Procedimento Comum Cível 0304047-30.2017.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLimitação AdministrativaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar

Partes do Processo

ROBSON ALVES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 12:38

Custas

30/05/2025, 08:18

Expedida/Certificada

30/05/2025, 08:18

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 08:17

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 17:06

Decurso de Prazo

20/05/2025, 01:16

Documento (Mandado)

25/04/2025, 09:05

Mandado

07/03/2025, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 09:51

Documento (Informações)

05/03/2025, 09:11

Expedida/certificada

27/02/2025, 18:17

Documento (Mandado)

24/02/2025, 09:20

Mandado

21/02/2025, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2025, 12:28

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 12:38

Custas

30/05/2025, 08:18

Expedida/Certificada

30/05/2025, 08:18

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 08:17

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 17:06

Documentos

•21/01/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2025, 01:16

Documento (Mandado)

25/04/2025, 09:05

Mandado

07/03/2025, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 09:51

Documento (Informações)

05/03/2025, 09:11

Expedida/certificada

27/02/2025, 18:17

Documento (Mandado)

24/02/2025, 09:20

Mandado

21/02/2025, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2025, 12:28

Mudança de Parte

20/02/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 10:58

Expedida/Certificada

13/02/2025, 10:04

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 10:04

Expedida/certificada

13/02/2025, 08:36

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:36

Trânsito em julgado

13/02/2025, 08:34

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:07

Publicação

22/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ROBSON ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA DECIDO 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0304047-30.2017.8.24.0025/SC Ante o exposto, resolvo o mérito da lide (art. 487, I, do CPC) e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial para, em consequência, determinar que a parte ré promova a demolição da obra objeto desta demanda e tudo mais que houver ali sido construído sem a devida autorização dos órgãos municipais, sob pena de estar autorizado o acionante a fazê-lo às suas expensas, cobrando o valor respectivo nestes mesmos autos, mediante apresentação de planilha de custos do setor competente. A parte ré deverá remover, também, o entulho gerado, destinando-o a aterro licenciado. Condeno a parte requerida ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado (art. 85, § 2º, I a IV, do CPC). P.R.I. Determino que a intimação da parte ré se dê por mandado (ainda que revél) a fim de que, eventualmente, não venham a alegar desconhecimento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa no eproc.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: LIZETE BRESCOVISKI SENTENÇA DECIDO 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0304047-30.2017.8.24.0025/SC Ante o exposto, resolvo o mérito da lide (art. 487, I, do CPC) e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial para, em consequência, determinar que a parte ré promova a demolição da obra objeto desta demanda e tudo mais que houver ali sido construído sem a devida autorização dos órgãos municipais, sob pena de estar autorizado o acionante a fazê-lo às suas expensas, cobrando o valor respectivo nestes mesmos autos, mediante apresentação de planilha de custos do setor competente. A parte ré deverá remover, também, o entulho gerado, destinando-o a aterro licenciado. Condeno a parte requerida ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado (art. 85, § 2º, I a IV, do CPC). P.R.I. Determino que a intimação da parte ré se dê por mandado (ainda que revél) a fim de que, eventualmente, não venham a alegar desconhecimento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa no eproc.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2025, 14:23

Ato ordinatório

07/01/2025, 14:23

Expedida/certificada

07/01/2025, 14:23

Ato ordinatório

07/01/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 14:50

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2024, 13:24

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 16:03

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 13:33

Confirmada

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2024, 09:11

Documento (Mandado)

04/03/2024, 10:03

Mandado

26/02/2024, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2024, 06:52

Mudança de Parte

26/02/2024, 06:49

Expedida/Certificada

26/02/2024, 06:47

Documento (Informações)

02/02/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 11:40

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 14:41

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 14:41

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2023, 18:30

Ato ordinatório

24/11/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 14:36

Confirmada

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2023, 15:52

Decurso de Prazo

12/05/2023, 01:10

Documento (Mandado)

18/04/2023, 11:02

Mandado

27/03/2023, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 08:27

Documento (Informações)

02/12/2022, 19:31

Documento (Certidão)

25/11/2022, 13:06

Documento (Certidão)

24/11/2022, 14:29

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 14:01

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 08:25

Confirmada

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2022, 17:27

Ato ordinatório

26/10/2022, 17:26

Expedida/certificada

26/10/2022, 17:25

Mero expediente

23/09/2022, 13:37

Conclusão (para decisão)

13/06/2022, 12:12

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 17:01

Confirmada

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2022, 12:05

Conclusão (para despacho)

25/03/2021, 14:55

Expedida/Certificada

25/03/2021, 14:54

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 10:33

Confirmada

20/09/2020, 14:22

Expedida/certificada

11/09/2020, 14:09

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 16:25

Expedida/certificada

17/07/2020, 16:02

Documento (Certidão)

17/07/2020, 16:02

Conclusão (para decisão)

31/10/2019, 09:55

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 15:48

Publicação

22/10/2019, 12:42

Documento (Informações)

18/10/2019, 18:58

Ato ordinatório

18/10/2019, 09:53

Publicação

10/10/2019, 14:13

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 10:33

Documento (Informações)

07/10/2019, 14:30

Ato ordinatório

04/10/2019, 13:10

Documento (Mandado)

17/09/2019, 18:08

Documento (Certidão)

17/09/2019, 18:08

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 18:07

Documento (Informações)

07/06/2018, 01:18

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 15:31

Documento (Outros documentos)

01/06/2018, 20:16

Documento (Certidão)

28/05/2018, 21:59

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 08:09

Documento (Certidão)

16/05/2018, 18:31

Ato ordinatório

16/05/2018, 18:28

Documento (Mandado)

23/04/2018, 16:07

Documento (Certidão)

23/04/2018, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2018, 16:04

Mero expediente

12/12/2017, 19:08

Conclusão (para despacho)

11/12/2017, 14:08

Distribuição (prevenção)

11/12/2017, 12:08