Usucapião 5001815-50.2024.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)Usucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba

Partes do Processo

GERSON RETZ

CPF

Autor

VANDERLEI DEBUS

CPF

Autor

JAMILE RETZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVISSON GARCIA WESTPHAL

OAB/SC 35189·CPF·Representa: Autor

ALINE GRAZIELE SOBRINHO

OAB/SC 66637·Representa: Autor

LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SC 55292·CPF·Representa: Autor

LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SC 055292·CPF·Representa: Autor

ALINE GRAZIELE SOBRINHO

OAB/SC 066637·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

DAVISSON GARCIA WESTPHAL

OAB/SC 35189·CPF·Representa: Autor

ALINE GRAZIELE SOBRINHO

OAB/SC 66637·Representa: Autor

LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SC 55292·CPF·Representa: Autor

LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SC 055292·CPF·Representa: Autor

ALINE GRAZIELE SOBRINHO

OAB/SC 066637·Representa: Autor

DAVISSON GARCIA WESTPHAL

OAB/SC 035189·CPF·Representa: Autor

BRUNA MASSON DAMBROS

OAB/SC 049541·CPF·Representa: Autor

LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SC 055292·CPF·Representa: Réu

DAVISSON GARCIA WESTPHAL

OAB/SC 35189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 16:11

Documento (Certidão)

12/05/2026, 16:11

Mudança de Parte

12/05/2026, 16:04

Petição

12/05/2026, 10:28

Publicação

17/04/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5001815-50.2024.8.24.0037/SC RELATOR: Márcio Umberto Bragaglia AUTOR: VANDERLEI DEBUS ADVOGADO(A): LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC055292) ADVOGADO(A): ALINE GRAZIELE SOBRINHO (OAB SC066637) ADVOGADO(A): DAVISSON GARCIA WESTPHAL (OAB SC035189) AUTOR: GERSON RETZ ADVOGADO(A): LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC055292) ADVOGADO(A): ALINE GRAZIELE SOBRINHO (OAB SC066637) ADVOGADO(A): DAVISSON GARCIA WESTPHAL (OAB SC035189) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 181 - 14/04/2026 - PETIÇÃO Evento 177 - 10/02/2026 - Decorrido prazo

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 14:15

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:33

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:33

Petição

14/04/2026, 18:00

Confirmada

08/03/2026, 17:35

Expedida/certificada

26/02/2026, 17:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 17:00

Decurso de Prazo

10/02/2026, 02:37

Todas as movimentações(166)

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 16:11

Documento (Certidão)

12/05/2026, 16:11

Mudança de Parte

12/05/2026, 16:04

Petição

12/05/2026, 10:28

Publicação

17/04/2026, 03:39

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5001815-50.2024.8.24.0037/SC RELATOR: Márcio Umberto Bragaglia AUTOR: VANDERLEI DEBUS ADVOGADO(A): LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC055292) ADVOGADO(A): ALINE GRAZIELE SOBRINHO (OAB SC066637) ADVOGADO(A): DAVISSON GARCIA WESTPHAL (OAB SC035189) AUTOR: GERSON RETZ ADVOGADO(A): LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC055292) ADVOGADO(A): ALINE GRAZIELE SOBRINHO (OAB SC066637) ADVOGADO(A): DAVISSON GARCIA WESTPHAL (OAB SC035189) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 181 - 14/04/2026 - PETIÇÃO Evento 177 - 10/02/2026 - Decorrido prazo

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 14:15

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:33

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:33

Petição

14/04/2026, 18:00

Confirmada

08/03/2026, 17:35

Expedida/certificada

26/02/2026, 17:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 17:00

Decurso de Prazo

10/02/2026, 02:37

Documento (Mandado)

