Apelação Cível 0807639-59.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.529,86

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

ALBERTINA DE FATIMA BONIN - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2022, 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/05/2022, 19:36

Juntada de certidão - inspecionado

25/05/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/05/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 10:01

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC

12/05/2022, 18:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/05/2022, 18:51

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

11/05/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/05/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2022, 19:18

Recurso Especial não admitido

18/03/2022, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

18/03/2022, 16:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/03/2022, 07:23

Todas as movimentações(29)

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2022, 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/05/2022, 19:36

Juntada de certidão - inspecionado

25/05/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/05/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 16:39

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 10:01

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC

12/05/2022, 18:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/05/2022, 18:51

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

11/05/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/05/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2022, 19:18

Recurso Especial não admitido

18/03/2022, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

18/03/2022, 16:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/03/2022, 07:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

14/03/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/03/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2022, 18:31

Juntada de certidão - inspecionado

08/02/2022, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2022, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

08/02/2022, 15:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/02/2022, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 14:00:00</b>

21/01/2022, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2022

20/01/2022, 22:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 56

20/01/2022, 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

20/01/2022, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

25/11/2021, 17:02

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 17:02

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 15:11

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 15:05