Execução Fiscal 0909509-29.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CARLOS ANDRE DA SILVA

Reu

COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS PALHOCENSE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

01/07/2026, 17:49

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 16:53

Petição

01/07/2026, 16:53

Confirmada

27/06/2026, 14:47

Expedida/certificada

18/06/2026, 16:38

Remessa (outros motivos)

17/06/2026, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 23:57

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 16:39

Outras Decisões

10/03/2026, 19:11

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 11:32

Confirmada

06/09/2025, 09:45

Expedida/certificada

29/08/2025, 13:56

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 10:40

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 16:38

Todas as movimentações(90)

Outras Decisões

01/07/2026, 17:49

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 16:53

Petição

01/07/2026, 16:53

Confirmada

27/06/2026, 14:47

Expedida/certificada

18/06/2026, 16:38

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2026, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 23:57

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 16:39

Outras Decisões

10/03/2026, 19:11

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 11:32

Confirmada

06/09/2025, 09:45

Expedida/certificada

29/08/2025, 13:56

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 10:40

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 16:38

Outras Decisões

30/05/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 15:53

Confirmada

28/03/2025, 00:51

Expedida/certificada

18/03/2025, 16:42

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS PALHOCENSE LTDA EXECUTADO: CARLOS ANDRE DA SILVA EDITAL Nº 310070025468 JUIZ(A) DO PROCESSO: André Alexandre Happke CITANDO(A)(S): COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS PALHOCENSE LTDA, CNPJ 04.885.248/0001-38, e CARLOS ANDRE DA SILVA, CPF 003.667.959-37, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 30 dias. OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pague o principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou efetue a garantia do Juízo por meio de (a) depósito em dinheiro; (b) fiança bancária ou seguro garantia; ou (c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/1980, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, facultada a interposição de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/1980. Será nomeado curador especial no caso de revelia (CPC, art. 257, IV). Certidão de Dívida Ativa nº 12007368660. Valor do débito: 92.031,12. Data do cálculo: 20/12/2012. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei. Florianópolis, 07 de janeiro de 2025. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0909509-29.2012.8.24.0045/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2025, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 16:04

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:17

Confirmada

12/12/2024, 00:50

Sem descrição

02/12/2024, 18:02

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 18:39

Petição

03/09/2024, 13:05

Confirmada

29/08/2024, 17:12

Expedida/certificada

21/08/2024, 12:54

Documento (Mandado)

21/08/2024, 08:31

Mandado

22/07/2024, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2024, 16:12

Petição

07/01/2024, 12:21

Confirmada

24/12/2023, 00:50

Documento (Certidão)

14/12/2023, 11:28

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 04:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2023, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2023, 14:09

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

22/11/2023, 17:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:55

Documento (Certidão)

24/06/2020, 01:55

Documento (Outros documentos)

20/04/2020, 06:40

Petição

20/04/2020, 06:40

Documento (Outros documentos)

07/04/2020, 17:47

Documento (Certidão)

26/03/2020, 14:44

Provisório

26/03/2020, 12:05

Execução frustrada

26/03/2020, 12:05

Conclusão (para decisão)

20/02/2020, 10:33

Decurso de Prazo

19/02/2020, 14:51

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 13:38

Documento (Certidão)

06/12/2019, 09:54

Documento (Certidão)

26/11/2019, 10:21

Ato ordinatório

26/11/2019, 10:20

Petição

22/11/2019, 20:28

Documento (Certidão)

20/08/2019, 15:59

Documento (Outros documentos)

20/08/2019, 15:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2019, 00:00

Recebimento

25/07/2019, 13:34

Outras Decisões

28/02/2019, 19:54

Conclusão (para despacho)

24/07/2017, 15:50

Petição

05/07/2017, 13:54

Documento (Certidão)

01/06/2017, 20:14

Documento (Certidão)

22/05/2017, 10:03

Ato ordinatório

22/05/2017, 10:03

Protocolo de Petição

25/03/2017, 01:01

Documento (Certidão)

25/03/2017, 01:01

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2017, 13:24

Recebimento

24/01/2017, 13:22

Documento (Certidão)

18/11/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

18/11/2016, 14:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2016, 00:00

Recebimento

07/11/2016, 17:42

Ato ordinatório

07/11/2016, 17:42

Petição

14/06/2016, 10:34

Documento (Outros documentos)

01/06/2016, 20:07

Documento (Certidão)

01/06/2016, 05:14

Ato ordinatório

31/05/2016, 12:58

Petição

25/05/2016, 08:43

Documento (Certidão)

05/11/2015, 13:02

Documento (Outros documentos)

05/11/2015, 13:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2015, 00:00

Recebimento

23/10/2015, 14:37

Ato ordinatório

23/10/2015, 14:34

Mero expediente

15/06/2015, 15:04

Conclusão (para despacho)

01/06/2015, 18:09

Distribuição (sorteio)

20/12/2012, 12:00