18/12/2025, 14:54

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 04:41

Mandado

05/12/2025, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2025, 16:24

Petição

05/12/2025, 15:15

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 08:30

Publicação

27/11/2025, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5001815-50.2024.8.24.0037/SC RELATOR: Márcio Umberto Bragaglia AUTOR: VANDERLEI DEBUS ADVOGADO(A): LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC055292) ADVOGADO(A): ALINE GRAZIELE SOBRINHO (OAB SC066637) ADVOGADO(A): DAVISSON GARCIA WESTPHAL (OAB SC035189) AUTOR: GERSON RETZ ADVOGADO(A): LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC055292) ADVOGADO(A): ALINE GRAZIELE SOBRINHO (OAB SC066637) ADVOGADO(A): DAVISSON GARCIA WESTPHAL (OAB SC035189) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 10/04/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 14:37

Expedida/certificada

11/11/2025, 14:16

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:19

Petição

13/10/2025, 09:44

Documento (Mandado)

10/10/2025, 14:33

Mandado

07/10/2025, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2025, 15:42

Documento (Informações)

06/10/2025, 12:59

Publicação

06/10/2025, 02:41

Expedida/Certificada

03/10/2025, 08:32

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5001815-50.2024.8.24.0037/SC AUTOR: VANDERLEI DEBUS ADVOGADO(A): LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC055292) ADVOGADO(A): ALINE GRAZIELE SOBRINHO (OAB SC066637) ADVOGADO(A): DAVISSON GARCIA WESTPHAL (OAB SC035189) AUTOR: GERSON RETZ ADVOGADO(A): LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC055292) ADVOGADO(A): ALINE GRAZIELE SOBRINHO (OAB SC066637) ADVOGADO(A): DAVISSON GARCIA WESTPHAL (OAB SC035189) ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao(s) evento(s) 150, fica o autor/exequente INTIMADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher custas para a expedição de Mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, a fim de intimar/citar ROSANE HOFFMANN KLOTZ, sob pena de desistência do ato que depende da diligência (art. 3º, CVII, da Portaria n° 01/2025/GJ), ficando ciente de que a guia de custas se encontra disponível para emissão no eproc, na ação CUSTAS/INCLUIR CONDUÇÃO OFICIAL DE JUSTIÇA.

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 13:08

Petição

30/09/2025, 19:22

Publicação

09/09/2025, 03:28

Petição

08/09/2025, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5001815-50.2024.8.24.0037/SC RELATOR: Márcio Umberto Bragaglia AUTOR: VANDERLEI DEBUS ADVOGADO(A): LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC055292) ADVOGADO(A): BRUNA MASSON DAMBROS (OAB SC049541) ADVOGADO(A): DAVISSON GARCIA WESTPHAL (OAB SC035189) ADVOGADO(A): ALINE GRAZIELE SOBRINHO (OAB SC066637) AUTOR: GERSON RETZ ADVOGADO(A): LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC055292) ADVOGADO(A): BRUNA MASSON DAMBROS (OAB SC049541) ADVOGADO(A): DAVISSON GARCIA WESTPHAL (OAB SC035189) ADVOGADO(A): ALINE GRAZIELE SOBRINHO (OAB SC066637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 10/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 05:29

Expedida/certificada

04/09/2025, 15:11

Expedida/certificada

04/09/2025, 15:11

Documento (Mandado)

02/09/2025, 10:20

Petição

22/08/2025, 18:10

Mandado

30/07/2025, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2025, 14:15

Petição

18/07/2025, 17:56

Petição

07/07/2025, 10:37

Documento (Informações)

04/07/2025, 12:18

Expedida/Certificada

02/07/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:47

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:16

Publicação

13/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5001815-50.2024.8.24.0037/SC RELATOR: Márcio Umberto Bragaglia AUTOR: VANDERLEI DEBUS ADVOGADO(A): LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC055292) ADVOGADO(A): DAVISSON GARCIA WESTPHAL (OAB SC35189B) ADVOGADO(A): BRUNA MASSON DAMBROS (OAB SC049541) AUTOR: GERSON RETZ ADVOGADO(A): LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC055292) ADVOGADO(A): DAVISSON GARCIA WESTPHAL (OAB SC35189B) ADVOGADO(A): BRUNA MASSON DAMBROS (OAB SC049541) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 10/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:36

Expedida/certificada

11/06/2025, 13:12

Documento (Mandado)

10/06/2025, 19:52

Documento (Mandado)

