20:03

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Mandado

11/02/2026, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2026, 15:56

Petição

21/01/2026, 11:45

Documento (Certidão)

20/01/2026, 19:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/12/2025, 13:31

Confirmada

23/12/2025, 05:06

Expedida/certificada

13/12/2025, 05:31

Documento (Outros documentos)

13/12/2025, 05:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2025, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2025, 15:13

Petição

27/11/2025, 14:00

Confirmada

14/11/2025, 11:53

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:09

Expedida/certificada

12/11/2025, 15:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2025, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2025, 18:05

Expedida/Certificada

08/10/2025, 18:00

Confirmada

01/10/2025, 10:58

Expedida/certificada

26/09/2025, 14:32

Outras Decisões

26/09/2025, 14:32

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 15:02

Petição

02/04/2025, 15:02

Confirmada

31/03/2025, 01:09

Expedida/certificada

21/03/2025, 12:18

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:18

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: REALITY RESTAURANTE LTDA EDITAL Nº 310070011924 JUIZ(A) DO PROCESSO: André Alexandre Happke CITANDO(A)(S): REALITY RESTAURANTE LTDA, CPF/CNPJ 22.725.679/0001-19, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 30 dias. OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pague o principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou efetue a garantia do Juízo por meio de (a) depósito em dinheiro; (b) fiança bancária ou seguro garantia; ou (c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/1980, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, facultada a interposição de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/1980. Será nomeado curador especial no caso de revelia (CPC, art. 257, IV). Certidão de Dívida Ativa nº 210003362302. Valor do débito: 275.871,19. Data do cálculo: 20/10/2021. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei. Florianópolis, 07 de janeiro de 2025. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081291-87.2021.8.24.0023/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2025, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 14:16

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:22

Confirmada

06/12/2024, 00:57

Sem descrição

26/11/2024, 18:25

Conclusão (para decisão)

01/11/2023, 13:49

Petição

31/10/2023, 15:56

Confirmada

27/10/2023, 00:47

Expedida/certificada

17/10/2023, 19:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/09/2023, 12:07

Petição

16/08/2023, 15:15

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 14:10

Decurso de Prazo

15/08/2023, 01:20

Confirmada

24/07/2023, 00:49

Expedida/certificada

14/07/2023, 18:06

Documento (Mandado)

14/07/2023, 00:09

Mandado

21/03/2023, 20:48

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2023, 17:46

Petição

17/11/2021, 13:06

Confirmada

13/11/2021, 01:40

Decurso de Prazo

10/11/2021, 01:14

Expedida/certificada

03/11/2021, 14:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2021, 13:15

Confirmada

30/10/2021, 12:14

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2021, 13:08

Sem descrição

20/10/2021, 15:05

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 12:47

Distribuição (sorteio)

20/10/2021, 10:05