Execução Fiscal 0900089-53.2013.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CAETTANO COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Réu

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Réu

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução frustrada

11/05/2026, 09:43

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:13

Confirmada

28/01/2026, 22:35

Expedida/certificada

19/01/2026, 12:16

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

19/01/2026, 12:16

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 15:06

Petição

11/09/2025, 15:06

Confirmada

08/09/2025, 01:49

Expedida/certificada

29/08/2025, 13:56

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 10:41

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 10:41

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 16:40

Outras Decisões

30/05/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 17:02

Confirmada

28/03/2025, 00:51

Todas as movimentações(94)

Execução frustrada

11/05/2026, 09:43

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:13

Confirmada

28/01/2026, 22:35

Expedida/certificada

19/01/2026, 12:16

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

19/01/2026, 12:16

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 15:06

Petição

11/09/2025, 15:06

Confirmada

08/09/2025, 01:49

Expedida/certificada

29/08/2025, 13:56

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 10:41

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 10:41

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 16:40

Outras Decisões

30/05/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 17:02

Confirmada

28/03/2025, 00:51

Expedida/certificada

18/03/2025, 16:42

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:42

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:32

Publicação

22/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CAETTANO COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME EDITAL Nº 310070023565 JUIZ(A) DO PROCESSO: André Alexandre Happke CITANDO(A)(S): CAETTANO COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME, CPF/CNPJ 07.261.508/0001-92, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 30 dias. OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pague o principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou efetue a garantia do Juízo por meio de (a) depósito em dinheiro; (b) fiança bancária ou seguro garantia; ou (c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/1980, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, facultada a interposição de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/1980. Será nomeado curador especial no caso de revelia (CPC, art. 257, IV). Certidão de Dívida Ativa nº 13003922202 e 13003922393. Valor do débito: 34.483,63 e 17.503,64. Data do cálculo: 30/08/2013. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei. Florianópolis, 07 de janeiro de 2025. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900089-53.2013.8.24.0113/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2025, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 16:04

Confirmada

28/12/2024, 00:56

Expedida/certificada

18/12/2024, 15:27

Sem descrição

18/12/2024, 15:27

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 18:26

Petição

17/09/2024, 19:58

Confirmada

15/09/2024, 00:48

Expedida/certificada

05/09/2024, 16:35

Ato ordinatório

05/09/2024, 16:35

Documento (Mandado)

04/09/2024, 18:22

Mandado

31/07/2024, 18:21

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2024, 16:40

Petição

18/07/2024, 15:30

Confirmada

08/07/2024, 00:56

Expedida/certificada

28/06/2024, 13:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2024, 18:38

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2024, 13:48

Petição

12/02/2024, 09:49

Confirmada

26/01/2024, 00:50

Documento (Certidão)

16/01/2024, 21:37

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 21:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2023, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2023, 16:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:34

Decurso de Prazo

09/06/2021, 01:05

Decurso de Prazo

29/01/2021, 01:40

Petição

25/01/2021, 15:59

Confirmada

21/01/2021, 00:05

Expedida/certificada

11/01/2021, 18:02

Ato ordinatório

11/01/2021, 18:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/01/2021, 18:23

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2020, 17:19

Sem descrição

06/10/2020, 14:55

Decurso de Prazo

26/09/2020, 01:41

Confirmada

23/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2020, 12:25

Documento (Certidão)

13/09/2020, 12:25

Conclusão (para decisão)

02/04/2020, 14:39

Documento (Certidão)

02/04/2020, 14:25

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 13:45

Por decisão judicial

23/09/2019, 20:23

Conclusão (para decisão)

18/06/2019, 18:24

Documento (Outros documentos)

18/06/2019, 16:10

Documento (Outros documentos)

18/06/2019, 16:10

Documento (Certidão)

27/04/2019, 14:53

Documento (Certidão)

17/04/2019, 15:13

Ato ordinatório

17/04/2019, 15:08

Mero expediente

23/05/2018, 02:16

Conclusão (para despacho)

02/05/2018, 15:17

Documento (Informações)

17/04/2018, 21:17

Petição

26/03/2018, 15:23

Documento (Certidão)

19/03/2018, 08:54

Documento (Certidão)

09/03/2018, 16:43

Ato ordinatório

09/03/2018, 16:42

Documento (Informações)

06/02/2018, 00:25

Documento (Certidão)

22/02/2017, 10:19

Documento (Mandado)

02/02/2017, 17:59

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2017, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2017, 13:37

Mero expediente

11/11/2014, 14:07

Conclusão (para despacho)

20/10/2014, 12:36

Petição

11/10/2014, 05:15

Documento (Outros documentos)

06/10/2014, 16:53

Documento (Certidão)

28/09/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/09/2014, 00:36

Ato ordinatório

27/09/2014, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2014, 00:00

Mero expediente

20/08/2014, 14:23

Documento (Outros documentos)

30/08/2013, 12:00