27/05/2025, 12:24

Documento (Mandado)

27/05/2025, 12:20

Mandado

19/05/2025, 12:16

Mandado

19/05/2025, 12:16

Mandado

19/05/2025, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 17:33

Documento (Informações)

12/05/2025, 09:14

Petição

09/05/2025, 18:49

Petição

09/05/2025, 15:56

Petição

30/04/2025, 19:19

Expedida/Certificada

30/04/2025, 10:25

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 10:25

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2025, 16:09

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2025, 16:25

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2025, 17:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2025, 14:34

Documento (Mandado)

02/04/2025, 18:34

Documento (Mandado)

02/04/2025, 18:33

Mandado

01/04/2025, 12:31

Mandado

01/04/2025, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 17:28

Documento (Edital)

29/03/2025, 03:00

Expedida/certificada

25/03/2025, 12:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2025, 10:46

Petição

21/03/2025, 15:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2025, 06:45

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Expedida/certificada

06/03/2025, 16:25

Expedida/certificada

06/03/2025, 16:25

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2025, 16:10

Expedida/Certificada

06/03/2025, 15:33

Expedida/Certificada

06/03/2025, 15:31

Expedida/Certificada

06/03/2025, 15:30

Expedida/Certificada

06/03/2025, 15:27

Expedida/Certificada

06/03/2025, 15:24

Expedida/Certificada

06/03/2025, 15:23

Documento (Informações)

06/03/2025, 09:23

Petição

05/03/2025, 17:50

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Mudança de Parte

20/02/2025, 18:53

Petição

20/02/2025, 16:53

Petição

18/02/2025, 13:02

Confirmada

18/02/2025, 13:02

Expedida/certificada

14/02/2025, 13:47

Expedida/certificada

14/02/2025, 13:47

Expedida/certificada

14/02/2025, 13:47

Petição

12/02/2025, 14:32

Petição

11/02/2025, 17:19

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Documento (Informações)

07/02/2025, 09:11

Expedida/certificada

29/01/2025, 15:53

Expedida/certificada

29/01/2025, 15:53

Petição

29/01/2025, 14:29

Petição

29/01/2025, 14:15

Documento (Informações)

29/01/2025, 09:04

Expedida/Certificada

28/01/2025, 09:20

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 09:20

Publicação

22/01/2025, 02:30

Petição

21/01/2025, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VANDERLEI DEBUS AUTOR: GERSON RETZ RÉU: JAMILE RETZ EDITAL Nº 310070041633 JUIZ DO PROCESSO: MARCIO UMBERTO BRAGAGLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): "Terreno rural de matrícula n. 30.922 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Joaçaba/SC, localizado na Linha Leãozinho no município de Luzerna/SC, CEP 89609-000, constituídos pelas área 01 e área 02, com 80.000m² (oitenta mil metros quadrados)". Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 5001815-50.2024.8.24.0037/SC

21/01/2025, 00:00

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Confirmada

08/01/2025, 10:13

Expedida/certificada

07/01/2025, 18:47

Ato ordinatório

07/01/2025, 18:44

Expedida/certificada

07/01/2025, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 18:35

Expedida/certificada

07/01/2025, 18:24

Documento (Informações)

30/12/2024, 09:04

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Sem descrição

16/12/2024, 16:29

Documento (Informações)

29/11/2024, 09:15

Documento (Informações)

30/10/2024, 09:02

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 15:56

Petição

14/10/2024, 14:27

Documento (Informações)

25/09/2024, 09:11

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Expedida/Certificada

13/09/2024, 18:45

Movimentação processual

13/09/2024, 08:38

Expedida/certificada

12/09/2024, 13:57

Mero expediente

12/09/2024, 13:57

Petição

19/08/2024, 19:02

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 12:27

Petição

22/07/2024, 16:57

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 15:59

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 15:59

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 18:57

Expedida/certificada

18/07/2024, 18:10

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 14:48

Petição

21/05/2024, 18:08

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 15:17

Expedida/Certificada

17/04/2024, 11:22

Distribuição (sorteio)

17/04/2024, 11:22

Ato ordinatório

•12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00