Execução Fiscal 0900381-32.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PREMIUM MEN\'S WEAR EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

01/07/2026, 04:14

Documento (Certidão)

30/06/2026, 02:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2026, 13:14

Decurso de Prazo

27/06/2026, 01:09

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:24

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2026, 14:27

Expedida/Certificada

08/06/2026, 14:26

Confirmada

16/05/2026, 00:10

Confirmada

14/05/2026, 08:18

Expedida/certificada

05/05/2026, 19:51

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 11:52

Petição

09/10/2025, 09:53

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:29

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Confirmada

06/10/2025, 00:49

Todas as movimentações(71)

Decurso de Prazo

01/07/2026, 04:14

Documento (Certidão)

30/06/2026, 02:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2026, 13:14

Decurso de Prazo

27/06/2026, 01:09

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:24

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2026, 14:27

Expedida/Certificada

08/06/2026, 14:26

Confirmada

16/05/2026, 00:10

Confirmada

14/05/2026, 08:18

Expedida/certificada

05/05/2026, 19:51

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 11:52

Petição

09/10/2025, 09:53

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:29

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Confirmada

06/10/2025, 00:49

Expedida/certificada

26/09/2025, 14:32

Expedida/certificada

26/09/2025, 14:32

Outras Decisões

26/09/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 12:45

Petição

07/04/2025, 12:45

Confirmada

31/03/2025, 01:09

Expedida/certificada

21/03/2025, 12:18

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:18

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:31

Publicação

22/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: PREMIUM MEN\'S WEAR EIRELI EDITAL Nº 310070012506 JUIZ(A) DO PROCESSO: André Alexandre Happke CITANDO(A)(S): PREMIUM MEN\'S WEAR EIRELI, CPF/CNPJ 10.233.422/0001-60, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 30 dias. OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pague o principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou efetue a garantia do Juízo por meio de (a) depósito em dinheiro; (b) fiança bancária ou seguro garantia; ou (c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/1980, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, facultada a interposição de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/1980. Será nomeado curador especial no caso de revelia (CPC, art. 257, IV). Certidão de Dívida Ativa nº 16002677900. Valor do débito: 222.480,25. Data do cálculo: 16/08/2017. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei. Florianópolis, 07 de janeiro de 2025. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900381-32.2017.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2025, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 14:21

Confirmada

26/12/2024, 00:49

Expedida/certificada

16/12/2024, 14:51

Sem descrição

16/12/2024, 14:51

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 12:37

Petição

15/12/2023, 16:09

Confirmada

15/12/2023, 09:48

Documento (Certidão)

12/12/2023, 22:04

Documento (Outros documentos)

12/12/2023, 11:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:37

Decurso de Prazo

29/09/2020, 01:07

Confirmada

03/09/2020, 00:11

Expedida/certificada

24/08/2020, 16:27

Indeferimento

24/08/2020, 16:27

Documento (Certidão)

22/05/2020, 07:29

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 13:24

Decurso de Prazo

04/12/2019, 05:07

Conclusão (para decisão)

03/12/2019, 17:14

Documento (Outros documentos)

27/11/2019, 13:57

Documento (Outros documentos)

27/11/2019, 13:57

Petição

27/11/2019, 13:57

Documento (Informações)

13/11/2019, 20:30

Documento (Certidão)

09/11/2019, 08:21

Documento (Certidão)

30/10/2019, 16:48

Ato ordinatório

30/10/2019, 16:47

Documento (Informações)

11/10/2019, 00:41

Protocolo de Petição

10/10/2019, 09:57

Documento (Certidão)

10/10/2019, 09:57

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2019, 19:10

Documento (Outros documentos)

08/07/2019, 15:01

Petição

08/07/2019, 15:01

Documento (Certidão)

17/06/2019, 02:52

Documento (Certidão)

07/06/2019, 15:45

Ato ordinatório

07/06/2019, 15:44

Documento (Certidão)

25/10/2018, 21:36

Documento (Outros documentos)

25/10/2018, 21:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2018, 00:00

Recebimento

15/10/2018, 16:46

Mero expediente

15/10/2018, 16:46

Conclusão (para despacho)

16/08/2017, 22:00

Distribuição (sorteio)

16/08/2017, 22:00