Execução de Título Extrajudicial 5002894-54.2022.8.24.0063 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5002894-54.2022.8.24.0063 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2026, 16:25

Custas

24/06/2026, 17:24

Custas

24/06/2026, 17:23

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 18:02

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 17:59

Trânsito em julgado

23/06/2026, 17:59

Recebimento

18/06/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5002894-54.2022.8.24.0063/SC (originário: processo nº 50028945420228240063/SC) RELATOR: SELSO DE OLIVEIRA APELANTE: AGROPECUARIA SCHIO S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EUGENIA SCHLICHTING DE MARTIN (OAB SC042094) ADVOGADO(A): ARTUR DA SILVA SOUZA (OAB SC039555) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 23 - 22/05/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 22 - 22/05/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Nº 5002894-54.2022.8.24.0063/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002894-54.2022.8.24.0063/SC RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA APELADO: GIAN NEVES RODRIGUES (EXECUTADO) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA. ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO COM CLÁUSULA DE RETROVENDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, ANTE O RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DA EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE QUE A EXECUÇÃO NÃO OBJETIVA A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE BEM INTEGRANTE DO ESPÓLIO, SENÃO QUE APENAS O CUMPRIMENTO DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A ENTREGA DA POSSE EXERCIDA PELO EXECUTADO (HERDEIRO) DIANTE DO INADIMPLEMENTO DA CLÁUSULA DE RECOMPRA. INSUBSISTÊNCIA. ACERVO HEREDITÁRIO INDIVISO. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM OBJETO DA OBRIGAÇÃO. POSSE DECORRENTE DA PRÓPRIA COPROPRIEDADE HEREDITÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE PARCELA POSSESSÓRIA ESPECÍFICA ANTES DA PARTILHA. AUSÊNCIA DE CERTEZA E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO EXECUTADA (ART. 783, DO CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 22 de maio de 2026.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 21 de maio de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 28 de maio de 2026, quinta-feira, às 17h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002894-54.2022.8.24.0063/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA APELANTE: AGROPECUARIA SCHIO S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EUGENIA SCHLICHTING DE MARTIN (OAB SC042094) ADVOGADO(A): ARTUR DA SILVA SOUZA (OAB SC039555) APELADO: GIAN NEVES RODRIGUES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 30 de abril de 2026. Desembargador SELSO DE OLIVEIRA Presidente

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Nº 5002894-54.2022.8.24.0063/SC APELANTE: AGROPECUARIA SCHIO S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EUGENIA SCHLICHTING DE MARTIN (OAB SC042094) ADVOGADO(A): ARTUR DA SILVA SOUZA (OAB SC039555) DESPACHO/DECISÃO I – A sentença foi prolatada em 7/1/2025 (evento 53, SENT1/origem), iniciando o prazo recursal em 22/1/2025 e findando em 11/2/2025 (evento 56/origem). Protocolizada em 7/2/2025, a apelação interposta pela exequente, de evento 62, APELAÇÃO1/origem, é tempestiva. II – Houve recolhimento do preparo (evento 65, CUSTAS1/origem). III – Não foram apresentadas contrarrazões (evento 71/origem). IV – Recebo o recurso, pois, no duplo efeito (art. 1.012, caput, do CPC). INTIME-SE.

09/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2025, 14:37

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:05

Publicação

19/02/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 02:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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